Dados demográficos de 2009, levantados pelo IBGE, apontavam que mais de 60% da população do estado de Pernambuco é de pessoas negras (pretas e pardas). Mas não é raro percebermos as manifestações do racismo estrutural e seus reflexos na sociedade. Para avançar no enfrentamento ao racismo e na construção de condições igualitárias de oportunidades, deputados estaduais estão propondo um Estatuto da Igualdade Racial, com um sistema de financiamento e integração com políticas municipais.
Na última semana, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) aprovou o documento. Esta semana o projeto passou pelas comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento. Mas por tratar de muitos temas que perpassam a construção de condições de igualdade racial, o projeto ainda precisa passar por outras comissões, como Saúde e Assistência Social. Só após passar pelas comissões o projeto será votado no plenário. Mas a expectativa é que isso ocorra em breve.
O primeiro projeto que versa sobre o tema é o PL 642/2019, de autoria da deputada Teresa Leitão (PT). Outros dois projetos que tratam temas semelhantes são os PL 1150 e o PL 1151, ambos datados de 2020, com autoria de Isaltino Nascimento (PSB). Os três projetos estão tramitando e sendo avaliados conjuntamente, num texto substitutivo de autoria de Antônio Moraes (PP). “O Estado promoverá a adequação dos serviços públicos (…) em conformidade com o disposto neste Estatuto”, diz o texto substitutivo.
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As diretrizes abrangem políticas públicas que vão desde saúde, educação, cultura, passando por segurança pública, direito à vida, até acesso a trabalho, renda e à terra, além de indicativos para mulheres e juventudes. “Temos que garantir igualdade de oportunidades à população negra e combater a discriminação racial”, diz Isaltino Nascimento. “E queremos a participação dos movimentos sociais na formulação dessas políticas”, sugere Teresa Leitão.
A proposta legislativa propõe políticas reparatórias, inclusivas e otimizadoras, nas esferas pública e privada, com foco nos “descendentes das vítimas da escravidão, do racismo e das demais práticas institucionais e sociais históricas que contribuíram para as profundas desigualdades raciais e as persistentes práticas de discriminação racial na sociedade pernambucana”. As medidas incluem os povos de terreiro e religiões de matriz africana.
Legislação também busca combater o racismo contra religiões de matriz africana. / Márcio Vasconcellos
O enfermeiro Thiago Batista, coordenador do Centro Cultural Quilombos do Pindorama e do programa No Meu Bairro tem Axé, reforça a necessidade de políticas públicas que contribuam para “mudar a correlação de forças, para destruir a estrutura que oprime e maltrata o nosso povo há 520 anos”. “Não podemos mais aceitar que o Estado se exima de assumir compromisso com a luta antirracista e contra a intolerância religiosa”, cobra ele.
Sobre o Estatuto da Igualdade Racial, o jovem considera fundamental para que a lei saia do papel e seja efetivada “na vida da população negra e terreiro, que se tenha como eixo central a educação popular, ‘griô’, a comunicação e construção coletiva”, pontua Batista. Ele também sugere a criação de um “conselho” composto pelos diversos setores da população negra, passando por coletivos, movimentos populares e outras organizações políticas e religiosas. Um espaço em que todos tenham “voz e vez no planejamento, execução e fiscalização” das políticas públicas sobre as quais o Estatuto vai incidir.
Integração e financiamento
O projeto propõe ainda criar dois sistemas estaduais. O primeiro é o de Promoção da Igualdade Racial (Sisepir), a ser composto por uma secretaria do Governo do Estado, pelo Conselho Estadual da Igualdade Racial e também de municípios, fazendo o diálogo também com o sistema nacional (Sinapir) existente desde 2010.
O projeto também institui o Sistema de Financiamento de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para receber recursos repassados pela União, além de doações individuais, institucionais ou estatais de entidades nacionais e internacionais.
