Nesta terça (12), uma audiência discutiu a situação da ocupação Povo Sem Medo, localizada no bairro Tatuquara, em Curitiba. O terreno ocupado pertence à construtora Piemonte, mas está abandonado há mais de 30 anos. De acordo com o plano diretor de Curitiba, a área é Zona Residencial de Ocupação Integrada. Já existe, no entanto, liminar autorizando o despejo das mais de 300 famílias ocupantes.
Para a advogada representante das famílias, Marcele Mendes Valentim, o relatório feito pelos órgãos públicos sobre a situação da ocupação é falho. “O relatório da Fundação de Assistência Social (FAS) está incompleto e não foi feito de forma adequada. Não incluíram dados como desemprego, renda e sequer apresentaram um plano de realocação dessas pessoas,” criticou.
Elisiane Roberta, moradora da ocupação, concordou com a avaliação da advogada. “A FAS foi lá, fez meia dúzia de cadastro e disse que das 300 famílias, só duas precisam mesmo de moradia”, relatou. “Eu não tenho pra onde ir e a FAS não me entrevistou. Se tiver a desocupação, vou pra rua. A gente não está lá porque é vagabundo, a gente trabalha, mas não tem mais condições de pagar aluguel”, complementou.
Parte dos moradores que hoje integram a ocupação Povo Sem Medo estiveram acompanhando a audiência do lado de fora com bastante expectativa de que a determinação pela desocupação fosse revertida.
Inscrição na fila da Cohab
A juíza Lilian Rezende, da 24ª Vara Civil, inquiriu os órgãos públicos responsáveis pela assistência social, regularização fundiária e políticas de moradia sobre o cadastramento das famílias e um plano de realocação.
Representantes da Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab) afirmaram que não há condições para um plano de realocação de todas as famílias. “Hoje temos uma condição em cima de um levantamento inicial de 361 famílias e podemos orientar que as famílias se inscrevam pela internet na fila da Cohab”, informaram.
Edison Camargo, pela Secretaria do Estado da Família, Justiça e Trabalho (SEJUF) , disse que o órgão sempre recomenda que os municípios façam o cadastramento para que então a Secretaria possa indicar propostas.
“Sempre nos colocamos à disposição das lideranças das ocupações e alinhamos com o Ministério Público. Sobre a situação específica, a SEJUF ainda não foi provocada para dar uma análise a respeito da situação. Mas pedimos que FAS e Cohab façam o relatório completo”, apontou.
O promotor do Ministério Público do Paraná, Leandro Farias, discordou da resposta da Cohab. “Sabemos que há uma enorme fila de famílias esperando por moradia. Não podemos deixar a esmo mais de 300 famílias a esperar pela fila. Temos que sair daqui com a garantia de condições dignas para as famílias. É de responsabilidade do Estado apresentar um plano de realocação”, afirmou.
Plano de realocação
Ao final da audiência, a juíza emitiu um despacho solicitando que os órgãos do estado, junto às lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), façam o cadastramento com dados completos das famílias e plano para destinação de cada uma delas. O prazo é de cinco dias para apresentação de um relatório. A ordem de despejo só deverá ser cumprida após a apresentação, especialmente, de um plano que demonstre a destinação das famílias.
A advogada Thaís Diniz, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná, reafirmou a preocupação com a situação das famílias que estão, em grande maioria, em situação de vulnerabilidade social.
“As pessoas precisam ocupar porque não há respeito ao direito de moradia, não existem políticas públicas. Sendo assim, que a gente condicione o cumprimento da liminar à garantia de condições de moradia para essas famílias que estão em estado de necessidade”, disse.
