A Corte Suprema de Justiça do Peru negou o pedido de apelação de condenação de Pedro Castillo nesta quarta-feira (28). Desta forma, o presidente deposto deve permanecer preso de maneira preventiva por 18 meses na penitenciária de Barabadillo, zona metropolitana de Lima. O Ministério Público acusa Castillo de rebelião, conspiração, abuso de autoridade e perturbação da tranquilidade pública.
"Jamais cometi o delito de rebelião, não me alcei em armas e também não animei ninguém a fazê-lo", declarou Castillo aos tribunais.
Os cinco juízes da Sala Penal Permanente negaram o pedido da defesa, afirmando que as acusações teriam base e foram "devidamente motivadas". Além disso, afirmam que existe risco de fuga, já que o México acolheu a família do ex-presidente e já anunciou que poderia lhe oferecer asilo político. Se Castillo for condenado pelos quatro crimes de que é acusado pode receber pena de até dez anos de reclusão.
"A injusta prisão que me impuseram só serviu para polarizar o nosso país. Peço que termine o ódio e concedam minha liberdade", denunciou Castillo durante a audiência judicial.
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Desde que o Congresso aprovou o impeachment de Castillo e o mandatário foi preso, no dia 7 de dezembro, sindicatos, movimentos camponeses e indígenas protestam exigindo sua liberdade imediata, o fechamento do Congresso e a convocatória de uma Assembleia Constituinte.
A elaboração de uma nova constituição era a principal promessa de campanha de Pedro Castillo – primeiro presidente eleito por uma legenda de esquerda desde o regime de Alberto Fujimori. O projeto de reforma, no entanto, permanece parado no Congresso desde abril deste ano.
Manifestantes peruanos detidos em Andahuaylas, província de Apurímac / Defensoria Pública Peru
Em quase três semanas de atos e bloqueios de rua, 27 pessoas morreram, 193 foram detidas e o país permanece sob estado de emergência – o que permite a intervenção das Forças Armadas na "manutenção da ordem".
A Comissão Interamericana de Direitos Humannos (CIDH) enviou um grupo de representantes ao Peru para verificar denúncias de prisões arbitrárias e chacinas promovidas pela Polícia Nacional contra os manifestantes. O grupo encerrou sua visita no dia 23 de dezembro, após reunir-se com representantes do Estado peruano e de organizações populares que convocaram as manifestações.
"Delegação de visita técnica da CIDH esteve em Lima e Cusco, reuniu-se com organizações, movimentos sociais e lideranças indígenas para receber informação sobre os protestos e o contexto da crise institucional"
O Congresso aprovou o adiantamento das eleições gerais para abril de 2024 e agora debate reformas políticas que podem dificultar ainda mais a participação popular no pleito.
Pela situação de crise generalizada, a presidenta Dina Boluarte decidiu suspender a viagem ao Brasil para acompanhar a posse do presidente Lula da Silva no próximo domingo (1º).
* Com informação de La Republica, Convoca e La Vanguardia
