Representantes de 540 famílias se reuniram na última quinta-feira (26) com a Defensoria Pública (DPE-PB), através do seu Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (NECIDH), para tratar de desocupações forçadas movidas pela PMJP.
São famílias oriundas das comunidades Ricardo Brindeiro, localizada no bairro Portal do Sol, e da Ocupação Monte Sião, que ocupavam o antigo CAPS do Rangel.
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A reunião contou com a participação de Gleyson Melo, do Movimento dos Trabalhadores por Direitos na Paraíba (MTD-PB), e tratou da desocupação forçada na ocupação Monte Sião, ocorrida no último dia 17 de janeiro, e a iminente desocupação forçada de cerca de 500 famílias que vivem na comunidade Ricardo Brindeiro.
Bens dos moradores (tais como colchões, camas, geladeiras, fogões etc) foram levados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa e, até o momento, não foram devolvidos.
De acordo com a defensora pública, Fernanda Peres, 40 famílias ocupavam o antigo CAPS do Rangel há cerca de seis meses quando foram surpreendidas com a desocupação. Lideranças informaram que a retirada das famílias foi feita pela Guarda Civil, policiais armados e funcionários da Secretaria Municipal de Saúde. A justificativa para a retomada do imóvel abandonado há um ano foi de que o prédio passaria por reforma.
Está havendo uma verdadeira política de higienização em que Prefeitura Municipal de João Pessoa está contribuindo para isso”
“Ressalta-se que estas famílias estão em situação de rua, pois já não tinham moradia antes da ocupação, quiçá atualmente, após serem ‘despejadas’ sem nenhum aviso prévio. De acordo com informação das lideranças, os bens dos moradores que guarneciam o local (tais como colchões, camas, geladeiras, fogões etc) foram levados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa e, até o momento, não foram devolvidos”, explicou Fernanda.
A Prefeitura de João Pessoa notificou os integrantes da Comunidade Ricardo Brindeiro em dezembro de 2022 para desocupar os imóveis em 30 dias, sob pena de demolição
Processo suspeito
“É um negócio que você fica estarrecido. Como é que a prefeitura está dando apenas 30 dias para o pessoal sair. E aí a gente descobriu que tem um processo de 2013, em que eles (PMJP) estão se baseando, uma ação civil pública movida por um particular e que o Ministério Público é quem tocou, e o Ministério Público não pode tocar Ação Civil Pública de particular. E a gente está estranhando como é que isso aconteceu. As famílias sequer foram citadas nesse processo”, comenta Gleyson.
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De acordo com Fernanda Peres, há uma Ação Civil Pública em trâmite desde 2013, na qual o NECIDH só tomou conhecimento no dia 17 de janeiro deste ano. Imediatamente, a Defensoria Pública se manifestou processualmente e no dia 20 de janeiro, na qualidade de custos vulnerabilis, requereu a nulidade do processo desde o início. Entre as razões apontadas está a ausência de citação dos moradores.
Gleyson aponta a ncessidade de atenção à especulação imobiliária: “A gente, enquanto movimento, vê a necessidade, nesse momento, da defesa das comunidades, dos territórios, e em especial às áreas que estão sendo mais cobiçadas na cidade. É a especulação imobiliária, porque o bairro do Altiplano é o metro quadrado mais caro de João Pessoa. E está havendo uma verdadeira política de higienização em que Prefeitura Municipal de João Pessoa está contribuindo para isso”, destaca ele.
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O Plano Diretor Municipal ( PDMJP ) de João Pessoa também é uma reivindicação: “Sem falar a forma como a prefeitura vem tocando – ou não vem tocando – a questão do Plano Diretor e não aplica absolutamente nada do Estatuto da Cidade, que é uma prerrogativa da prefeitura na questão municipal. O governo do estado e o governo Federal têm muito pouco a fazer e dizer neste sentido. Então é fundamental que a gente possa cobrar da prefeitura, seja através da participação popular direta, seja a partir dos órgãos de controle e do sistema de justiça”, descreve Gleyson.
"Importante destacar como a Defensoria Pública é importante e comprometida. São advogados públicos na defesa contra a violação dos direitos fundamentais e na defesa desses direitos, em especial a questão da moradia", complementa ele.
