A oposição ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) protocolou apenas um pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta sexta-feira (24).
O deputado Eduardo Suplicy (PT), de 81 anos, o mais velho da atual legislatura, conseguiu um lugar na fila dos servidores que queriam protocolar os seus pedidos com base no Estatuto do Idoso.
A fila se formou depois do presidente da Casa, o deputado André do Prado (PL), determinar que os pedidos fossem feitos presencialmente, de forma impressa, na manhã desta sexta-feira. A manobra buscava evitar a instalação de CPIs contrárias ao governo de Tarcísio, aliado de Prado.
A oposição chegou a solicitar ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a suspensão do ato do deputado da base de Tarcísio. No documento enviado ao TJSP, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PC do B e PV, pede o não reconhecimento da fila e a garantia da minoria para protocolar os pedidos, já referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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De acordo com o regimento interno da Alesp, as comissões são instaladas na ordem em que são protocoladas e apenas cinco comissões podem funcionar simultaneamente. Cada comissão costuma durar em média um ano. Por isso, na perspectiva mais otimista, cerca de 20 comissões devem ocorrer ao longo dessa legislatura.
Não se sabe ainda qual é a posição do pedido protocolado pelo deputado Eduardo Suplicy. Já é de conhecimento, no entanto, que não está no rol das cinco primeiras. Portanto, não há garantia de que a CPI solicitada pelo parlamentar seja de fato instaurada.
As cinco posições foram ocupadas com soliticitações de parlamentares da base governista. Em primeiro lugar, o deputado Thiago Auricchio (PL) pediu a apuração dos problemas técnicos constantes nos serviços prestados pela Enel.
Itamar Borges (MDB), em segundo lugar, quer investigar o golpes por meio de PIX e clonagem de cartões de crédito e débito.
Gil Diniz (PL) solicitou a apuração o oferecimento de tratamento hormonal para crianças e adolescentes trans pelo Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP).
Em quarto lugar, o protocolo da deputada Fabiana Barroso (PL) é para uma CPI sobre políticas públicas para a prevenção de deslizamento de terra em encostas.
Por fim, Paulo Correia Júnior (PSD) quer apurar a "epidemia de crack".
Resposta da Mesa Diretora
Suplicy também afirmou que saberá se o protocolo será efetivamente aceito depois que o presidente André do Prado informar se respeitará ou não o Estatuto do Idoso. A norma estabelece prioridade para idosos acima de 80 anos.
"Protocolado foi. A questão é se o presidente vai respeitar o Estatuto do Idoso, segundo o qual todas as pessoas de 81 anos ou mais têm que ter preferência e prioridade. Vamos saber hoje à tarde qual é a resposta do presidente", afirmou Suplicy ao Brasil de Fato.
"Seria muito melhor para o presidente que disse que quer ter uma relação de respeito e construção com todos nós que chegasse a medidas de bom senso, como por exemplo, considerar as CPIs de acordo com a proporcionalidade dos partidos, como é feita para a escolha do presidente e do primeiro secretário e assim por diante na Mesa Diretora. Nós propusemos algo dessa natureza, mas é preciso que haja melhor boa vontade do presidente."
Tiroteio em Paraisópolis
O parlamentar conseguiu protocolar o pedido de uma CPI para investigar a morte de Felipe Silva de Lima, de 27 anos, em um tiroteio ocorrido na favela de Paraisópolis, em outubro de 2022, durante uma agenda de campanha de Tarcísio. Na ocasião, de acordo com apuração da Folha de S. Paulo, um dos integrantes da segurança do atual governador mandou um cinegrafista da imprensa apagar as imagens do tiroteio.
"Tal conduta, desde que devidamente investigada, possivelmente poderá caracterizar a prática dos crimes de obstrução à Justiça, favorecimento pessoal, supressão de documento, fraude processual e coação no curso do processo. Por isso, há grande urgência e necessidade de se constituir a presente CPI", diz o pedido feito pelo PT.
