O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), ficou em silêncio em depoimento à Polícia Federal (PF), nesta quinta-feira (18), diante de questionamentos sobre a sua suposta participação no esquema de fraude de cartões de vacinação de sua família, de Bolsonaro e da filha mais nova do ex-presidente, Laura.
Os advogados do tenente-coronel afirmaram que não tiveram acesso ao conteúdo integral da investigação e, por isso, Cid reivindicou o direito ao silêncio.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro esperavam que Cid negasse o esquema de fraude em carteiras de vacinação. Após o encontro do ex-ajudante com a PF, Bolsonaro disse: "Eu vi agora no rodapé de uma TV que ele ficou em silêncio. Isso é ele com o advogado dele. (…) Peço a Deus que não tenha errado e… Cada um siga sua vida. Nós não fizemos… Nós procuramos fazer tudo certo".
De acordo com as investigações, há indícios de que Bolsonaro sabia do esquema de fraude, já que a sua carteirinha de vacinação e de sua filha mais nova contêm registros falsos de imunização / Miguel Schincariol/AFP
Cid está preso desde 3 de maio pela suspeita de ser o articulador do esquema. De acordo com a PF, foram inseridos dois registros de vacinação contra a covid-19 na carteira de Bolsonaro, o primeiro em 13 de agosto e o segundo em 14 de outubro de 2022. Os registrados foram realizados retroativamente, ou seja, apenas em 21 de dezembro do ano passado, poucos dias antes de Bolsonaro viajar aos Estados Unidos.
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Segundo a PF, "Jair Bolsonaro, Mauro Cid e, possivelmente, Marcelo Câmara [que trabalha na segurança do ex-presidente] tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, se quedando inertes em relação a tais fatos até o presente momento".
Apesar de ter ficado em silêncio, Cid ofereceu abrir mão do sigilo fiscal de sua conta bancária em Miami, nos Estados Unidos, segundo apuração do jornal O Globo.
Advogado que propôs cassação de Dallagnol sofre ameaças de morte
O advogado Michel Saliba, responsável por representar o Partido da Mobilização Nacional (PMN) na ação que pediu a cassação do agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol, afirmou que vem sofrendo ameaças de morte.
Saliba relatou que um carro rondou seu escritório de advocacia várias vezes e que recebeu ligações anônimas com ameaças. Em uma dessas ligações, uma voz masculina ofende uma funcionária do advogado: "[Você é] outra filha da p* também. (…) Eu trabalho com gente honesta, não trabalho com vagabundo. Quem trabalha com vagabundo é vagabundo também, entendeu?".
Em outro momento, o suposto criminoso diz ainda: "Você é um vagabundo. O seu patrão é um vagabundo, é um filho da p*. Mas nós vamos pegar ele. Nós vamos pegar ele".
Deltan Dallagnol / Bruno Spada/Câmara dos Deputados
À Folha de S. Paulo, Saliba afirmou que é a primeira vez que passa por algo parecido. "Pela primeira vez, estou sentindo na pele o que é a reação da extrema direita. Em 31 anos de advocacia, nunca vivi isso. É uma coisa assustadora porque tomei contato com a ausência de padrão civilizatório que notadamente marca manifestações de pessoas ligadas à extrema direita. Estou realmente muito assustado, perplexo", disse.
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"No país de hoje, a realização de um julgamento que desagrada um lado é pior do que a reação de uma torcida organizada. Se você tiver um [jogo entre] Palmeiras e Corinthians, terá menos risco do que em um julgamento que envolva um lado político."
Quem também diz ter sofrido ameaças é o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representou a Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, em ação pela cassação de Dallagnol no TSE.
"Essas mensagens só mostram que estamos do lado certo. Como dizia Sobral Pinto, 'a advocacia não é profissão de covardes'. Bandidos jamais me intimidarão. No que depender de mim, ameaças só me darão mais combustível para trabalhar mais firme no cumprimento da lei e na defesa da Constituição", disse Peccinin à Folha.
Barroso pede que Câmara dê explicações sobre a PEC da Anistia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu um prazo para que a Câmara dos Deputados dê explicações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, mais conhecida como PEC da Anistia.
A proposta prevê o perdão aos partidos que não cumpriram as cotas obrigatórias de candidaturas femininas e de negros nas eleições do ano passado. No início da semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC, com 45 votos a favor do texto e 10 contrários. Apenas o PSOL e o Novo votaram contra. A federação PT-PCdoB-PV orientou voto a favor.
Na última terça-feira (16), a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) protocolou um mandado de segurança no STF pedindo a suspensão da PEC. A congressista argumentou que a proposta é inconstitucional por violar a "isonomia política de gênero e racial, em sua dimensão material e como direito ao reconhecimento".
Luís Roberto Barroso / Carlos Moura/STF
O "recado que a Câmara dos Deputados, ao permitir a tramitação desta PEC, passa a mulheres e pessoas negras é que esse espaço, que deveria ser plural e espelhar fidedignamente o nosso corpo social, somente será ocupado por homens brancos e ricos, por mais que sejam editadas legislações inclusivas ou exaradas decisões de nossos órgãos de cúpula, como o STF e do TSE", escreveu Sâmia.
A corrida para a aprovação do texto se intensificou após a conclusão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as contas dos partidos relativas a 2017. A Corte determinou às siglas a devolução de pelo menos R$ 40 milhões aos cofres públicos, somados em ressarcimentos e multas.
TSE multa Mara Gabrilli, Flávio Bolsonaro e Zambelli por associarem Lula à morte de Celso Daniel
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Mara Gabrilli (PSD-SP) e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a pagarem uma multa de R$ 10 mil cada um por associarem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao assassinato de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André (SP).
O caso se refere a uma declaração de Gabrilli em entrevista à rádio Jovem Pan, na qual afirma que possui informações sobre um suposto esquema para desvincular Lula do caso Celso Daniel. A fala foi publicada nas redes sociais e compartilhadas pelos outros congressistas.
Na avaliação da ministra Maria Cláudia Bucchianeri, cujo entendimento foi acompanhado pela maioria dos ministros, Gabrilli fez uso da entrevista para tentar legitimar desinformações sobre o caso Celso Daniel.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que "se chamou uma candidata a vice por uma das chapas exatamente para se produzir um conteúdo falso, para que, a partir desse conteúdo falso, em exatos 10 minutos, toda a rede de milícias digitais propagasse essa notícia. Isso ocorreu inúmeras vezes, tanto que a rádio Jovem Pan já foi condenada e penalizada aqui neste tribunal", disse Moraes.
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