O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será diferente das suas versões anteriores, segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, coordenador da iniciativa. Desta vez, serão priorizados os investimentos privados em obras consideradas estratégicas pelo governo federal e por governo estaduais.
"Para todos os projetos que ficarem de pé por concessão ou por PPP [parceria público-privada], esta será a opção", disse ele na cerimônia de relançamento do programa, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (11).
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Segundo Costa, a ideia é que dinheiro público seja cada vez menos aplicado em obras para que "sobre mais para outras áreas". É verdade também que restrições orçamentárias forçaram o governo a priorizar o capital privado.
Dos R$ 1,7 trilhão em investimentos previstos no novo PAC, só R$ 371 bilhões – cerca de 20% – virão do Orçamento Federal. Valor semelhante, R$ 341 bilhões, virão de empresas estatais, principalmente da Petrobras.
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Empresas privadas, por sua vez, devem investir quase o dobro das estatais: R$ 621 bilhões – cerca de R$ 36% do total do previsto no PAC. O restante dos recursos do programa virão via financiamento de bancos públicos: R$ 362 bilhões.
Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), disse que essa relevância do capital privado no novo PAC cria um risco para o programa. Segundo ele, apesar do esforço do governo para estimular o investimento privado, não há garantia de que ele realmente ocorrerá.
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Sem investimento, não há obra. Sem obra, não há emprego. Ou seja, a repercussão do PAC sobre a economia nacional pode ser reduzida.
Pedro Faria, economista e pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), reforçou a existência desse risco. Acrescentou ainda que o investimento privado, tradicionalmente, traz menos impactos sobre a economia. Levando isso em conta, o novo PAC tende a ser menos benéfico que suas versões anteriores.
Orçamento apertado
Parte da dificuldade do governo em ampliar sua parcela de investimentos no PAC tem a ver com o projeto de novo arcabouço fiscal apresentado pelo próprio governo ao Congresso Nacional. Esse projeto propõe limites para os gastos governamentais baseados na arrecadação de impostos federais.
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A votação do novo arcabouço não foi concluída. Isso significa que o governo não sabe exatamente qual o tamanho da restrição orçamentária com a qual terá de conviver no ano que vem. Sabe-se, entretanto, que ela deve existir. E isso dificulta os investimentos.
Lula pede mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que gostaria que o PAC considerasse investimentos ainda maiores. Não descartou, entretanto, que o programa seja revisado.
"Se tiver novos projetos e alguém tiver disposto a ajudar, esse R$ 1,7 trilhão pode crescer para R$ 2 trilhões ou mais”, disse ele.
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Em tom de brincadeira, Lula chegou a dizer que, se o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), autorizar um pouco mais de investimento estatal, o PAC pode englobar ainda mais projetos. "Se o Haddad abrir um pouco a mão, pode ter um pouco mais de dinheiro para a gente fazer mais coisas neste país", afirmou.
Em seu discurso no Rio, Lula comprometeu-se a não deixar que um compromisso cego com as contas públicas atrapalhe o PAC. "Assumimos o compromisso moral neste novo PAC de retomar a construção de milhares de obras, não deixar mais que a falta de gestão ou a austeridade fiscal quase obsessiva interrompam pela metade os anseios mais justos da nossa população", disse ele.
Ele reforçou que o Estado sendo indutor de investimentos privados no país. "A gente não quer um Estado empresário. A gente quer um Estado indutor, capaz de promover o debate e de dizer onde as coisas devem ser feitas."
Dados gerais
O novo PAC terá nove eixos de investimentos:
. Cidades Sustentáveis e Resilientes: R$ 610 bilhões;
. Transição e Segurança Energética: R$ 540 bilhões;
. Transporte Eficiente e Sustentável: R$ 349 bilhões;
. Defesa: R$ 53 bilhões;
. Educação: R$ 45 bilhões;
. Saúde: R$ 31 bilhões;
. Água Para Todos: R$ 30 bilhões;
. Inclusão Digital e Conectividade: R$ 28 bilhões;
. Infraestrutura Social e Inclusiva: R$ 2 bilhões.
O governo também lançará R$136 bilhões em editais para seleção de outros projetos prioritários de estados e municípios, além dos já anunciados. A ideia é estimular a realização de obras nas seguintes áreas:
. Cidades: urbanização de favelas, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade e prevenção a desastres naturais;
. Saúde: UBSs, policlínicas e maternidades;
. Educação: creches, escolas e ônibus escolares;
. Cultura: CEUs da cultura e projetos de patrimônio histórico;
. Esporte: espaços esportivos comunitários;
Histórico
A primeira versão do PAC foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2007, com o objetivo de superar os gargalos de infraestrutura do país. Primeiramente, o programa previu investimentos de R$ 503,9 bilhões em ações de infraestrutura nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos, entre 2007 e 2010.
Uma segunda etapa do programa, o PAC 2, foi anunciada em 2011 pela então presidenta Dilma Rousseff, com investimentos previstos em R$ 708 bilhões em ações de infraestrutura social e urbana.
Estudo de pesquisadora do Ipea levantou investimentos em edições anteriores do PAC / Reprodução/Ipea
Um dos principais desafios do novo PAC será evitar os mesmos erros das edições anteriores, que resultaram em descontinuidade e paralisação de obras. O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, no final de 2022, o país tinha mais de 8,6 mil obras paralisadas, o que representa cerca de 38,5% dos contratos pagos com recursos da União. Segundo o TCU, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator da paralisação.
*Com informações da Agência Brasil
