Nesta quarta-feira (6), a partir das 17h30, a Assembleia Legislativa de São Paulo vai votar o Projeto de Lei (PL) do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de privatização da Companhia de Saneamento Básico de SP (Sabesp). A votação acontece depois de dez horas de discussão no plenário ao longo de dois dias – com xingamentos e empurrões entre deputados -, e de mobilização de trabalhadores contra a concessão da empresa, incluindo manifestações, duas greves com outras categorias e um plebiscito popular.
Na noite de terça-feira (5), já perto de meia-noite e com a oposição ao governo tentando protelar a votação da matéria, o encerramento da discussão foi aprovado com 58 votos favoráveis e 20 contrários. Assim, na abertura da próxima sessão, não há mais debates, apenas votos.
O placar indica a probabilidade de o projeto ser aprovado nesta quarta. Para passar, é preciso que 48 deputados votem e, entre eles, que haja uma maioria simples favorável à privatização. Poucos dias depois de enviar a proposta para a Alesp, o governador Tarcísio liberou R$ 73,3 milhões em emendas extras aos parlamentares.
Judicialização
Caso o PL seja aprovado, a oposição parlamentar, os sindicatos e movimentos populares afirmam que vão entrar na justiça, alegando sua inconstitucionalidade. De acordo com a Constituição de São Paulo, cabe ao Estado assegurar a eficiente administração dos serviços de saneamento básico “sob seu controle acionário”.
Nesta lógica, a alteração proposta pelo governo Tarcísio precisaria ser por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não PL. Para isso, seria preciso ter dois terços do plenário e não apenas maioria simples.
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Atualmente a Sabesp é uma empresa de economia mista e seu controle é do Estado, que detém 50,3% do seu capital social. A companhia, uma das maiores do mundo, é superavitária e atende 375 cidades paulistas.
“Esse projeto de lei autoriza a venda das ações, o governo do estado vai entregar o controle da Sabesp, que é a maior empresa de saneamento da América Latina, é lucrativa e presta um serviço de excelência pro povo de São Paulo. Não faz o menor sentido, mas o governador insiste”, critica José Faggian, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema).
Para a deputada estadual Paula Nunes, da Bancada Feminista (PSOL), o cenário é “grave”. “A gente sabe que ao redor do mundo a privatização significou piores serviços e aumento de tarifa. Provavelmente não é diferente o que vai acontecer aqui no estado de São Paulo, a gente tem um grande exemplo, muito recente, que é o da Enel”, ressalta.
Xingamentos e empurrões
Na noite da última terça (5), enquanto manifestantes entoavam gritos de ordem na plateia e seguravam cartazes com dizeres como “água privatizada não dá para engolir” e “dessa água não beberei”, a tensão aumentou entre os deputados.
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Emídio de Souza (PT) definiu o Movimento Brasil Livre (MBL) como “o maior lixo que a política brasileira já criou”, enquanto Guto Zacarias (União Brasil), que integra esta organização, disse que “a Justiça chamou o PT de ladrão”.
Os deputados Antonio Donato (PT) e Tenente Coimbra (PL) se empurraram, e Maurici (PT) e Lucas Bove (PL) se chamaram mutuamente de “vagabundo”. A sessão foi suspensa por alguns minutos até os ânimos se acalmarem. Na noite desta quarta o tema deve ser definido.
