Em recesso desde 23 dezembro, o Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta quarta-feira (2). Mas o ano legislativo de 2022 é também o último da atual legislatura, pois é ano de eleições de deputados e de um terço dos senadores. Por conta disso, deverá ter presença reduzida dos parlamentares – envolvidos em campanhas nos seus estados –, principalmente no segundo semestre. Apesar disso, há temas importantes previstos para entrar em pauta a qualquer momento.
Além de medidas provisórias e projetos de lei, o Congresso deve se debruçar sobre alguns vetos do presidente Jair Bolsonaro, que precisam cair “para o bem da nação”, como avalia o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).
“O ano no Congresso começa quente, pois teremos votações de vetos gravíssimos feitos por Bolsonaro. Por exemplo, os cortes no orçamento do INSS que afetam o funcionamento das agências e os trabalhadores do instituto. E, assim, impactando na vida do povo brasileiro que precisa do INSS para buscar benefícios sociais, aposentadoria, auxílio-doença. Isso num momento em que a gente ainda vive uma tragédia sanitária, que põe em risco a saúde de aposentados, de trabalhadores da saúde, de trabalhadores em serviços essenciais”, afirma o parlamentar, que também é médico.
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Lei Assis Carvalho
Padilha lembra outros vetos que precisam cair neste ano legislativo. “Por exemplo, em relação à lei Assis Carvalho, que busca garantir recursos para a agricultura familiar. Discutiremos também vetos que Bolsonaro fez em relação a cortes nas áreas de assistência social e da saúde”, diz. “Estamos exigindo a imediata devolução de uma medida provisória feita durante o recesso de Bolsonaro que cancela o que chamamos de regime tributário especial para as indústrias químicas e petroquímicas do país. E que pode ter como impacto o fechamento de mais fábricas e perda de empregos no setor.
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Doação de 10 milhões de vacinas
Em meio a tantos vetos e medidas provisórias graves da lavra de Bolsonaro, como a que altera o Programa Universidade para Todos (Prouni), uma pelo menos deve ter apoio neste início de ano Legislativo inclusive pelos parlamentares da oposição, apesar de ser um contrassenso.
Trata-se de uma medida provisória anunciada pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2021 autorizando a doação de 10 milhões de vacinas contra a covid-19. Dessas, já é certo que 500 mil doses irão para o Paraguai, como informa a Agência Brasil. “Isso mostra que mesmo o governo negacionista de Bolsonaro e de seu ministro da Saúde tem de admitir que vacinas salvam vidas. Ninguém nunca viu o governo Bolsonaro mandar uma medida provisória para doação de cloroquina, por exemplo”, ironizou o parlamentar.
Ex-ministro da Saúde do governo Dilma Rousseff, Padilha reforça: se vacinas são doadas, é porque são eficazes. “E é importante o Brasil, que tem capacidade de produção graças a duas instituições do SUS, a Fiocruz e o Instituto Butantan. Elas foram fortalecidas e ampliadas durante os governos Lula e Dilma, transformadas em produtores internacionais de vacina. Graças as elas estamos podendo vacinar o povo brasileiro e os países com os quais temos contato.”
Ele ressalta que nenhum país sozinho vai conseguir superar a pandemia. “Isso porque essa tarefa requer alta cobertura de vacinação da população brasileira, mas também o trabalho conjunto de vacinar o mundo que não está vacinado.”
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Mais um ano
Projetos de lei que tratam do preço dos combustíveis, da reforma tributária, da legalização dos jogos no Brasil, inclusive cassinos e bicho, além da privatização dos Correios e da Eletrobras, também devem estar na pauta deste ano legislativo que se inicia hoje. Por tradição, tudo recomeça com uma sessão solene do Congresso Nacional, marcada para as 16h desta quarta-feira. Além de Jair Bolsonaro, participam o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Devido à expansão da pandemia da covid-19, com novo aumento de casos, a sessão será semipresencial. Os parlamentares poderão participar presencialmente ou por videoconferência.
“A sessão começa com a leitura da mensagem do presidente da República. Nela, ele faz um balanço das atividades do ano anterior e projeta os trabalhos do ano corrente. Fux, Pacheco e Lira também discursam na sessão”, descreve reportagem da Agência Brasil. Antes, na parte externa do Congresso, a banda do Batalhão da Guarda Presidencial executa o Hino Nacional. Ao mesmo tempo ocorre a Salva de Gala (21 tiros de canhão) pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha (Bateria Caiena).
Em seguida, Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, passa a tropa em revista e sobe a rampa junto com Lira. Lá, aguardam a chegada do presidente da República. Se não chover.
