Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a absolvição da líder do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC), Carmen da Silva Ferreira, que foi acusada pelo MP de São Paulo de extorsão a moradores da ocupação do antigo Hotel Cambridge em razão da cobrança de contribuições coletivas. A decisão abre precedente para a defesa de lideranças do movimento presas.
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, por unanimidade, a absolvição da líder do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC), Carmen da Silva Ferreira. Ela foi acusada pelo promotor do Ministério Público de São Paulo, José Reinaldo Guimarães Carneiro, de extorquir os moradores da ocupação do antigo Hotel Cambridge em razão da cobrança de contribuições coletivas.
A decisão foi dada pelos desembargadores da 12ª Câmara Criminal que analisou o recurso de apelação da Promotoria que insistia na condenação de Cármen. A defesa apontou que o Ministério Público visava "criminalizar os movimentos de moradia a qualquer custo".
Em janeiro, Cármen já havia sido absolvida pelo juiz da 26ª Vara Criminal, Marcos Vieira de Moraes, que concluiu que "o Ministério Público não comprovou a acusação de extorsão" e "deu razão as alegações de seus advogados nos autos".
Agora, a decisão do Tribunal de Justiça abre um precedente, demonstrando que as contribuições coletivas nas ocupações não configura extorsões.
Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, que defende Cármen, o acórdão do Tribunal também servirá para a defesa de lideranças que são alvo de uma nova acusação formal contra Cármen e mais 19 líderes de movimentos de moradia, inclusive a sua filha, Preta Ferreira, que está presa sob a mesma acusação.
Segundo Ariel, a nova denúncia tem "acusações requentadas" e "algumas supostas vítimas e testemunhas são as mesmas desse processo anterior no qual a Carmen foi absolvida".
Em nota, o Movimento Sem-Teto do Centro afirma que a decisão pela inocência de Carmen Silva "só confirma o que temos alardeado desde o início daquilo que nos parece ser uma cruzada pela criminalização dos movimentos de moradia da cidade".
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"O Movimento Sem-Teto do Centro existe desde 2000 e reúne, hoje, mais de 300 famílias em cinco ocupações [Casarão, José Bonifácio, Nove de Julho, Rio Branco e São Francisco]. Desde então, sob coordenação de Carmen, além de lutar pelo direito à moradia, temos trabalhado em uma perspectiva de acesso amplo a direitos que são, cotidianamente, negados a pessoas como nós: saúde, educação, lazer e cultura. O sucesso é tão grande que somos reconhecidos nacional e internacionalmente por nosso trabalho. Não à toa, somos convidados a dividir nossa experiência em inúmeros eventos importantes como a Bienal de Chicago, a Bienal de Arquitetura de São Paulo, e, em 2016, fomos selecionados pelo programa Minha Casa Minha Vida Entidades e o antigo Hotel Cambrige, uma de nossas ocupações, foi transformado em prédio residencial para 120 famílias", destaca o movimento.
E acrescenta: "O Tribunal de Justiça de São Paulo fez justiça à Carmen e ao MSTC ao confirmar sua inocência. Esperamos que a nova incursão do Ministério Público contra nós encontre o mesmo destino."
