Camponeses que ocupam terras da região do Porto do Açu, município de São João da Barra, no norte fluminense do Rio de Janeiro, obtiveram uma importante vitória judicial essa semana contra a empresa Prumo Logística, controlada por fundos de investimentos dos Estados Unidos. A Prumo reivindica a propriedade das terras e pediu reintegração de posse. O pedido, feito em conjunto com a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, foi negado pelo desembargador Eduardo de Azevedo Paiva, na última quarta-feira (5). Ele decidiu manter os camponeses nas terras que um dia foram deles.
A área foi desapropriada em 2008, pelo então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). A justificativa era a criação de um distrito industrial nessa região. O Porto Açu na época era de propriedade do empresário Eike Batista, atual investigado por suposto pagamento de propina à Cabral e a outros políticos do estado.
Portanto, a titularidade das terras foram repassadas à empresa LLX, de Eike, e depois vendida à Prumo Logística. Mas, como nada foi construído no local, a Justiça entendeu que o objetivo que norteou o decreto de desapropriação em 2008 foi perdido e que agora a área deve ser destinada a outra função social, nesse caso a volta dos antigos proprietários, pequenos camponeses da região.
Para dona Noêmia Magalhães Batista, uma das camponesas desapropriadas em 2008, a decisão judicial fortalece o movimento que luta para retomar as terras. “Vencemos mais uma batalha, ainda não é a guerra, mas é uma etapa importante. Somos como sementes que brotam a cada vitória e multiplicamos a esperança”, destacou a produtora rural.
Segundo a defensora pública, Ana Carolina Palma, que atua no caso, esse é um processo longo e complexo que ainda deverá ter muitas fases. “Essa é uma decisão de segunda instância, que confirma a posição da Justiça de manter os camponeses nas terras, ocupadas desde o dia 29 de abril. Esse acampamento é um símbolo de resistência contra o decreto que desapropriou as terras. Se os camponeses vencerem esse processo aumenta a chance de reverter o decreto”, afirma da defensora pública.
Uma audiência pública foi realizada no dia 8 de junho, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde os ocupantes da área, a Prumo e a Codin tiveram a chance de apresentar seus argumentos para uma comissão de deputados estaduais. Em seguida o parlamentares entenderam que existe a necessidade de formular um projeto de lei para revogar alguns decretos de desapropriação de terras, realizados pelo governo de Sergio Cabral, incluindo esse que afeta a região do Porto do Açu. O projeto está em fase de elaboração.
