Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram, nesta quarta-feira (15), 11 requerimentos para solicitação de depoimento de cinco atores do sistema de Justiça relacionados à decisão de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dada no dia 8 de julho pelo desembargador plantonista Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
São, ao todo, seis ofícios protocolados no Senado e outros cinco na Câmara Federal para oitiva do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann; da procuradora-geral da República, Raquel Dodge; do presidente do TRF-4, Thompson Flores; do desembargador Gebran Neto, relator do processo do tríplex no TRF-4; e do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rogério Galloro.
O partido informou que será feito ainda um outro requerimento, destinado ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
Todos eles devem ser ouvidos pelas duas casas, caso os pedidos sejam autorizados. No Senado, o número é maior porque dois requerimentos são direcionados a Jungmann, sendo um deles de convocação e o outro de prestação de informações.
O anúncio do protocolo foi feito durante coletiva de imprensa no Congresso Nacional conduzida por deputados federais e senadores do partido nesta quarta.
De acordo com o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), a decisão de solicitação dos depoimentos se baseia em entrevista dada recentemente por Rogério Galloro ao jornal “O Estado de São Paulo”.
Ao veículo, o diretor informou que a PF não cumpriu a liminar de Favreto por conta de telefonemas do presidente do TRF-4 e de Dodge, que teriam se manifestado pelo impedimento da decisão. A procuradora-geral, inclusive, teria adiantado ao diretor que estava providenciando o protocolo de uma ação contra a soltura de Lula no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O diretor também revelou que teria comunicado a Jungmann que a PF iria cumprir a decisão e libertar o ex-presidente, mas que, na sequência, recebeu os telefones de Dodge e de Flores.
Na ocasião, Moro estava em período de férias e retornou ao expediente para negar a ordem de Favreto, assim como Gebran Neto estava de folga e retornou ao Tribunal para cassar a decisão.
Para o PT, a conduta dos cinco configuraria um caso de abuso de autoridade.
“São fatos que não deixam qualquer dúvida: houve uma ação envolvendo agentes públicos de diferentes poderes”, atribuiu Pimenta, destacando o caráter político da prisão do ex-presidente..
Diante das declarações feitas pelo diretor-geral da PF, os parlamentares defendem que as autoridades envolvidas na polêmica sobre a soltura de Lula prestem esclarecimentos ao Legislativo sobre os fatos ocorridos no dia 8 de julho.
“Nós não estamos aqui querendo esclarecimentos sobre atos que digam respeito à atuação do MP. Não estamos questionando um parecer da procuradora-geral, Raquel Dodge. Estamos questionando a conduta dela de incitação à desobediência de uma ordem judicial. Isso não é papel do Ministério Público”, pontuou o deputado Wadih Damous (PT-SP), que também atua no caso de Lula como advogado de defesa.
Ele acrescentou que a conduta de Dodge pode caracterizar ainda crime de responsabilidade e, em alguns casos, levar a um pedido de impeachment.
“Não é papel da procuradora-geral da República monitorar decisões de juiz de plantão. Será que ela fica monitorando todos os plantões do Brasil pra dizer que ordem deve ser cumprida e qual não deve ser cumprida?”, questionou o deputado.
TRF-4
Após a forte repercussão da entrevista de Galloro, Thompson Flores emitiu, na última segunda-feira (13), uma nota pública que contradiz as afirmações do diretor da PF. Na manifestação, ele afirma que não houve pressão para manter Lula preso.
“Nós precisamos saber quem está falando a verdade nesse processo. Numa democracia, nós precisamos ter mecanismos de controle. As autoridades têm que prestar contas das suas ações, dos seus atos”, defendeu a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do PT.
Trâmite
Na Câmara, os cinco requerimentos devem ser submetidos à avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No Senado, os pedidos foram protocolados na Mesa Diretora e devem ser encaminhados ao plenário da Casa, ficando a cargo do presidente, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a colocação dos ofícios na pauta de votações.
Segundo informou o líder da bancada do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), o grupo espera colocar os requerimentos em votação na última semana do mês. Ele também disse que a intenção é estender o debate sobre os pedidos em comissões legislativas do Senado.
“Vamos conversar com o presidente do Senado, mas também com outros parlamentares. A gente acha que vai ter um apoio muito mais amplo. Não é coisa só da bancada do PT”, afirmou.
