O projeto de Reforma da Previdência passou pelo primeiro crivo na Câmara dos Deputados. Com 48 votos favoráveis e 18 contrários, a reforma foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Oposição reclama que governo Bolsonaro censurou informações necessárias para o debate. Projeto segue para Comissão Especial.
A reforma (PEC 6/2019) foi aprovada numa sessão que durou oito horas. A CCJ analisa apenas constitucionalidade do projeto. Para a aprovação, os deputados removeram quatro pontos do projeto, com destaque para a tentativa de que só o Governo Federal efetuasse mudanças nas regras de aposentadoria. Mas o conteúdo principal da reforma continua o mesmo.
A bancada do governo só conseguiu colocar a reforma em votação após Bolsonaro firmar acordo com os deputados do autodenominado “Centrão”, bloco de partidos de direita que não estão na base do governo. O suposto acordo foi de que o Governo Federal libere R$40 milhões em emendas parlamentares para cada deputado que votar favorável à Reforma. O recurso é dinheiro público que o deputado deve destinar para prefeituras e organizações que atuam no seu estado.
Cinco pernambucanos compõem a CCJ. Dois deles votaram a favor da Reforma da Previdência: Augusto Coutinho (SD), que integra o “Centrão”; e Pastor Eurico (Patri), que é da base de sustentação de Bolsonaro. Augusto Coutinho declarou que seu partido "tem ressalvas em relação ao texto do projeto", mas que acha "importante para a economia brasileira reformar a Previdência". Ao citar as ressalvas, ele destaca apenas dois pontos que deveriam sair do projeto: as mudanças em relação à população rural e as mudanças nas regras do benefício de prestação continuada (BPC). O Brasil de Fato entrou em contato com a equipe do Pastor Eurico, que disse que o deputado "prefere não se pronunciar por se tratar de um tema delicado e de uma posição pessoal sua".
Outros três pernambucanos votaram contra a reforma: João Campos (PSB), Danilo Cabral (PSB) e Renildo Calheiros (PCdoB). A oposição declarou que o projeto é inconstitucional por não apresentar o impacto financeiro e orçamentário que a reforma pode causar. O governo Bolsonaro tem divulgado que a reforma vai gerar uma economiza de R$1 trilhão aos cofres públicos em 10 anos, mas não apresenta os cálculos ou dados utilizados para chegar a esse número. Os deputados de oposição cobraram as informações, mas o Ministério da Economia afirmou que as informações são sigilosas.
Após a votação, Renildo Calheiros classificou a sessão como “vexame”, por a CCJ ter votado a PEC sem terem acesso aos dados que servem para embasar o projeto. “Um porta voz do governo ainda disse que se os dados chegassem ao conhecimento do Congresso iria ‘horrorizar o mercado’ e talvez dificultasse o andamento da matéria. Se o conhecimento dos parlamentares pode dificultar o andamento, então é porque tem muita coisa grave que os deputados precisam saber”, avaliou. O deputado João Campos (PSB) disse ter encontrado 19 inconstitucionalidades no projeto de reforma. “Fizemos o possível, conseguimos alterar parte dos pontos que são inconstitucionais, mas ainda tem muita coisa para melhorar. Não vamos abrir mão do que acreditamos. Vamos brigar para, se possível, mudar esse projeto todo”, afirmou.
Tramitação
Agora o projeto segue para a Comissão Especial da Reforma da Previdência, instalada nesta quinta-feira (25) para debater o conteúdo da proposta. Entre os 49 deputados titulares apenas três são de Pernambuco: Carlos Veras (PT), Silvio Costa Filho (PRB) e Fernando Rodolfo (PR). Entre os suplentes figura novamente o Pastor Eurico (Patri).
A Comissão Especial inicia os trabalhos já na segunda-feira (29) e seu funcionamento está previsto para seguir até o fim de junho, quando o relator da Comissão, o deputado Samuel Moreira (PSDB-MG), apresentará um relatório sugerindo que a Câmara deve aprovar ou rejeitar a reforma. O partido do relator, o PSDB, há anos defende que haja essa reforma.
Após a votação do relatório, com o fim da comissão, os deputados devem apresentar emendas, alterações no texto da reforma. Em meados de julho, duas semanas após a comissão especial, o projeto já pode ser votado no plenário da Câmara, mas só será colocada na pauta quando o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM), estiver seguro de que há os 308 votos necessários para a aprovação.
