Os deputados estaduais pediram vista coletiva do projeto 9/2019 do governo estadual que trata das licenças especiais. O pedido foi feito durante a reunião da comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada hoje (4), na Assembleia Legislativa.
O relator do projeto, deputado Tiago Amaral (PSB), defendeu o projeto alegando que o governo do estado tem um passivo de R$ 3 bilhões por conta do não pagamento das licenças-prêmios. “É necessário achar uma solução que pode tornar o estado inviável”, disse o deputado, sem analisar o mérito.
O pedido de vistas foi feito pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT), líder da oposição na Alep. Ele questionou “de que forma o governo pretende pagar a licença. Eu vou pedir vistas por entender que o projeto se estende a todos os servidores, inclusive atingindo servidores que tentaram e não conseguiram obter a licença”, pontua.
Já o deputado Coronel Lee (PSL) fez um pedido de emenda supressiva ao projeto. Para ele, o projeto prejudica a Polícia Militar, que “não tem nenhum ônus para o governo do estado. Nós não temos insalubridade, hora extra. Se a gente fosse computar as horas trabalhadas, ia ficar mais caro do que retirar o direito”, defende sua categoria.
Já o deputado Homero Marchese (PROS) disse que o governo do estado tem escolhido fazer projetos que “prejudicam” apenas os servidores do poder executivo. “O projeto deveria ter uma ação conjunta do Palácio Iguaçu para não atingir apenas os servidores do executivo”, refletiu.
Fórum das Entidades Sindicais
Com o pedido de vistas, o projeto ganha mais uma semana antes de ser analisado. É um espaço em que os deputados devem dialogar com os representantes das categorias. O Fórum das Entidades Sindicais (FES) está organizando uma manifestação para o próximo dia 10 de setembro, quando o assunto retorna à pauta da CCJ.
O presidente da APP Sindicato, Hermes Leão, espera que o governo assuma o compromisso de diálogo e transparência que vem prometendo desde a eleição. “Queremos reunião com o governo sobre esse tema que foi enviado à Assembleia Legislativa sem debate com os servidores. Também estamos dialogando com os deputados para se posicionarem contra esse projeto”, comenta.
Hermes defende a licença-prêmio como um direito do funcionalismo público e não como um privilégio. “Muitos servidores utilizam esse período inclusive para tratamento de saúde. As licenças especiais estão acumuladas justamente porque o governo do estado foi omisso em autorizar sua utilização”, contrapõe.
