Uma mobilização inédita organizada pelo Movimento Mulheres em Lutas (MML) está articulando mais de 140 parlamentares em 20 estados e 85 casas legislativas entre câmaras municipais, câmara federal e assembleias para protocolar simultaneamente projetos de lei que garantam o abono de faltas justificadas a trabalhadoras e trabalhadores que precisam acompanhar filhos e dependentes em consultas médicas, internações, exames e reuniões escolares.
De acordo com a iniciativa, a proposta está alinhada com a nova Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024) que reconhece o cuidado como uma responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e famílias. Entre os principais objetivos da lei está a integração de políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social, trabalho, educação e direitos humanos, com a intenção de garantir acesso de qualidade ao cuidado.
No Rio de Janeiro, as vereadoras Monica Benicio (Psol) e Thais Ferreira (Psol) e as deputadas estaduais Dani Balbi (PCdoB)e Renata Souza (Psol) estão participando do chamado “protocolaço”.
O primeiro projeto protocolado pelas deputadas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) determina que os contratos da administração incluam cláusula que garanta o abono de faltas para mães que precisem levar os filhos ao hospital por questões médicas ou participar de reuniões escolares.
Já o segundo trata da criação do selo “Empresas Amigas do Cuidado”, um reconhecimento às empresas que promovem políticas de acolhimento e suporte para mães trabalhadoras.
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Segundo o MML, o “protocolaço” faz parte de uma estratégia para visibilizar o cuidado que é peça chave na sustentação da economia.
“Nós acreditamos que o cuidado não é uma escolha individual, mas uma responsabilidade coletiva. Não há produtividade sem garantir que alguém cuide de quem precisa. O ‘protocolaço’ é um passo essencial para fazer justiça com quem sustenta esse sistema: principalmente as mulheres”, destaca o movimento.
Nível global
Dados do relatório “Tempo de cuidar – O trabalho de cuidado não remunerado e mal pago e a crise global da desigualdade” da Oxfam mostram que as mulheres são responsáveis por 75% de todo o trabalho de cuidado não remunerado no mundo. Segundo o levantamento, em média 42% das mulheres não conseguem trabalho remunerado porque são responsáveis por todo o trabalho de cuidado, enquanto que entre os homens esse percentual é de apenas 6%.
De acordo com o estudo, as mulheres são maioria quando o assunto é a força remunerada do trabalho de cuidado. Elas são enfermeiras, faxineiras, trabalhadoras domésticas e cuidadoras, geralmente mal pagas, com poucos benefícios e trabalham em horários irregulares. Essas condições acabam gerando mais problemas físicos e emocionais para essas profissionais.
