Moradores de Caraíva, distrito do município de Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia, organizaram uma campanha para pressionar o poder público a investigar a morte do guia turístico Victor Cerqueira, mais conhecido como Vitinho de Luzia, assassinado de forma brutal numa ação policial no último sábado (10). O jovem negro, de 28 anos, era reconhecido como um homem trabalhador, responsável e honesto pela comunidade e teria sido “confundido” com outro rapaz que atuava como segurança de traficantes da região. Após manifestações realizadas no próprio distrito, familiares e moradores abriram uma campanha virtual, que já conta com mais de 27 mil assinaturas, pedindo justiça pelo crime.
“Vitinho era um menino de ouro, trabalhava em diversos empregos, nunca pegou o caminho mais fácil, sempre foi trabalhador. Já foi garçom de vários restaurantes, trabalhou na pia, na entrega, em tudo. No verão, quando os aluguéis ficam mais caros aqui, ele acampava num camping pra continuar morando e trabalhando”, relata uma moradora de Caraíva, que, assim como as demais pessoas do local ouvidas nessa reportagem, preferiu não se identificar por motivos de segurança.
“Ele nunca se envolveu em briga alguma, sempre inclusive foi um cara muito parceiro das mulheres nas lutas e nos casos de assédio que já aconteceram na vila. Presava pela nossa segurança, sempre cuidou dos amigos”, completa.
Uma amiga de Victor, que também reside em Caraíva, destaca que a indignação da comunidade com o caso tem fortalecido a união no distrito. “Na hora que as coisas precisam, a comunidade se une. Ainda mais pelo Victor, que era muito presente em todas as ações da comunidade. Então ele consegue mobilizar desde os grandes empresários até os moradores novos, antigos, os indígenas, quilombolas”, ressalta.
A moradora relata que a comunidade, em diálogo com a família do jovem, tem se organizado de diversas formas para buscar uma resolução justa para o caso, tanto com as manifestações no distrito e a campanha virtual, como também a partir de mecanismos institucionais e outros atores nacionais e internacionais que possam dar mais visibilidade ao crime. Para ela, é a mobilização popular que vai pressionar as instituições a investigarem o assassinato.
“Em média, quatro jovens por dia são mortos pela polícia na Bahia. Quem vai dizer o que vai ser investigado é a mobilização popular. Poderia ser só mais um caso que seria arquivado, mas a nossa mobilização faz com que ganhe uma pressão muito grande. Então a gente sabe, e os movimentos sociais sempre tiveram aí para nos ensinar – MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], movimento indígena – que quando a gente vai para a rua, quando a gente se mobiliza, se posiciona, o governo tem medo da nossa força junto”, destaca.
Em nota, a família de Victor afirma que não aceitará versões oficiais que ignorem os fatos e que esperam das autoridades uma investigação rápida, independente e com responsabilização exemplar.
“É inaceitável que civis indefesos paguem com a vida por operações policiais violentas e descoordenadas. Victor era um homem trabalhador, alegre, honesto e sem qualquer vínculo com o crime. O que ocorreu foi uma execução. E isso não pode passar impune”, aponta o comunicado.
Sinais de tortura e obstrução de provas
Victor era funcionário de uma pousada local e atuava como guia turístico e prestador de serviços gerais. De acordo com nota enviada pela família, no sábado (10) o jovem saiu por volta das 17h para buscar dois hóspedes na beira do rio Caraíva. Pouco depois, teve início uma operação policial que buscava cumprir mandados de prisão contra integrantes de facção do tráfico de drogas na região. Testemunhas relataram que Victor foi algemado, levado vivo, descalço e apenas de bermuda, em torno das 18h. Por volta das 3h, seu corpo chegou ao Instituto Médico Legal (IML) com múltiplos sinais de tortura e execução.
Em nota enviada logo após o ocorrido, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) apontou que “forças estaduais e federais realizaram uma operação contra um grupo envolvido com tráficos de drogas e armas, homicídios, roubos, lavagem de dinheiro e corrupção de menores no distrito de Caraíva. Dois suspeitos, um deles possuía mandado de prisão, acabaram atingidos após confronto relatado pelas equipes. Eles chegaram a ser socorridos, mas não resistiram aos ferimentos. Um terceiro integrante do bando acabou preso”. A SSP destaca ainda que a ocorrência está sendo investigada pela Polícia Civil e pela Corregedoria da Polícia Militar.
A versão oficial, no entanto, é contestada por moradores, comerciantes e familiares, que alegam que Victor Cerqueira não tinha qualquer envolvimento com o crime e sequer tinha antecedentes criminais. Dias antes, inclusive, o guia teria ido à delegacia para registrar um boletim de ocorrência por racismo, após ser acusado injustamente de furto. Em suas redes sociais, ele já havia relatado episódios de discriminação e perseguição.
Além da violência, a comunidade denuncia tentativas de obstrução de provas. Câmeras de vigilância da travessia do rio teriam sido desligadas antes da ação e agentes teriam apreendido imagens de comércios próximos, dificultando a transparência na apuração dos fatos. Ainda em nota, a família do rapaz aponta que “a principal hipótese é que Victor tenha sido confundido com outro homem, João Vitor Sampaio de Souza, conhecido como segurança de traficantes e também apelidado de ‘Vitinho’, com mandado de prisão e ficha criminal. Este permanece foragido”.
“Locomotiva do genocídio negro”
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023), a Bahia ocupou o primeiro lugar no ranking de letalidade policial em 2022, respondendo por 22,77% das ocorrências nacionais. Samuel Vida, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), coordenador do Programa Direito e Relações Raciais e integrante do Afro Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica (Aganju), salienta que as gestões do Partido dos Trabalhadores (PT), que encabeça o governo do estado desde 2007, transformaram a letalidade policial em indicador de eficiência da instituição.
“A política de segurança pública adotada pelos governos petistas baianos, ao longo de dez anos de sucessivas gestões, transformou a polícia militar da Bahia na mais mortífera máquina genocida antinegritude da história brasileira. A centralidade da ação policial na Bahia se deslocou para o confronto e a letalidade policial é apresentada como indicador de eficiência. Na sanha sanguinária que orienta a política de segurança pública, as ações policiais cotidianas intensificaram a violência e sempre deixam evidências de ações ilegais e abusivas”, aponta o professor.
De acordo com o estudo “Pele Alvo: a cor que a polícia apaga”, produzido pela Rede de Observatórios de Segurança, em 2021, das 299 pessoas mortas pela polícia em Salvador, apenas uma vítima era branca. Em todo o estado, das 1.013 mortes decorrentes de intervenção do Estado, 603 eram negras, quase 60% dos casos. Vida ressalta que o caso de Caraíva segue o comportamento recorrente da polícia na Bahia e que a população negra está em constante medo.
“A morte de Victor Cerqueira, em Caraíva, repete o padrão implantado pelas gestões petistas em rotineiras ações policiais com indícios de ilegalidades e denúncias de execuções sumárias. Idosos, mulheres, crianças, adolescentes, homens jovens são mortos indiscriminadamente, sem apuração devida e com gritante omissão institucional por parte do Ministério Público. Hoje, as comunidades negras da Bahia estão mergulhadas num clima de terror racial, patrocinado pelas gestões petistas”, denuncia.
No dia 28 de abril, dezenas de organizações e entidades organizaram em Salvador um ato para denunciar o genocídio do povo negro no estado. Durante o protesto, realizado em frente à SSP, no Centro Administrativo da Bahia (Cab), foi entregue ao órgão um manifesto assinado por cerca de 30 organizações com propostas para um novo modelo de segurança pública na Bahia. Dentre as recomendações, está a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por todos os agentes de segurança pública, especialmente aqueles que fazem policiamento ostensivo. Uma medida que tanto o manifesto quanto Samuel Vida apontam que o governo insiste em ignorar.
“O governo petista resiste em instalar câmeras corporais nas unidades de alta letalidade e mesmo nas ações que produzem chacinas, e que são apresentadas como intervenções planejadas, os policiais não atuam com as câmeras. O PT transformou o seu governo na locomotiva do genocídio negro no Brasil”, reforça o professor.
Investigação paralela
Quase uma semana após o crime, o clima em Caraíva segue tenso. Moradores relatam que estão acontecendo trocas de tiros quase todas as noites e a maioria dos comércios estão fechados.
“A vila inteira está em luto. Não tem quase ninguém circulando na rua, tá todo mundo com muito medo com a chegada da polícia em Caraíva, porque a polícia chegou com muita força e agressividade. A gente não tinha polícia aqui, agora está sendo feito um posto policial. Eu acho que parte da operação que acabou levando o Vitinho foi também para eles implementarem esse posto aqui”, relata uma terceira moradora do distrito.
O Brasil de Fato entrou em contato com a SSP questionando sobre o andamento da investigação. A secretaria aponta que não foram divulgadas atualizações e irá se pronunciar no momento da conclusão.
Já o Ministério Público da Bahia (MP-BA) informa que já instaurou investigação própria para apurar as circunstâncias das mortes de Victor e de Davisson Sampaio dos Santos, o outro homem apontado pela SSP como vítima da ação. Ainda segundo a nota, o procedimento investigatório criminal corre sob sigilo e é conduzido pela Promotoria de Justiça de Porto Seguro, em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp).
Familiares apontam a importância do MP realizar uma investigação paralela sobre o caso. “A instauração de um procedimento próprio pelo MP é uma medida excepcional, geralmente adotada em casos de alta complexidade e repercussão, como o da Chacina do Cabula (2015). Isso permitirá ao órgão interrogar testemunhas, solicitar perícias e acompanhar os desdobramentos sem depender exclusivamente da apuração conduzida pela Polícia Civil”, destaca o comunicado.
