Com a participação de movimentos populares e feministas, sindicatos e parlamentares gaúchas, foi realizada na manhã desta segunda-feira (16), na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS), a primeira reunião da Comissão Externa da Câmara dos Deputados de Acompanhamento dos Feminicídios no Rio Grande do Sul. Durante o encontro, foi apresentada uma proposta preliminar do plano de trabalho da comissão, que será finalizado até o fim de junho com contribuições das entidades participantes.
Coordenada pela deputada Fernanda Melchionna (Psol/RS), a comissão tem como relatora a deputada Maria do Rosário (PT) e como subcoordenadoras as deputadas Any Ortiz (Cidadania), Daiana Santos (PCdoB), Denise Pessôa (PT) e Franciane Bayer (Republicanos). Mais de 40 organizações foram convidadas a contribuir com o plano, entre sindicatos, associações, ONGs e movimentos populares.
Fernanda Melchionna abriu a sessão com um apelo. “Quero começar listando nomes. Não são dados. São mulheres: Raíssa, de Feliz; Caroline, grávida, de Parobé; Juliana, de São Gabriel; Jane, de Bento Gonçalves; Patrícia, de Viamão; Simone, de Santa Cruz; Talia, de Serafina Corrêa; Laís, de Pelotas; Leobaldina e sua filha Jennifer, de Ronda Alta. Dez mulheres assassinadas desde a Páscoa, em crimes brutais que acendem o alerta para a epidemia de feminicídios no estado.”
A parlamentar destacou que não se trata de casos isolados. “Não foi um raio no céu azul, foram vários. Mulheres tiveram suas vidas roubadas em circunstâncias trágicas, chocantes, que dilaceram a alma. E nem só mulheres: no Rio Grande do Sul, tivemos três crianças assassinadas por seus genitores para atingir as mães, os gêmeos no caminhão, o menino jogado de uma ponte. Isso mostra a barbárie dos crimes contra mulheres e crianças.”
Segundo a deputada, entre 2024 e 2025 o Rio Grande do Sul registrou 102 feminicídios, sendo 30 apenas em 2025. “Apenas 12 vítimas estavam com medida protetiva. Mas 37% já haviam procurado ajuda. O Estado falhou”, afirmou. Ela criticou a morosidade entre o pedido, a concessão e o cumprimento das medidas. “O que vale um papel dizendo que o agressor não pode se aproximar, se ninguém fiscaliza?”
Melchionna apontou falhas estruturais: a Patrulha Maria da Penha está presente em apenas 80 dos 497 municípios; das 2 mil tornozeleiras eletrônicas disponíveis, apenas 300 estão em uso. “A Rede Lilás foi extinta em 2019 e só retomada em 2023. A Secretaria da Mulher foi desfeita. Tínhamos R$ 19 milhões de orçamento. Hoje são apenas R$ 3 milhões. A violência aumentou, a estrutura diminuiu.”
Ela destacou que os R$ 4 milhões anunciados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, poderiam ser usados na criação de 50 Salas Lilás, mesmo em locais sem delegacias especializadas. “Vamos trabalhar com toda a urgência e seriedade que o tema exige. Em memória às vítimas, às 102 que perderam a vida desde o ano passado, e para que outras não tenham o mesmo destino. Chega de roubarem as infâncias, a vida adulta, a vida das mulheres. Vamos atuar com firmeza para parar essa epidemia.”
“Não é debate político, é salvar vidas”
A deputada Franciane Bayer (Republicanos) ressaltou que o trabalho da comissão vai além de formulações teóricas. “Não é um debate político, é um debate que salva vidas, e nós precisamos arregaçar as mangas e fazer algo.” Defendeu escuta ativa das redes de proteção e alertou: “Não adianta política pública sem orçamento. Ela não sai do papel.”
Bayer lembrou a atuação com Melchionna na subcomissão sobre educação pós-enchentes e defendeu ações práticas. “Não queremos apenas um texto escrito. Fizemos um relatório com mais de 300 páginas na subcomissão das enchentes, mas também apresentamos projetos de lei que vão atender não só o Rio Grande do Sul, mas o Brasil como um todo.”
A deputada também chamou atenção para formas mais recentes e cruéis de agressão, como casos em que o agressor atinge os filhos para ferir a mulher. “A gente viu o relato do homem que jogou o filho da ponte para atingir a ex-companheira. Ele mesmo disse que ela sofreria mais viva sem o filho do que se ele tivesse tirado a vida dela.”
Encerrando sua fala, reforçou que a comissão pretende apresentar, até novembro, uma primeira versão de relatório com propostas concretas, e que o trabalho poderá se estender, se necessário. “Se não nos colocarmos prazos, as coisas não andam. Queremos um trabalho robusto, com resultados reais, e o nosso objetivo é um só: salvar vidas.”
“Antes do feminicídio, há invisibilidade”
Relatora da Comissão, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) enfatizou a urgência de combater a invisibilidade que antecede e sucede os feminicídios no estado e questionou os caminhos de entrada das mulheres na rede de proteção. “Como a mulher ingressa e como se identifica? É a unidade de saúde? É a escola do filho? É a creche?”, indagou.
Rosário defendeu que a sociedade civil, especialmente os movimentos de mulheres, têm papel central na construção de caminhos para enfrentar a banalização da violência. Ela destacou os objetivos da comissão: mapear lacunas nas políticas, identificar falhas no acesso a medidas protetivas, na investigação das mortes, e fortalecer a articulação institucional. “Mulheres negras, indígenas, com deficiência, idosas, LGBTQIA+: todas precisam ser incluídas nesse enfrentamento.” Em sua intervenção também lembrou os avanços que houveram no que tange a lei do feminicídio, citando o caso da indígena kiaingang Daiane Griá Sales .
A deputada criticou a ausência de uma secretaria específica para políticas públicas para mulheres no estado. Segundo ela, a comissão pretende atuar em articulação com prefeituras e o governo estadual, promovendo visitas e reuniões. “Nosso foco está na invisibilidade anterior à morte e no esquecimento que há nos dias que se seguem ao seu feminicídio. A vida de uma mulher vale e não pode ser descartada como hoje acontece no Rio Grande do Sul”, afirmou.
Para ela, é preciso dar continuidade às vozes das vítimas: “Mesmo que se diga que as vítimas têm uma voz sufocada, eu sempre acredito que elas continuam falando através da história e das novas pessoas que nós devemos proteger. Eu acho que é por isso que nós estamos aqui”.
Deputadas denunciam omissão do governo estadual
A deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB), presidente da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do RS, relatou dificuldades até para obter audiência com o governador, marcada apenas após intervenção de Maria do Rosário. “O RS discute segurança, mas não inclui a vida das mulheres nesse debate.”
A parlamentar alertou para a subnotificação dos feminicídios. “Houve queda de 32% nos casos quando havia delegacias especializadas. Após o fechamento, os feminicídios subiram 80%.” Ela relatou que o acolhimento às vítimas está paralisado desde 30 de maio. “Mulheres ficam até 48 horas sem conseguir denunciar.”
Rodrigues defendeu a retomada da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres e campanhas massivas de educação e saúde. Compartilhando uma experiência pessoal, relatou: “Sou filha de uma mulher que sofreu violência doméstica por 25 anos. Minha mãe, muitas vezes, não foi à delegacia, mas buscou a enfermeira do posto, a professora da escola. É preciso articular esses serviços”.
Por sua vez a deputada Stela Farias (PT), que coordena a Força-Tarefa de Combate ao Feminicídio do Parlamento gaúcho, resgatou a criação da Procuradoria da Mulher em 2015 e denunciou a falta de estrutura. “Temos orçamento, mas não temos equipe. A Procuradoria sozinha não dá conta.”
Ela destacou o trabalho da Força-Tarefa de Combate ao Feminicídio, que percorreu 60 cidades articulando serviços. Citou ainda o projeto de memória das vítimas: “As histórias de 11 mulheres assassinadas percorrem o estado. Uma mãe nos pediu: levem a história da minha filha. Isso é um soco no estômago.”
A parlamentar criticou duramente a subnotificação de feminicídios. “A Lupa Feminista e a força-tarefa revisaram caso a caso e chegaram a 111 feminicídios em 2024, enquanto o Estado reconhece apenas 72. Isso é gravíssimo. O Ministério Público Estadual já foi informado, mas até agora não se manifestou.”
Ela finalizou cobrando orçamento: “O último recurso decente foi em 2014, no governo Tarso: R$ 20 milhões. Para 2025, são apenas R$ 3 milhões. Não existe política pública sem investimento”.
“Defensoria por Elas” foca na prevenção e combate à violência
O defensor público-geral, Nilton Arnecke Maria, disse que o tema de combate à violência é acompanhado peça DPE/RS. “Vocês puderam ver em frente uma unidade móvel que é um escritório que montamos para o atendimento específico à mulher. Vamos começar em frente à Delegacia da Mulher, no Palácio da Polícia, pois nós não podemos perder essas mulheres que chegam até a delegacia para serem atendidas, então nós vamos ampliar o atendimento da Defensoria Pública ali”, informou .
A subdefensora pública-geral para assuntos institucionais da DPE/RS, Sílvia Pinheiro de Brum, destacou a importância da vigilância constante na defesa dos direitos das mulheres. “Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados”, citou, lembrando Simone de Beauvoir. “Nos anos 90, eu tinha a sensação de que estávamos avançando. Hoje, vemos retrocessos que exigem atenção redobrada.”
Brum também anunciou o projeto “Defensoria por Elas”, com sete eixos de ação, incluindo cartilha jurídica, atendimento multidisciplinar, campanhas, ações educativas, parcerias com empresas, articulação interinstitucional e ações descentralizadas, que será lançado no dia 24 de junho.
A subdefensora pública-geral para assuntos administrativos, Aline Corrêa Lovatto, reforçou o papel da Defensoria como espaço de acolhimento. “Muitas mulheres não encontram empatia quando buscam ajuda. Por isso, estamos disponibilizando um ônibus itinerante para oferecer acolhimento e atendimento jurídico.”
Lovatto defendeu que a luta deve envolver toda a sociedade: “Não basta falarmos entre nós. Precisamos formar nossas crianças com consciência. Voz não é só gritar por socorro, é também o homem saber dizer ‘nela não’”.
Também se manifestaram durante a reunião as deputadas estaduais Luciana Genro (Psol), Laura Sito (PT), Eliana Bayer (Republicanos).
Cultura de posse e prevenção
Ao Brasil de Fato RS, Rosário ressaltou a importância de detectar pedidos de socorro nas unidades de saúde. “Precisamos estar atentos ao momento em que a mulher chega machucada. Esses sinais já são um pedido de ajuda.”
A parlamentar também anunciou que no dia 24 de junho a comissão ouvirá especialistas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) que pesquisam o que ocorre nos dias que antecedem o feminicídio. “Há uma cultura de posse que precisa ser enfrentada. A vida pertence à mulher, e ela não pode ser encerrada porque quer recomeçar”, alertou.
Melchionna afirmou que a reunião revelou um cenário “assustador”: que em 70% dos municípios do RS não há política de prevenção ou proteção. “Recebemos relatos de fechamento de delegacias especializadas para criar outros equipamentos”, revelou.
Entre as sugestões debatidas na reunião está o fortalecimento das ações de prevenção nas escolas e nos ambientes de trabalho. “Todos os espaços de socialização devem priorizar a vida das mulheres. Debater gênero, a Lei Maria da Penha, os direitos das mulheres, é essencial”, pontuou Melchionna.
A deputada defendeu ainda o fortalecimento das campanhas de divulgação dos canais de denúncia, como o Disque 180, e cobrou agilidade na concessão de medidas protetivas. “É urgente massificar as campanhas, mas também garantir que, após a notificação, o Estado ofereça segurança real. Muitas mulheres têm medo de denunciar porque não confiam na eficácia das medidas.”
Resposta do governo do estado
Em posicionamento recente enviado ao Brasil de Fato RS, o governo do Rio Grande do Sul reafirmou “seu compromisso com a proteção e os direitos das mulheres, com políticas públicas efetivas e investimentos robustos e transversais em diversas áreas”. Negou que o orçamento teria sido reduzido para cerca de R$ 3 milhões, argumentando que o dado “desconsidera ações relevantes executadas em diferentes frentes do governo”.
Entre as principais iniciativas, destacou o programa SER Mulher, com mais de R$ 20 milhões anuais em recursos; o monitoramento do agressor por tornozeleira eletrônica; o aumento das Patrulhas Maria da Penha; a capacitação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade; e a ampliação dos Centros de Referência. Além de investimentos em saúde com ampliação de estrutura hospitalar.
Movimentos presentes
Entre os movimentos e entidades que participaram da reunião estão: Conselho Estadual de Direitos das Mulheres, Lupa Feminista, Bancos Vermelhos, Baque Mulher Porto Alegre, Cladem Brasil, Coletivo Feminino Plural, Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Periferia Feminista, Marcha das Mulheres, Construção Socialista, Emancipa Mulher, Gamp Feminista (Pelotas), MST, ONG Themis, Querela Jornalistas Feministas, Sindiágua/RS, Sindicaixa/RS, Sindicato dos Jornalistas, Sindimetrô/RS, Sintrajufe e Ocupar, Mulheres, Terra e Luta.
