O leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que vendeu 19 blocos de exploração de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas, rendereu um bônus de assinatura de R$ 844 milhões à União. Esse movimento, no entanto, mostra o interesse cada vez maior de empresas estrangeiras no mercado petroleiro sulamericano e expõe uma fragilidade do Brasil na proteção de suas reservas e na soberania sobre seus recursos.
A Petrobras, em consórcio com multinacionais como as estadunidenses ExxonMobil e Chevron e com a chinesa China Petroleum (CNPC), arrematou 10 blocos. Mas se antes a empresa tinha exclusividade sobre a exploração petroleira, agora a estatal se vê em meio ao avanço de companhias internacionais que buscam ter acesso a mais reservas por diferente motivos.
O primeiro deles é a descentralização das suas fontes energéticas. Se grande parte do fornecimento de petróleo está no Oriente Médio, as companhias passaram a buscar lugares com maior estabilidade política e militar. Essa sensação ficou ainda mais reforçada desde o início dos ataques de Israel contra a Faixa de Gaza em outubro de 2023.
A região é uma das principais produtoras de petróleo e gás no mundo e, com a escalada de conflitos e a ameaça do fechamento do estreito de Ormuz – por onde passa ao menos de 20% do petróleo global –, a estabilidade dos preços e do fornecimento de combustíveis passou a estar ameaçada.
Para Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), um contexto com cada vez mais conflitos move o interesse de empresas internacionais de petróleo e gás, especialmente porque esses conflitos estão em uma zona de grande produção petroleira.
“Nós estamos em uma geopolítica complexa, com grandes conflitos internacionais entre países produtores de petróleo e gás. Isso gera uma busca de grandes petrolíferas internacionais por reservas onde há estabilidade política. E elas estão principalmente aqui no Sul Global, em especial na América Latina e África. Essas empresas sempre exploraram aqui, extraindo recursos e levando os dólares, o que deixou muita miséria e pobreza, e, agora, voltam a usar desse artifício por causa dos conflitos no Oriente Médio”, diz ao Brasil de Fato.
A Chevron e a ExxonMobil tem uma atuação histórica na América do Sul. As duas empresas foram separadas da Standard Oil, que atua há mais de 100 anos na Venezuela. Agora, as companihas compram blocos na Margem Equatorial brasileira, na Foz do Amazonas, e buscam ampliar a presença na região norte da América do Sul.
A expansão da atuação para a Margem Equatorial responde também aos interesses dessas empresas em ampliar sua atuação no continente em uma disputa por mercado e a garantia da soberania energética dos seus países de origem.
De acordo com Mahatma Ramos, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), as empresas petroleiras estrangeiras tem um histórico de atuação ligado a projetos de poder dos Estados e estão submetidas aos interesses geopolíticos dos governos de seus países.
“Todas as grandes empresas de óleo e gás que são historicamente ligadas a projetos de poder dos Estados nacionais aos quais elas têm origem, têm colocado a segurança energética no centro das estratégias nacionais. E isso não é diferente no caso da Chevron e da ExxonMobil. Historicamente, a indústria de óleo e gás tem olhado para potenciais novas fronteiras exploratórias nesse objetivo de ter uma participação e garantia sobre a segurança energética”, afirma ao Brasil de Fato.
Regulação fragilizada
O interesse dessas empresas cresce ainda mais pelo contexto da regulamentação brasileira sobre a exploração de petróleo e gás. Em 2016, depois do golpe que derrubou a então presidenta Dilma Rousseff (PT), o Congresso brasileiro aprovou a lei 13.365, que tirava da Petrobras a exclusividade da exploração de petróleo brasileiro.
A estatal passou a ter só o direito de preferência na atuação como operadora, além de uma participação mínima de 30% em consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime chamado de partilha de produção. Isso ampliou o espaço do setor privado nacional e internacional na cadeia produtiva do petróleo e gás braisleiro.
O atual leilão segue a mesma lógica dos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) que acabaram favorecendo multinacionais. Entre 2016 e 2022, a estatal vendeu 68 ativos – parte de um total de 96 desde 2013 –, e viu sua participação recuar enquanto empresas estrangeiras avançavam.
O modelo adotado para o leilão dos blocos na Foz do Amazonas foi o regime de concessão. Nele, as empresas que arrematam áreas passam a deter o controle sobre o petróleo produzido, pagando ao Estado apenas os royalties básicos e impostos convencionais. Já no regime de partilha, o petróleo extraído continua sendo propriedade da União, que define sua destinação e recebe parte expressiva da produção como “óleo-lucro”
Bacelar afirma que a experiência dessas empresas na região somada à estabilidade brasileira faz com que essas companhias participem de maneira agressiva no mercado brasileiro.
“Tanto na Guiana Francesa, Venezuela, Guiana e Suriname já há exploração de petróleo. Estamos falando de uma distância de 40 quilômetros da Margem Equatorial Brasileira, que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. E toda essa região tem uma estabilidade política e militar muito maior do que o Oriente Médio, as petrolíferas vem com muita força para disputar esses leilões. Isso ocorreu com o pré-sal, que foi a maior descoberta de petróleo dos últimos 50 anos. Descobertas como essas são raras”, diz.
A flexibilização das leis no Brasil, para Ramos, refletem uma pressão das empresas estrangeiras na política brasileira, algo que fica marcado nos vizinhos, especialmente Guiana e Venezuela.
Desde que descobriu poços na Guiana em 2015, a ExxonMobil fortaleceu sua presença no país e começou a ter uma interferência política. A empresa fez um acordo com o governo local e conseguiu uma concessão vantajosa para explorar petróleo guianês. O Acordo do Petróleo (PA), assinado em 2016, teve como resultado condições favoráveis para qualquer companhia estrangeira que quisesse explorar poços na Guiana.
A participação nos lucros é a primeira delas. Enquanto a companhia – e neste caso, a ExxonMobil – fica com 85,5% das receitas, o governo da Guiana tem direito a apenas 14,5%. O acordo é tão benéfico para as empresas que, no artigo 15.1, é estabelecido que o ministro do Petróleo poderá pagar o imposto sobre a renda dessas empresas. Ou seja, apesar da margem de lucro imensa, as petroleiras estrangeiras nem pagam imposto.
A atuação política da ExxonMobil na Guiana também é forte na área ambiental. Um relatório do Instituto de Economia Energética e Análise Financeira (IEEFA) indica que a empresa pediu que o governo enfraquecesse leis de proteção ambiental para emitir a licença de exploração no campo offshore Liza 1.
Ramos afirma que houve um grande lobby dessas empresas petroleiras no Brasil para a flexibilização das leis e da regulação para a exploração de companhias estrangeiras.
“No caso braisleiro, há um histórico de atuação das grandes empresas na flexibilização da legislação. Não à toa o Brasil foi objeto de espionagem dos Estados Unidos e um processo de desmonte da sua indústria nacional. Isso ficou muito evidente com a Lava Jato e os seus resultados na indústria brasileira, não só no setor de óleo e gás, com a privatização de ativos estratégicos da Petrobras, mas também um desmonte da indústria naval brasileira, construção civil e outros segmentos estratégicos para a indústria”, disse.
Há hoje em discussão no Senado um projeto de lei que pretende ampliar ainda mais a presença de agentes estrangeiros no setor energético brasileiro. Além da exclusividade, o PL 3.178 de 2019 busca retirar da Petrobras o direito de preferência nos leilões de blocos de petróleo sob o regime de partilha de produção no pré-sal.
O texto também propõe transferir ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a prerrogativa de definir, caso a caso, se a exploração será feita pelo regime de partilha ou concessão.
Para Ramos, a mudança da lei para o regime de concessão coloca o setor petroleiro ainda mais à disposição dos interesses de mercado em função dos interesses nacionais brasileiros. Para ele, isso abre um espaço para o enfraquecimento tanto do controle estatal sobre a velocidade e ritmo de exploração desses recursos naturais, quanto para a geração e distribuição da riqueza.
“Essas novas fronteiras exploratórias, tanto no Brasil quanto na Guiana e Suriname são de interesse das grandes potências econômicas e energéticas, que colocam suas empresas para acompanhar as potencialidades e possibilidades que essas mudanças regulatórias geram para uma atuação dessas companhias. Essas empresas atuam de maneira muito forte no Legislativo para ampliar o espaço regulatório para a atuação delas para garantir uma extração cada vez maior da riqueza gerada pelos recursos naturais, minerais e geológicos realizados no Brasil”, afirmou.
Ramos entende que a participação de empresas estrangeiras na cadeia de produção do petróleo brasileiro mostra que o governo brasileiro tem a visão de que é melhor arrecadar muito menos em um curto prazo do que esperar o resultado da exploração para arrecadar mais com o mesmo produto.
“Isso expressa tanto interesses internacionais quanto também as contradições internas do tempo político. O Estado brasileiro, ao adotar uma política fiscal de austeridade, olha apenas para os resultados e as possibilidades de exploração de riquezas como uma fonte de receitas de curto prazo por meio do pagamento de bônus e ofertas de leilões de petróleo”, afirma.
Atuação no Brasil
Chevron e ExxonMobil expandiram a atuação no Brasil a partir de 1997, com a Lei do Petróleo. Essa norma derrubou o monopólio da Petrobras sobre a exploração no país e permitiu a entrada de empresas privadas e estrangeiras no setor petrolífero brasileiro. Exploração, produção, refino e transporte de petróleo, que antes era de exclusividade da Petrobras, passaram a ser disputados por empresas internacionais.
A Exxon já atuava sob a bandeira Esso na venda de gasolina no Brasil, mas, desde o fim do monopólio da Petrobras, passou a ter participação na exploração em 17 blocos nas bacias de Campos, Santos e Sergipe-Alagoas.
Já a Chevron também teve uma atuação cada vez mais expressiva no país, principalmente no Campo de Frade, onde a empresa foi responsável por um vazamento de óleo em 2011 que derramou cerca de 3 mil barris de petróleo no mar. A ANP afirma que a Chevron poderia ter evitado este crime ambiental que chegou a se espalhar por 163km², a 120km da costa brasileira. Por conta disso, em 2019, a Chevron vendeu sua participação no campo para a empresa brasileira PetroRio.
