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Indecisão

Gilmar Mendes pede redistribuição e ação do Psol sobre IOF fica com relatoria em aberto no STF 

Ministro considerou a existência de outros processos que tratam da mesma pauta

28.jun.2025 às 11h37
Atualizado em 07.jul.2025 às 19h55
São Paulo (SP)
Redação
Supremo Tribunal Federal

Governo também deve questionar decisão do legislativo na justiça - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Psol questionando a decisão do Congresso Nacional na questão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ainda não está definida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta sexta-feira (27), a legenda protocolou a ADI em que defende que a derrubada do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do imposto é inconstitucional. Para a legenda, o parlamento extrapolou suas funções, já que a alteração das alíquotas é prerrogativa do Poder Executivo.

Inicialmente, o ministro Gilmar Mendes foi sorteado como relator do caso. No entanto, Mendes solicitou a redistribuição da relatoria ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. O motivo do pedido é a existência de outros processos no STF que tratam do mesmo assunto e estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O próprio Psol já havia pedido que Moraes ficasse responsável pelo caso na petição inicial. O ministro já atua como relator da ADI 7.827, protocolada pelo Partido Liberal (PL) e que questiona dois decretos presidenciais sobre o tema.

Gilmar Mendes concorda que os temas devem ser tratados sob a mesma relatoria para evitar risco de decisões contraditórias. Isso porque o processo do PL também exige análise da constitucionalidade, mas neste caso sobre a decisão da presidência da república.

O decreto do IOF fazia parte das medidas do Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e cumprir as metas do arcabouço fiscal. A derrubada pelo Congresso se deu em poucas horas e pegou o governo de surpresa. O executivo também planeja entrar com ação contra a decisão do legislativo.

Editado por: Rodrigo Chagas
Tags: alexandre de moraesgilmar mendesiofpsolstf
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