Na quarta-feira passada (25), a toque de caixa, o Congresso aprovou o projeto que derruba o aumento do IOF decretado pelo governo Lula na semana anterior. Foi o primeiro decreto presidencial derrubado pelo Legislativo em 33 anos. O tema escancarou a correlação de forças entre os dois Poderes – muito desfavorável ao Executivo – e os interesses em atuação na casa – desfavoráveis para a maior parte da população brasileira.
A derrota do governo federal começou com a inclusão do tema na pauta, divulgada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelas redes sociais na noite de terça-feira (24). A decisão publicizou uma virada de mesa em relação a um acordo costurado com o governo cerca de duas semanas antes.
As votações no Congresso foram esvaziadas, rápidas e simbólicas. Na Câmara, o governo levou “uma lapada de votos”, como definiria o líder do PL na casa, Sóstenes Cavalcante (RJ). No Senado, a votação foi simbólica – tanto literal quanto figurativamente. Ao quebrar o acordo e derrubar um decreto presidencial que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumenta buscar justiça tributária, Congresso escancarou seus próprios interesses.
O governo preparou uma contra-ofensiva ao longo dos dias seguintes. Na sexta-feira (27), o Psol entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto. A judicialização da decisão já havia sido cogitada por Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) também informou, ainda na sexta-feira, a convocação para uma manifestação “contra o boicote da direita no Congresso a Lula e ao povo”. Nas redes sociais, voltaram a estar em alta palavras-chave contra parlamentares de direita, como “Congresso inimigo do povo”.
Defesa dos interesses privados
Para especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, a derrubada do IOF ajuda a visualizar um desenho da luta de classes no Legislativo, com pautas importantes para o povo sendo derrubadas para a colocação de uma pauta de defesa de super-ricos e grandes empresas.
Juliane Furno, doutora em economia, explica que o conceito de luta de classes não é estático, mas se configura em diferentes relações entre mais pobres e mais ricos. “A luta de classes tem várias dimensões. Tem uma dimensão corporativa-sindical, quando a gente pensa na relação capital-trabalho, tem uma expressão ligada a cultura, a valores, mas talvez uma das mais importantes hoje seja o conflito distributivo”, ela aponta.
Para a especialista, a derrota do governo na matéria do IOF é uma “expressão de como está a correlação de forças dentro do Congresso no que tange o conflito distributivo da sociedade brasileira”. Esse conflito, diz Furno, é um reflexo dos interesses que dominam as decisões que podem diminuir ou alargar discrepâncias tributárias e sociais.
A visão é compartilhada pelo cientista social Paulo Nicoli Ramirez. Boa parte dos legisladores do Congresso, ele explica, alcança esse espaço por força do poder econômico, seja em ligação com empresários ou proximidade com emissoras, seja em uma estratégia de campanha constante, como acontece com a bancada evangélica e da bala.
Por isso, Ramirez analisa, setores do Congresso atuam não na proteção dos interesses do povo, mas “em prejuízo da qualidade de vida da população brasileira e do Estado brasileiro, direcionados aos interesses próprios e de grupos totalmente desvinculados da realidade do povo brasileiro. É um Congresso que representa as elites”.
Falar em interesses próprios não é modo de dizer. Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), em 2022, descobriu que 84 dos 513 deputados federais eleitos para a atual legislatura são, também, empresários. Profissão é a segunda maior, atrás apenas de advogados. Quando os interesses do empresariado são atendidos, como aponta Ramirez, não é atendido apenas o interesse de quem garante votos aos parlamentares, mas de parte deles próprios.
Furno concorda. Para a economista, a batalha do IOF foi vencida “pelo lado que representa o empresariado, os detentores da riqueza financeira, e que têm o objetivo de fazer o ajuste recair não sobre a arrecadação, e sim sobre o gasto”. “A disputa”, ela segue, “é entre os mais pobres, que contribuem com uma parcela mais alta da arrecadação tributária, e os mais ricos, que são os mais beneficiados pela drenagem dessa arrecadação coletiva por mecanismos que reproduzem os privilégios, sobretudo em subsídios implícitos, explícitos, creditício, tributário e fiscal”.
‘Quem tem o poder econômico toma o Congresso’
A derrubada do IOF ocorreu na mesma noite em que o Senado aprovou o aumento no número cadeiras de deputados federais de 513 para 531. O ponto de partida para o aumento foi uma manifestação do Supremo Tribunal Federal indicando que, pela mudança demográfica apresentada no último Censo Populacional, sete estados brasileiros deveriam ter mais representação por parlamentares. As atuais vagas poderiam ser redistribuídas, mas o Congresso optou pela criação de 18 novas cadeiras.
Para Ramirez, “isso é uma demonstração do quanto o Congresso está pouco comprometido com o orçamento público, com a redução do déficit”. Segundo cálculos do governo, o aumento do IOF poderia render R$ 61 bilhões em dois anos aos cofres públicos, com os primeiros R$ 20 bilhões ainda em 2025, valor necessário para que a meta fiscal seja cumprida.
Parlamentares de oposição argumentam que a gestão Lula estaria empurrando mais tributos para a população com o objetivo de fechar as contas. Ramirez indica que não é por aí: “O IOF incidiria principalmente na população de classe média e na população de nível econômico mais alto, e não necessariamente sobre o povo”, ele explica. Os principais impactos do aumento do tributo afetariam ricos, empresas e os beneficiados por elas, como os membros do parlamento.
De fato, Ramirez aponta, a carga tributária brasileira pesa nas costas das classes mais baixas, exatamente como indicaram os parlamentares de oposição. Justamente por isso o aumento do IOF é uma medida que faz sentido. “Vale dizer que esse aumento não é significativo para os ricos a ponto de torná-los pobres”, ele defende. “Eles simplesmente dariam um mínimo de contribuição para o orçamento brasileiro, coisa que fazem muito pouco ou quase nada fazem. Um país minimamente capaz de exercer uma justiça fiscal e tributária deveria aumentar os impostos sobre os mais ricos”.
Não é onde o atual Congresso brasileiro quer atacar. Com a derrubada do IOF e indisposição para aprovar medidas que taxem o mercado ou os super-ricos, parlamentares pressionam o governo a murchar políticas públicas e benefícios sociais para fechar contas. “O próprio Congresso derrubou alguns elementos da reforma tributária, principalmente a taxação das grandes fortunas”, ele lembra, reforçando que outras medidas poderiam ser usadas para ajudar tanto a fechar as contas públicas quanto a diminuir o abismo tributário entre classes.
O problema, Ramirez analisa, passa pela composição do Congresso. Para o cientista social, “a única maneira do congresso discutir essas questões de fato se daria através das próprias eleições, afinal de contas, quem tem a prerrogativa de estabelecer quais são as regras e legislações tributárias é o Congresso”. Espaço que deveria ser a casa do povo, a Câmara dos Deputados é pouco representativa, e tomada pelos grupos econômicos dominantes.
“Deveria ser um Congresso em que se dividisse corretamente uma proporção entre 50% de homens e 50% de mulheres, coisa que não acontece. Deveria haver cotas para movimentos de luta, para o movimento negro, movimento indígena, LGBTQIAP+, assim como para movimentos trabalhistas”, diz o cientista social. No lugar disso, há uma “quantidade exagerada” de influenciadores e representantes das bancadas evangélicas e da bala. “Todos têm o direito de participar”, ele pontua, “mas quem tem o poder econômico toma o Congresso”.
