A recente decisão judicial sobre a desocupação da Casa de Referência Mulheres Mirabal, em Porto Alegre, escancara algo que deveria ser regra. O poder público municipal segue mais cego e surdo à dor das mulheres em vulnerabilidade do que à pressão dos grandes interesses imobiliários.
A Justiça suspendeu, temporariamente, nesta quinta-feira (28), que o imóvel seja desocupado. Concedeu 15 dias para que a prefeitura responda algumas questões e só ai caberá à decisão final.
Desde sua ocupação a Casa Mirabal já acolheu centenas de mulheres e crianças, inclusive em plena crise de moradia e com risco iminente de morte.
Segundo o Painel de Dados do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Porto Alegre registrou quase 8 mil casos de violência contra a mulher em 2024, dos quais apenas 990 denúncias foram registradas.
De acordo com o Observatório da Violência contra a Mulher, da Secretaria da Segurança Pública, de janeiro a junho deste ano foram registradas 1,7 mil ameaças às mulheres na Capital.
Esses números não apenas revelam uma necessidade urgente de suporte abrigo seguro, como também denunciam a falência da rede pública em responder a uma conjuntura constante e sistemática.
O dilema dessas mulheres é dramático. Vítimas de violência de gênero e sem qualquer amparo familiar são empurradas para a invisibilidade, convivem com o medo de denunciar por receio de retaliação. Abrigos como a Casa Mirabal, ainda que marcados pela resistência, são raros espaços de dignidade e reconstrução.
É revoltante que, num momento em que a cidade privilegia sistematicamente grandes grupos incorporadores, autorizando construções e valorizando terrenos, não exista uma política clara de proteção às camadas periféricas.
Até quando “desenvolver” Porto Alegre significará entregar o solo à especulação imobiliária, enquanto vulneráveis são empurradas para a rua? O prefeito Sebastião Melo, MDB, foi reeleito em plena enchente com promessas de mudança e nada aconteceu.
O que se vê é a manutenção de uma política antissocial que favorece os grandes grupos econômicos, marcada pelo populismo barato e pela ausência total de compromisso com as periferias.
Melo governa como se Porto Alegre fosse um balcão de negócios, onde a vida dos mais pobres vale menos que o metro quadrado disputado pela especulação imobiliária.
Felizmente há avanços pontuais e necessários como a aprovação do auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência, um projeto da vereadora Karen Santos (Psol), aprovado em julho de 2025.
Mas essa será apenas uma gota no oceano de necessidades, se não for acompanhada da interiorização dos serviços de acolhimento, da descentralização das delegacias e da ampliação de casas como a Mirabal.
A crise não é apenas material, é política e moral. A sensibilidade do prefeito Sebastião Melo deveria se medir por ações concretas e não por promessas ou visitas simbólicas.
Uma cidade que se orgulha de seu patrimônio cultural, acadêmico e social não pode naturalizar que mulheres que buscaram proteção em abrigos comunitários sejam tratadas como “problema de uso de imóvel”.
Porto Alegre precisa sair do discurso e investir pesado em políticas que façam da proteção às mulheres não uma exceção heroica, mas um valor concreto de gestão municipal.
Caso contrário, permaneceremos cúmplices de mulheres invisíveis sendo expulsas, arrastadas e esquecidas, enquanto arranha-céus e lotes valorizados sobem no entorno.
*Ana Saugo é publicitária, ativista dos Direitos Humanos, presidente do Conselho da Comunidade de Cruz Alta (RS), vice-presidente da ONG “Viver Sem Cárcere” de Canoas (RS), e membro do Operativo do Levante Feminista do RS.
*Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
