O último sábado (13) foi marcado por um intenso movimento em torno dos direitos humanos no Rio Grande do Sul. Quatro conferências aconteceram de forma simultânea, reunindo ativistas, acadêmicos, lideranças comunitárias e representantes de diferentes setores sociais. Os encontros abordaram pautas que vão desde a memória da ditadura até biodiversidade e direitos LGBTQIAPN+, resultando em importantes encaminhamentos para o fortalecimento das políticas públicas no estado.
As etapas integram o processo preparatório para a 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, que será realizada, agora em nova data, nos dias 24 e 25 de outubro. Até lá, a comissão organizadora prorrogou o prazo das conferências livres, municipais e regionais para o dia 12 de outubro. Esses espaços são voltados à escuta, à construção coletiva e à formulação de propostas que também poderão chegar à 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Até o momento foram realizadas 31 conferências preparatórias.
Memória, Verdade e Justiça: Ditadura Nunca Mais em destaque na ALRS
No Plenário da Assembleia Legislativa do RS, a Conferência Livre “Memória, Verdade e Justiça: Ditadura Nunca Mais” debateu a necessidade de revisitar o passado para projetar um futuro mais democrático. Realizado no sábado (13) à tarde, o encontro reuniu entidades e militantes ligados à defesa da memória, da verdade, da justiça e da reparação.
Para a professora Alessandra Gasparotto, do Departamento de História da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e militante do Instituto de Estudos Políticos Mário Alves, o evento acontece em um momento de retomada dessa agenda pelo Estado, após retrocessos nos governos Temer e Bolsonaro, que fragilizaram ou extinguiram políticas e órgãos relacionados ao tema, como a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos.
Gasparotto destacou ainda a relação do debate com o cenário político atual, em meio ao julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro. “Não tem como compreender e intervir nesse cenário sem recolocar em pauta, e com centralidade, a questão da memória, da verdade, da justiça e da reparação em relação aos crimes da ditadura”, afirmou.
Entre os encaminhamentos aprovados, estão a criação de centros de memória, a obrigatoriedade do ensino sobre o período da ditadura na Educação Básica e a instituição de comissões de Memória, Verdade, Justiça e Reparação nos conselhos de educação.
Uma das principais bandeiras foi a mobilização para transformar o prédio do antigo Dopinha, centro de detenção e tortura da ditadura militar em Porto Alegre, em um espaço de memória que receba o nome de Luis Eurico Tejera Lisboa (Ico Lisboa), militante político assassinado e desaparecido pelo regime.
2ª Conferência Livre LGBTQIAPN+: propostas contra a violência e resgate da memória LGBT
No auditório do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários), a 2ª Conferência Livre LGBTQIAPN+ reuniu militantes e organizações no sábado (13). Além do debate sobre desafios e avanços da comunidade, o encontro aprovou uma moção de apoio à sanção imediata do Projeto de Lei nº 082/22, da vereadora Natasha Ferreira (PT), que reserva 1% das vagas em concursos públicos e estágios municipais para pessoas trans.
Para Isidoro de Souza Rezes, integrante da ONG Outra Visão e conselheiro estadual de direitos humanos, a conferência foi um momento de diálogo e elaboração de propostas para a etapa estadual. “O encontro buscou trazer as especificidades da população LGBTQIAPN+ como contribuição aos direitos humanos. Avaliamos retrocessos diante do avanço da extrema direita, que repercute no Brasil e nos atinge. Somos alvo de discursos de ódio e sofremos com a retirada de direitos, perseguições e falta de políticas públicas”, disse.
Já Aisha Nascimento, da União Brasileira de Mulheres (UBM) e da Parada Livre, destacou a importância da mobilização coletiva. “Quanto mais espaços como esse, mais afirmamos nossa força como cidadãos, apresentando projetos e contrapondo iniciativas que tentam vetar direitos. Hoje temos uma bancada LGBT em Porto Alegre, que já vem fazendo movimentações importantes, como a ocupação da Câmara dos Vereadores em homenagem a Célio do Nuances, fundador da Parada Livre, um marco histórico.”
Encaminhamentos centrais da conferência:
- Protocolo contra crimes de ódio – Criação de um documento de referência para orientar escolas, órgãos públicos e plataformas digitais no enfrentamento à violência contra grupos minorizados, com monitoramento de casos de LGBTfobia, racismo, misoginia, capacitismo, etarismo e xenofobia. O protocolo também deve servir como instrumento pedagógico, alinhado aos princípios dos direitos humanos.
- Grupo de Trabalho “Memória e Verdade LGBT” – Responsável por recuperar e sistematizar registros de violações contra a população LGBT no RS, a fim de embasar políticas de reparação, produzir materiais educativos e fortalecer a memória coletiva.
Biodiversidade e Povos Tradicionais: debate no Quilombo Morro Alto
No Quilombo de Morro Alto, entre Osório e Maquiné, a Conferência livre “Biodiversidade, Povos Tradicionais e Direitos Humanos” reuniu quilombolas, indígenas da região, feirantes e membros da sociedade civil. O encontro discutiu a relação entre preservação ambiental e garantia de direitos.
Segundo a liderança quilombola Elizabete Alves, o espaço foi marcado pela escuta ativa em um ambiente diverso e acolhedor. “A conferência foi um local potente, onde os presentes puderam expor suas demandas e emoções, em um amplo debate coletivo”, destacou.
Entre os encaminhamentos, ganharam destaque a urgência da titulação territorial, a valorização das cosmovisões indígenas e negras, a defesa do patrimônio socioambiental, cultural e ancestral, além da necessidade de políticas públicas para enfrentar os impactos das mudanças climáticas e das enchentes sobre os territórios.
Conferência Regional de Passo Fundo: foco nos direitos locais
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, a 3ª Conferência Regional Norte de Direitos Humanos foi organizada pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) em parceria com mais de 20 entidades da sociedade civil, sindicatos e instituições de ensino.
A programação contou com mesa de abertura, debate sobre os desafios da promoção de direitos no RS e grupos de discussão temáticos. Ao final, foram aprovadas 15 propostas, que serão levadas à etapa estadual.
Um dos destaques foi a moção apresentada pela Associação Desportiva e Cultural dos Surdos de Passo Fundo, que reivindica a garantia dos direitos linguísticos e da educação bilíngue, conforme a Lei 14.191/2021. O documento propõe a criação de uma central municipal de tradutores e intérpretes de Libras, recomposição de cargos em escolas e serviços públicos, além da implementação de uma escola bilíngue para surdos.
Para Ézio Francisco Salveti, coordenador da CDHPF, o encontro reafirmou que “todas as pessoas são sujeitos de direitos, num cenário em que crescem as desigualdades, o racismo, a misoginia e a intolerância”. Ele ressaltou que, além do debate, a conferência foi um espaço de pressão política sobre os poderes públicos, para que cumpram sua responsabilidade constitucional na promoção dos direitos humanos.
Agora, os delegados eleitos em Passo Fundo irão representar a região na conferência estadual, levando as propostas aprovadas coletivamente.
