A Universidade do Distrito Federal (UnDF) foi criada em 2021, por meio da Lei Complementar nº 987/2021. À época, o Distrito Federal integrava o grupo de cinco unidades da Federação que não possuíam universidade pública própria em sua estrutura organizacional.
Em 2023, a UnDF iniciou a oferta de cursos de graduação e realizou seu primeiro processo seletivo para ingresso de estudantes no primeiro semestre daquele ano, com exceção dos cursos incorporados à Universidade e provenientes da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FUNAB), da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) e da Escola Superior de Gestão (ESG). No mesmo ano, ocorreram as primeiras nomeações de docentes e tutores da Carreira de Magistério Superior (CMS).
Desde sua criação, a UnDF tem sido objeto de discussões em diferentes espaços institucionais e sociais, incluindo a Câmara Legislativa do DF, a comunidade universitária, as representações sindicais, entre outros. Esses debates abrangem diferentes aspectos de sua estruturação e funcionamento, bem como questões relacionadas à carreira de seus docentes. A continuidade dessas discussões é relevante para o aperfeiçoamento e a expansão da política de ensino superior público do DF, e o período eleitoral constitui mais um espaço para a apresentação e o debate de propostas sobre os rumos dessa política.
As eleições gerais de 2026 constituem o primeiro processo eleitoral para o Governo do Distrito Federal (GDF) realizado após a criação de cursos de graduação e a contratação de docentes efetivos para o ensino superior na UnDF.
A escolha do chefe do Executivo distrital é relevante nesse contexto porque, embora o art. 207 da Constituição Federal assegure autonomia às universidades, essa autonomia não elimina sua dependência em relação a decisões orçamentárias e administrativas do poder público, especialmente quanto ao financiamento, à criação de cargos e à realização de concursos públicos.
Assim, este texto busca discutir as propostas relacionadas à UnDF e ao ensino superior público distrital constantes dos programas de governo apresentados pelas candidaturas ao GDF e disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do sistema DivulgaCandContas, no processo de registro das candidaturas. A apresentação do programa de governo integra os documentos exigidos para o registro da candidatura, e os documentos considerados nesta discussão correspondem às versões disponíveis no sistema até 15 de agosto de 2026, data-limite estabelecida pela Justiça Eleitoral para o requerimento de registro das candidaturas.
Foram identificados dez pedidos de registro de candidatura ao GDF no sistema do TSE. Antes de discutir as propostas, o autor ressalta que este texto não busca incentivar ou desincentivar o voto em candidaturas específicas, mas discutir o conjunto de propostas dos candidatos ao GDF para o ensino superior público distrital, contribuindo para a avaliação do eleitorado e o acompanhamento dos compromissos assumidos no debate sobre as políticas do setor.
A análise dos programas de governo revela diferenças quanto à presença e ao grau de detalhamento das propostas para a UnDF e o ensino superior público distrital. A Universidade é mencionada em sete dos dez programas considerados. Um dos três programas que não faz referência nominal à UnDF é apresentado pela candidata que liderava as pesquisas de intenção de voto ao pleito na primeira semana de campanha eleitoral. Quanto aos programas que citam a Universidade, as menções existentes variam de propostas diretamente relacionadas à estrutura e ao funcionamento da instituição a referências inseridas em políticas mais amplas de educação, ciência, tecnologia e inovação.
Escopo das propostas
Um aspecto que chama a atenção é a ausência de referências diretas à Carreira de Magistério Superior (CMS) do Distrito Federal na quase totalidade dos planos de governo analisados. Mesmo entre as candidaturas que apresentam propostas para a UnDF, são menos frequentes as medidas especificamente relacionadas aos docentes da Universidade, enquanto propostas gerais para valorização, formação, remuneração ou carreira dos profissionais da educação nem sempre especificam sua aplicação ao ensino superior, podendo se referir aos profissionais da educação básica.
As propostas diretamente relacionadas à UnDF concentram-se principalmente na expansão da oferta, na permanência estudantil, na infraestrutura, na formação profissional e na articulação com políticas de ciência, tecnologia e inovação. Também aparecem, com menor frequência, propostas relacionadas à pesquisa, à extensão, à estrutura administrativa, ao financiamento e ao desenvolvimento institucional da Universidade.
Também foram identificadas formulações que não correspondem integralmente ao estágio atual de estruturação da UnDF. Por exemplo, no conjunto de propostas do candidato que esteve na vice-liderança das pesquisas de intenção de voto realizadas na primeira semana de campanha eleitoral, constam referências à estruturação do “campus central” da Universidade, sem especificar como essa proposta se relaciona com a estrutura atualmente existente da UnDF, pois não há campus oficialmente identificado por esse nome. Além disso, uma candidata ao pleito propõe a criação de políticas de permanência estudantil no ensino superior distrital, embora a UnDF já disponha de políticas dessa natureza.
Outro aspecto relevante é que as diferentes propostas não apresentam a mesma relação com a UnDF. Em algumas candidaturas, a Universidade aparece como objeto específico de política pública, com medidas voltadas à sua expansão, estruturação ou funcionamento, enquanto em outras sua presença ocorre principalmente como parte de articulações mais amplas entre universidades, governo, empresas, centros de pesquisa e outros setores da sociedade. Ressalta-se que todos os programas apresentam propostas relacionadas a universidades ou ao ensino superior de maneira geral, mesmo os programas que não mencionam nominalmente a UnDF.
Considerando os programas de governo analisados, a UnDF ocupa espaço limitado no debate sobre as políticas públicas do Distrito Federal neste início de campanha eleitoral. A continuidade da discussão sobre a Universidade e sobre a política de ensino superior público distrital, associada ao engajamento da comunidade acadêmica, pode contribuir para o acompanhamento das propostas apresentadas e de seus possíveis desdobramentos, inclusive em debates, entrevistas e outras manifestações públicas dos candidatos e candidatas ao Governo do Distrito Federal.
Um resumo dos compromissos assumidos em relação ao ensino superior distrital nas dez propostas analisadas, elaborado pelo autor, pode ser acessado neste link.
*Luis Guilherme Alho Batista atua na análise de dados de mercado e de políticas públicas. É economista, professor de Métodos Quantitativos em Economia na UnDF, sócio da Pakt Consultoria e Assessoria e doutorando em Economia pela Universidade de Brasília (UnB).
**Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato DF.
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