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Anistia Internacional pede atitude mais enfática do Estado brasileiro e reconhecimento da gravidade dos crimes políticos

Ricardo Velez Rodríguez é favorável ao projeto Escola Sem Partido e enaltece o golpe militar no Brasil

Em ato realizado nesta quarta (21), na Câmara dos Deputados, oposição bradou contra medidas que criminalizam movimentos

Pedido está expresso em relatório final aprovado nessa terça (13); comunidades esperam novas investigações

Sessão ocorreu sob intenso embate entre defensores e apoiadores do PL, que é patrocinado pela bancada conservadora

Para Gaudêncio Frigotto, o movimento prega uma inexistente neutralidade como se ele próprio não fosse ideológico

Lewandowski, ministro que irá relatar o caso no STF, defendeu reajuste em 2015, quando projeto foi editado

De interesse dos ruralistas, medida fragiliza direitos e fere Convenção 169, da OIT, sobre consulta prévia aos povos

Debate foi novamente adiado por conta de uma votação no plenário da Casa

Pedido deverá ser encaminhado para PGR e depois para o STJ, ao qual cabe decisão final