GOLPE
Direito de protestar não pode ser restringido arbitrariamente, diz consultor da ONU
Nos últimos anos, Estado brasileiro desenvolveu cada vez mais recursos e leis para perseguir manifestantes
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Tag: constituição
Vitória da Estratégia
Especialista em Direito Penal analisa contradições do julgamento de Lula
Para Aury Lopes Junior, doutor em Direito Penal, o STF revelou "postura esquizofrênica" em votação
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Democracia
Artigo | STF e o poder constituinte originário sem medo das ameaças de militares
Decisão de hoje será um divisor de águas; é hora de ficar do lado democrático da história
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Democracia
Entidades jurídicas vão ao STF em defesa do direito à presunção de inocência
Para jurista, sanha pela prisão de Lula é "inversão de todas as lógicas que fundam a democracia"
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Intervenção
Artigo | Estado de exceção: a volta do que não se foi
"Há direito nos Estados de exceção, mas não há Estado Democrático de Direito, pois não há limites ao exercício do ...
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Tribunais
‘Não se pode achar que essa decisão já permite a prisão’, diz Dallari
"Espero alguma decisão é do STF. E também que o Lula seja indicado ao Prêmio Nobel",diz Bandeira de Mello
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Opinião
A exceção e a regra
"O pacto da constituição de 1988 está sendo aceleradamente rompido"
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Condenação
Caso Lula: “Trata-se de decisão bárbara. É política e não jurídica”
Para o advogado Pedro Serrano, única chance agora é o povo, já que aplicadores da Constituição não são leais
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Lava Jato
“Nem toda classe está idiotizada”, diz procurador que protestou em palestra de Moro
Juiz paranaense subiu ao palco na abertura do Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, em Curitiba
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Judiciário
Comitês internacionais vão analisar abusos da Lava Jato; entenda o que está em jogo
Advogados citam caso Lula e aguardam respostas da ONU e da OEA sobre possíveis violações de direitos humanos na operação
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