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Eleição dos representantes aconteceu neste domingo (6) e foi marcada pelo avanço de grupos conservadores

Com regras similares às eleições, mas com menor fiscalização, pleito ocorre no dia 6 de outubro

Derrota do PSL no Supremo Tribunal Federal sobre flexibilização do ECA está entre os destaques do programa

Partido de Jair Bolsonaro pretendia autorizar a “carrocinha de menores", segundo advogado

Aumento da circulação de armas de fogo e cortes na educação podem transformar o ECA em letra morta

Em pleno aniversário do ECA, a falta de profissionais e de integração entre políticas públicas subnotifica casos

Medida é critica também por pesquisadores, que destacam poder simbólico do incentivo ao consumo

Professora de direito Marília Budó avalia que foi construído um mito que o encarceramento em massa diminuiria os crimes

Retrocessos atuais defendem redução da maioridade penal, criminalização da pobreza e diminuição da proteção estatal

Levantamento foi divulgado pela Fundação Abrinq nesta terça-feira (24)