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Documento foi protocolado por Marília Arraes (PT-PE) e assinado por diversos parlamentares

Proposta foi apresentada em audiência na ALMG nesta terça, dia de luta em defesa da educação

Grupo de Trabalho entende que a questão deve ser tratado por Projeto de Emenda à Constituição (PEC)

Aprovação é mais um capítulo da polêmica em torno das medidas armamentistas do governo de Jair Bolsonaro (PSL)

Cerca de 64% dos alimentos consumidos no Brasil estão contaminados; relatório segue para votação em plenário

O projeto de lei que tramita rapidamente no Congresso, prejudica terras que aguardam demarcação há mais de 33 anos

PL em tramitação no Congresso quer estabelecer royalties para agricultores que plantem as chamadas cultivares

Aprovado pelo Senado nessa semana, a decisão estimularia impunidade e violência institucional, afirmam especialistas

Grávidas poderão contar com o apoio dessas profissionais durante o trabalho de parto

Ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão avalia que projeto de lei põe fim aos direitos e benefícios dos trabalhadores