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Proposta altera dois artigos da Constituição para pôr fim aos recursos extraordinário e especial

Segundo CNJ, presos no Brasil ultrapassam número de habitantes de Nova Iguaçu (RJ)

Defesa entrou com pedido de habeas corpus com base em decisão do Supremo que derrubou a prisão em 2ª instância

O petista retornou à sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e fez um novo pronunciamento após 580 dias de ...

Em seu discurso, o ex-presidente criticou o governo de Jair Bolsonaro e reafirmou sua disposição em lutar por justiça

Roberto Baggio falou ao Brasil de Fato sobre os 580 dias de resistência da Vigília Lula Livre: "Alma lavada"

Conselho Nacional de Justiça estima que menos de cinco mil pessoas possam se beneficiar de decisão do STF

Com placar de 6 votos a 5, Supremo seguiu princípio constitucional que garante presunção de inocência

Constituição só permite condenar após o esgotamento de todos os recursos; parte do STF quer retroceder nesse princípio

Novidades sobre as queimadas na Amazônia e julgamento da prisão em segunda instância são destaques desta edição