Neste domingo (27), acontece em São Paulo a eleição para o Conselho Municipal de Políticas para Mulheres (CMPM), que elegerá representantes regionais, entidades feministas e mistas.
O Conselho é um órgão colegiado, com a função de assegurar os direitos das mulheres no nível municipal, formulando, propondo e avaliando ações governamentais e políticas públicas municipais.
Serão eleitas 25 representantes, sendo oito cadeiras reservadas à entidades, movimentos sociais e organizações exclusivamente feministas, sete de caráter misto e dez representantes regionais, que estarão a frente do Conselho em 2020 e 2021.
O Conselho
O CMPM é vinculado à Coordenação de Políticas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Foi criado em 2015, durante o mandato de Fernando Haddad na prefeitura da cidade, e estava atrelado à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, extinta no início da gestão de João Dória.
Ele é um instrumento que olha políticas públicas propostas ou implementadas na cidade de São Paulo, por meio do espectro de como afetam as mulheres. Isso não só em pautas específicas, mas também em temas gerais através de um recorte de gênero, mostrando como elas são impactadas em áreas como o emprego, saúde, educação, transporte, moradia e segurança.
Por isso, além das entidades feministas, movimentos de luta por moradia, por saúde, centrais sindicais e associações de moradores, também podem compor o CMPM.
Uma das principais atribuições do Conselho seria monitorar a execução do Plano Municipal de Políticas para Mulheres (PMPM), construído a partir da Conferência Municipal de Políticas para Mulheres, realizada em 2016. O texto foi elaborado com a finalidade de criar mecanismos para combater a desigualdade de gênero na cidade.
Desmonte
Além da extinção da secretaria mãe do Conselho, o prefeito Bruno Covas, a partir do decreto 58.878, mudou as atribuições do CMPM. O órgão tinha como função a apresentação de sugestões para o orçamento anual da prefeitura e a construção, acompanhamento e monitoramento do Plano Municipal de Políticas para Mulheres.
Após o decreto, ele passa a apenas “apoiar” o orçamento, perde a função de monitorar o PMPM e o caráter deliberativo, para ser um órgão consultivo.
Para Denise Motta Dau, Secretária Municipal de Políticas para Mulheres da gestão de Fernando Haddad, o monitoramento do Plano é fundamental para que a sociedade civil seja capaz de cobrar a implantação de serviços propostos no texto.
Um exemplo é a Casa da Mulher Brasileira, centro de atendimento à mulheres vítimas de violência doméstica, que está com a construção concluída, mas nunca foi inaugurada.
“O Conselho precisa ser o espaço onde a sociedade civil dialogue com o poder público, com o poder de deliberar. Infelizmente, nesta atual gestão estão tirando o poder deliberativo do Conselho, porque ele originalmente. Mesmo assim ainda se faz importante que haja um espaço de diálogo sobre temas tão significativos.” afirma Denise.
A vereadora Juliana Cardoso (PT), acredita que Dória e Bruno Covas não têm compromisso real na defesa dos direitos das mulheres. “Eles não querem fazer participação popular, porque a participação popular incomoda. Não deixa fazer o que querem fazer com a cidade de São Paulo.”
Como participar
A votação para o Conselho acontece neste domingo (27), das 9 às 15 horas, em vários locais da cidade. Somente as mulheres podem participar e o voto de mulheres transexuais será realizado por meio da autodeclaração de gênero.
Para votar, é necessária a apresentação do título de eleitor, documento de identidade com foto e comprovante de residência atual. A eleitora deve escolher uma candidata de cada categoria: entidade feminista, entidade mista e uma representante de sua região.
Acesse esse link para consultar as candidatas aos cargos e esse para consultar seu lugar de votação. O resultado final será publicado até cinco dias após o encerramento da eleição.
Edição: Michele Carvalho
