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Retrospectiva 2019 | Militarismo, lógica privatista e corte de verbas na Educação

Governo Bolsonaro patrocinou ações ideológicas de perseguição a universidades e expansão do ensino cívico-militar

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Oposição à política educacional do governo Bolsonaro ganhou corpo nas ruas do país, em múltiplos protestos / Mídia Ninja

Se a década de 2000 e os idos dos anos de 2010 ficaram marcados pela expansão da educação pública no Brasil, com aumento de vagas nas universidades, multiplicação de bolsas de pesquisa, estruturação e consolidação de instituições federais, o ano de 2019 encerra a década tendo como traço a instabilidade institucional e uma retração nos investimentos públicos no setor.  

A inconstância que ditaria o ritmo da pasta ao longo do período deu sinais já nos primeiros meses do ano, com um troca-troca de nomes que figuravam no alto escalão do Ministério da Educação (MEC). O cenário teve como destaque a situação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que responde, entre outras coisas, pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).  

Pelo menos 14 demissões foram registradas em cargos estratégicos da autarquia, como é o caso do próprio presidente, Marcus Vinicius Rodrigues. Uma portaria assinada pelo então gestor deflagrou uma crise, no primeiro semestre do ano, relacionada ao Sistema de Avaliação do Ensino Básico (Saeb), por conta da medição dos índices da alfabetização infantil no país.

A análise havia sido feita nos anos de 2013, 2014 e 2016 e passou a ser prevista somente para 2021.

Ao abrir um hiato histórico entre as diferentes avaliações, a portaria colecionou críticas de diferentes lados, principalmente de especialistas. O episódio inflamou a relação entre Marcus Vinicius Rodrigues e o então ministro da Educação, Vélez Rodriguez, que revogou a medida no dia seguinte à publicação do texto, após uma discussão com o presidente do instituto.

  

"Ministro da educação é gerencialmente incompetente", afirmou o presidente do Inep após deixar o cargo (Foto: MEC)

Marcus Vinicius Rodrigues despediu-se da autarquia com duras críticas a Vélez e acusando o mandatário de indicar nomes com postura ideológica inadequada para a pasta.

Enquanto Rodrigues acenava para a ala militar da gestão, o ministro tinha ligação com o astrólogo Olavo de Carvalho, autoproclamado filósofo que é considerado o "guru ideológico" do governo Bolsonaro.

Troca-troca

Entre idas e vindas, o desfecho da queda de braço indicou o que viria a se fortalecer no MEC ao longo de 2019: uma crise institucional marcada sobretudo por disputas de poder entre militares, gestores com perfil técnico e discípulos olavistas.

Em abril, a tríade implodiu: as desavenças e o agitado jogo de poder interno levaram à demissão do próprio ministro, cuja exoneração foi anunciada pelo presidente da República via redes sociais. Vélez deixou a pasta após um conjunto de medidas polêmicas.    

Entre elas, estava uma promessa de que mudaria os livros didáticos do país para revisar a forma como a ditadura militar e o golpe de 1964 são abordados e.

Também chegou a pedir a escolas que filmassem os estudantes cantando o hino nacional e repassassem o material ao MEC. 

::Em resposta ao MEC, escola pública filma estrutura precária ao som do hino nacional::    

Na época, a coordenadora do Fórum Estadual de Educação do Paraná, Andréa Caldas, afirmou ao Brasil de Fato que o mandatário vinha demonstrando “enorme desconhecimento sobre a educação brasileira e sobre a máquina do Estado”.

 

Economista, Abraham Weintraub divide-se entre a atuação profissional no mercado financeiro e a adesão às ideias de Olavo de Carvalho no combate ao “marxismo cultural” e ao comunismo no Brasil (Foto: Divulgação/Youtube)

Lógica privatista e corte de recursos

Com a despedida de Vélez, Bolsonaro nomeou para a pasta o economista e professor Abraham Weintraub, que tem uma trajetória ligada ao mercado financeiro e havia participado da equipe de transição do governo para tratar do tema da Previdência.  

O perfil privatista do atual ministro é o traço principal da gestão do economista, que tem conduzido o MEC com base em medidas como o chamado “Future-se”, programa que ajuda a sedimentar o caminho da iniciativa privada dentro da educação pública por meio do incentivo à busca de recursos próprios pelas instituições de ensino superior (IES).

::Dossiê faz raio-x do "Future-se" e mostra por que universidades rejeitaram o projeto::

A medida se coaduna diretamente com outro problema que ganhou destaque ao longo do ano: a asfixia orçamentária promovida pelo governo Bolsonaro no setor.

Já afetado diretamente pelo Teto dos Gastos, aprovado no governo Temer (2016-2018), o segmento viu o pesadelo aumentar neste primeiro ano da nova gestão.  

Dados oficiais mostram que houve contingenciamento total de R$ 1,7 bilhão de reais na verba das universidades, o que equivale a quase 25% dos gastos discricionários e 3,43% do orçamento total das IES.

Weintraub utilizou como escudo, entre outras coisas, o argumento de que o contingenciamento estaria respaldado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe regras aos gastos públicos. Convocado para prestar esclarecimentos à Câmara, ele afirmou que o Brasil "gasta demais" com educação, gerando novas e duras reações.

Na época, chegou a sugerir uma barganha, afirmando que o descontingenciamento da área estaria sujeito à aprovação da impopular reforma da Previdência de Bolsonaro e Guedes. “A gente está vivendo um momento muito estranho, em que tudo é meio que na base de uma chantagem não republicana”, disse ao ministro, na ocasião, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

 

Centenas de atos em defesa da educação ocorreram no Brasil após anúncio de corte de verbas (Foto: Nelson Almeida/AFP)

Convulsão social  

O corte oxigenou a insatisfação popular, levando a uma série de protestos nacionais em defesa da educação pública e contra a tentativa de ideologização da área, utilizada por Weintraub como arma contra as críticas. Entre outras coisas, o ministro acusou as universidades de promoverem o que chamou de “balbúrdia”, em referência à suposta existência “de gente pelada” dentro dos campi e outras práticas.

::Confusão em dados sobre corte nas universidades federais é proposital, diz professor:: 

“Universidades que, em vez de procurarem melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”, disse o ministro, dando à retórica dos cortes um viés ideológico e gerando uma onda de críticas.    

A declaração gerou reações de trabalhadores da área, estudantes, especialistas e outros diferentes setores da classe média brasileira. Foi o chamado “tsunami da educação”.  

A tesoura do governo na educação provocou redução em despesas de água, luz, funcionários terceirizados, manutenção de equipamentos e outras.

A produção científica também foi afetada neste primeiro ano de governo, com a queda na verba do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), sobre os quais paira ainda uma ameaça de fusão que ajuda a endossar as críticas à gestão Bolsonaro.   

"Reitor não é gerente de banco"

Também teve destaque, ao longo do ano, a nomeação de reitores que não figuravam em primeiro lugar na lista tríplice apontada pela comunidade acadêmica, como era tradição desde 2003. Dos 11 reitores indicados pelo presidente da República até setembro, por exemplo, seis não foram os mais votados.

Leia também: MP de Bolsonaro que muda regras para escolha de reitores ameaça a democracia ::

Críticos da medida denunciaram a existência de uma tentativa de cerceamento da autonomia das instituições pelo fato de Bolsonaro ter atropelado a lista tríplice e alinhavado nomeações por conta própria. "Não se pode confundir reitor com gerente de banco. (…) Não há que se falar em pessoas tomando decisões de forma isolada”, disse o vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil.

Também teve realce a criação, em novembro, de uma carteira de estudante virtual, com o propósito de estrangular as verbas que ajudam a manter entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE). “É uma tentativa de desmobilizar o movimento estudantil”, atribuiu Lucas Reinehr, da diretoria da organização, quando a medida ainda não havia sido oficializada, mas já provocava mobilizações contrárias. 

 

Projeto-piloto do MEC irá militarizar 54 escolas em 2020; R$ 28 milhões serão destinados para remunerar militares da reserva (Foto: Reprodução/Twitter)

Educação militar

Em paralelo aos cortes e intervenções na educação pública convencional, a gestão Bolsonaro deu início ainda a um programa de expansão das escolas cívico-militares pelo país, com injeção de R$ 54 milhões em cada uma das unidades do projeto-piloto, que será implantando em 2020.  

Além de colocar o setor como prioridade na canalização das verbas públicas, o presidente tem sido alvo de críticas de especialistas e opositores que apontam uma tentativa de precarização intelectual e cerceamento das liberdades individuais no ensino público por meio da adoção da doutrina militar nas escolas.

::Como funcionam as escolas militarizadas que o governo Bolsonaro vai financiar::

Escola sem Partido

No final do ano, a política de avanço do autoritarismo sobre a área da educação mostrou novamente as garras com a volta da comissão do projeto de lei (PL) conhecido como “Escola sem Partido”, que foi reinstalada na Câmara dos Deputados no início de dezembro, após articulação de parlamentares conservadores. A pauta é uma das bandeiras que mobilizam atores políticos ligados a Bolsonaro.

O PL estava arquivado desde dezembro de 2018, quando encerrou o último quadriênio parlamentar sem votação na comissão especial por falta de acordo. Apesar de o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter antecipado que não há compromisso em colocar o texto sob votação no plenário, a volta da proposta deverá jogar gasolina nos debates sobre a educação em 2020.  

Edição: Rodrigo Chagas