Um movimento para pressionar os senadores a rejeitar o PL do fim do licenciamento ambiental (PL 3.729/04) foi iniciado nesta quarta-feira (2) em São Paulo.
Os ex-ministros do Meio Ambiente Izabella Teixeira, Marina Silva e Carlos Minc, juntamente com ambientalistas, deputados e gestores participaram da audiência pública SP Unido – Não ao PL 3.729, para discutir os prejuízos do PL aprovado na Câmara e que aguarda votação no Senado.
Iniciativa dos deputados estaduais Emídio de Souza (PT) e Marina Helou (Rede), o ato teve apoio da Frente Parlamentar Ambientalista do estado de São Paulo e da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional.
De interesse dos ruralistas, o PL 3.729 facilita a instalação de empreendimentos em territórios de proteção ambiental, dispensando a realização do licenciamento ambiental. Em alguns casos, o empreendedor poderá fazer ele próprio o processo, com informações auto declaradas.
O licenciamento é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.
Balcão ambiental
A ex-ministra do Meio Ambiente no governo de Dilma Rousseff (PT), Izabella Teixeira, defendeu a ida ao Senado com propostas concretas e pragmáticas.
“Temos de tentar corrigir os rumos desse equívoco, desse erro sem precedentes. Isso pra mim é a coluna vertebral da gestão do sistema público de meio ambiente”, disse.
Na sua avaliação, o PL do fim do licenciamento aprovado na Câmara, com apoio do presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) e dos deputados do centrão, significa mais do que a fragmentação.
“Significa de fato vulnerabilizar o sistema federal de meio ambiente. Teremos um balcão. ‘Me dá um meio ambiente aí’. Mas não teremos mais meio ambiente e nem mesmo Brasil”.
A ex-ministra Marina Silva (Rede-AC), disse que o projeto que tramitou a toque de caixa é típico da política ambiental do presidente Jair Bolsonaro.
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“Ele construiu uma narrativa em que as populações indígenas e tradicionais são criminalizadas. Mas empodera os que não têm compromisso com a preservação e contam com a impunidade”.
“E com permissão para licenciamento autodeclarado, não vai sobrar pedra sobre pedra. Quantas Marianas teremos? E Brumadinho?”, questionou, lembrando que, pelo projeto, fica dispensado licenciamento para barragens.
“Estamos entrando na semana do meio ambiente na contramão do mundo. O Brasil está sendo trancado do lado de fora por esse governo que não tem visão estratégica e nem sabe o que está fazendo. Não perceber que ninguém quer investir no Brasil, porque não quer importar a destruição de todos os biomas, a violência contra os povos indígenas”, completou Marina.
Missão ambiental
Carlos Minc lembrou que o licenciamento ambiental é também uma ferramenta de interesse social, já que que mostra como os empreendimentos impactarão a vida das pessoas. “Nossa grande missão ambiental é derrubar Bolsonaro”, disse.
Ex-presidente do Ibama, a pesquisadora do Observatório do Clima Suely Araújo disse que o PL, na prática, implode com o licenciamento ambiental no país.
“Mais de 90% das licenças em curso no Distrito Federal se encaixam entre aquelas que o PL isenta ou permite o autolicenciamento. O Congresso está perto de implodir o licenciamento sem ouvir os entes estaduais e municipais, que respondem pela maior parte das licenças”, destacou.
Suely, que acompanha a questão desde 2004, disse nunca ter visto nada parecido em termos de problemas técnicos e jurídicos. “(O PL) foi feito por quem não entende o que é licenciamento. Entendo que eles estão flexibilizando para parte do setor produtivo, que não deve estar muito preocupado com certificação, vendas de seus produtos para o exterior. Não é possível que todo o setor produtivo faça essa leitura do que tem de ser a licença – ou não licença”.
Empresariado beneficiado
E avalia que está sendo jogada muita responsabilidade para cima do setor público em geral. “O texto fala em modernizar, mas no fundo está jogando para as costas do poder público e para toda a sociedade. Está beneficiando uma parte do empresariado, aquela que não está preocupada com o processo ambiental no seu meio produtivo”.
Ainda segundo ela, o PL do fim do licenciamento traz uma série de inconstitucionalidades em relação a populações indígenas. “Acredito que o destino imediato será uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo e judicialização em todo o país. Não há segurança jurídica e isso não é bom para ninguém. É ruim para nós, para os nossos negócios, para nossas exportações”.
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Para Suely, todos esses problemas não serão resolvidos com um ou duas audiências públicas no Senado ou por emendas. Na verdade, o Senado deveria abrir essa discussão, abrir esse texto e redigi-lo de novo. “Não serão meia dúzia de emendas que vão corrigir um texto tão cheio de problemas jurídicos e técnicos.
O presidente do Instituto de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, destacou a leniência de governos estaduais e a conivência de órgãos oficiais, que têm facilitado as ações do governo. “Bolsonaro disse que queria acabar com o Ministério do Meio Ambiente. Como não conseguiu, pôs Ricardo Salles para ir implodindo tudo. Entramos com diversas medidas e nada foi revertido. Com toda essa estratégia de destruição, compra o Centrão com promessas de cargos, trazendo para seu lado a maioria dos deputados”, disse.
“Quais são as salvaguardas para a população brasileira? Onde está o Procurador-Geral da República dentro desta vergonha nacional e internacional que o Brasil passa de destruição de imagem? Há uma intencionalidade de ataque ao sistema normativo e de gestão ambiental do Brasil.”
