Os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, do Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte, ajuizaram na última segunda-feira (30) uma ação civil pública contra a União pelos danos causados pela operação Lava Jato. A ação tramita na Justiça Federal em Mossoró (RN), e pede o reconhecimento dos retrocessos e dos estragos causados pela força-tarefa e pelo ex-juiz Sergio Moro.
Segundo o MPF, o Moro realizou, de forma sistemática, violações "à necessária separação entre as funções de julgar e investigar", além de ofensas ao regime democrático como um todo.
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"O magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, após a qual foi nomeado ministro da Justiça [por Bolsonaro]", diz a petição inicial da ação.
Moro conduziu os julgamentos que resultaram nas condenações do ex-presidente Lula (PT) no âmbito da Lava Jato em Curitiba (PR), anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por incompetência e parcialidade.
Durante o pleito de 2018, o ex-juiz de Curitiba divulgou uma delação do ex-ministro Antonio Palocci contra Lula, sem provas, apenas para fragilizar candidatura de Fernando Haddad (PT), segundo interpretação do Supremo.
Ferreira e Boaventura também afirmam que a Lava Jato "influenciou de modo inconstitucional o impeachment [de Dilma Rousseff] em 2016."
Na ação, os procuradores pedem que a União promova "educação cívica para a democracia" no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfan) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), para prevenir retrocessos constitucionais como os da Lava Jato.
Os autores pedem que, nesses cursos, sejam debatidos temas como "democracia militante, erosão constitucional e democrática e novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório."
