O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou o aplicativo de mensagens Telegram em R$ 1,2 milhão por não cumprir a ordem de bloqueio do canal do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).
A suspensão da conta do parlamentar foi determinada em 13 de janeiro, sob multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
"A rede social, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento", afirma Moraes na decisão.
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Nikolas Ferreira e Jair Bolsonaro em encontro após as eleições / Reprodução
Ao STF, o Telegram argumentou que não houve "qualquer fundamentação ou justificativa para o bloqueio integral do referido canal" e pediu que a decisão fosse reconsiderada. Para o aplicativo, a decisão "colide com o direito à liberdade de expressão".
PF investigará suspeita de genocídio contra Yanomami
A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito policial, por determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para investigar os supostos crimes de genocídio, omissão de socorro e danos ambientais contra o povo da Terra Indígena Yanomami, que fica localizada entre Roraima e Amazonas.
Segundo o ministro da Justiça Flávio Dino, a investigação da Superintendência Regional da PF, em Roraima, recairá primeiramente sobre os incentivos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao garimpo ilegal na região e o abandono da assistência de saúde aos indígenas.
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“Ante o incentivo político a garimpos ilegais em terras indígenas, o abandono no que tange à disponibilização de ações e serviços de saúde, bem como à ausência de estratégias para garantia da segurança militar dos Yanomami […], determino a essa Polícia Federal a instauração de procedimento de investigação da autoria de cometimento, em tese, dos crimes de genocídio, de omissão de socorro, e dos crimes ambientais […], além de outros crimes a serem apurados pela autoridade policial”, diz o ofício da pasta à PF.
Yanomami sofrem com a desassistência de anos do governo Bolsonaro / Divulgação/Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI)
O documento destaca que a situação dos indígenas era de conhecimento do governo federal, que preferiu não agir diante da crise sanitária no local. “A crise humanitária não era desconhecida pela gestão federal anterior, visto que lideranças indígenas como Dario Kopenawa Yanomami, da Hutukara Associação Yanomami, vieram até Brasília expor a situação e pedir a retirada de garimpeiros”, destaca o ofício.
“Os reiterados pedidos de ajuda contra a violência decorrente do garimpo ilegal, bem como a ausência de efetivas ações e serviços de saúde à disposição dos Yanomami, frisam possível intenção de causar lesão grave à integridade ou mesmo provocar a extinção do referido grupo originário”, diz o texto.
TCU fará auditoria de recursos enviados a povos indígenas
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas, determinou à Secretaria Geral de Controle Externo uma auditoria dos investimentos públicos feitos pelo governo federal destinados aos indígenas, principalmente à Terra Indígena Yanomami, que sofre uma crise sanitária severa.
Dantas deu prosseguimento a uma sugestão feita ainda em novembro de 2021 pelo ministro Vital do Rêgo para que o TCU investigasse os investimentos feitos com os indígenas. Segundo Bruno Dantas, a situação já era "preocupante" e "tornou-se ainda mais urgente".
"Os recursos empenhados com saúde indígena no ano de 2021 atingiram o montante de R$ 1,55 bilhão, sendo pagos R$ 1,43 bilhão, valores bastante expressivos, indicativos da materialidade da política", escreveu Bruno Dantas em documento.
Leite assume comando do PSDB nesta quinta
O governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite assume, nesta quinta-feira (26), o comando do PSDB, em substituição ao atual presidente, Bruno Araújo.
Eduardo Leite / Foto: Felipe Dalla Valle_Palácio Piratini
Leite foi escolhido para assumir o lugar de Araújo em dezembro do ano passado. Na ocasião, o governador publicou em suas redes sociais que é “importante para o Brasil que se recupere a força de um centro político com agenda capaz de conciliar a urgência de políticas sociais de impacto, que promovam a igualdade de oportunidades, com a essencial responsabilidade fiscal e a modernização da máquina pública”.
Polícia indicia homem que ameaçou advogado de Lula
A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou o empresário Luiz Carlos Bassetto Júnior por ameaça, injúria e incitação ao crime, com penas de até um ano e seis meses de detenção. Ele ofendeu e ameaçou o advogado de Lula, Cristiano Zanin, no Aeroporto Internacional de Brasília, no início de janeiro.
Bassetto também é investigado pelos atos criminosos do dia 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Residente em São Paulo, a Polícia Federal busca entender o que o empresário fazia no Distrito Federal em 11 de janeiro, três dias após os atos criminosos.
Cristiano Zanin é advogado da família do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde 2013 / Divulgação/PT
Na ocasião, Bassetto Junior se aproximou de Zanin no momento em que o advogado escovava os dentes. Com o celular na mão e gravando a própria ação, o empresário afirmou: “Olha aqui é, do meu ladinho aqui ó. Como pode, né, um cara se corromper tanto assim, ó. Ó que vagabundo aqui, ó. Hein, safado! Olha aqui pra câmera aqui. Dá um tchauzinho, ó, safado. Vontade de meter a mão na orelha de um cara desse”.
“Olha! Ó aqui, ó, safado. Tem vergonha não? Tem vergonha pelo seu país, safado. Como que você anda na rua assim, ó? Olha pra cá, safado! Tinha que tomar um pau de todo mundo que tá andando na rua. Safado!", também disse o agressor.
Edição: Vivian Virissimo
