As Comissões de Defesa do Consumidor e Comunicação da Câmara dos Deputados aprovaram, nesta quarta-feira (10), dois requerimentos para pedir que representantes das big techs sejam ouvidos pelos colegiados para prestar esclarecimentos a respeito da campanha contra o chamado “PL das Fake News”.
O tema ganhou maior relevância nos últimos dias, após plataformas como o Google e o Telegram exibirem aos usuários mensagens automáticas e difamatórias contra o Projeto de Lei (PL) 2630/20. A proposta está em discussão na Câmara e impõe regras para que tais empresas limitem a circulação de conteúdos falsos nas redes sociais, bem como mensagens de incentivo à intolerância, ao suicídio, a ataques nas escolas, entre outras práticas consideradas socialmente nefastas.
No dia 1º de maio, por exemplo, o Google chegou a publicar frases como “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Já o Telegram fez um disparo em massa na última terça (9) afirmando que “a democracia está sob ataque no Brasil”. A plataforma disse ainda que o projeto “matará a internet moderna” se receber sinal verde dos parlamentares.
Home do Google com link para artigo contrário ao PL das Fake News / Reprodução
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Além de veicularem mensagens falsas aos seus usuários sobre o PL, as grandes empresas de tecnologia foram além: uma reportagem da Agência Pública denunciou que o Google, por exemplo, investiu mais de R$ 470 mil em anúncios contra o PL para serem veiculados no Facebook e no Instagram entre 30 de abril e 6 de maio. As duas plataformas são ligadas à companhia Meta, responsável por dar alcance aos conteúdos.
Com essa iniciativa, os anúncios atingiram um número massivo de usuários nas redes sociais, desinformando e confundindo a população a respeito do conteúdo do projeto. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), autor do requerimento aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, aponta prática de abuso de poder econômico por parte das big techs.
“Essas grandes plataformas estão demonstrando que não respeitam nenhuma jurisdição, que não respeitam a soberania dos países e se colocam no direito de mentir junto com a extrema direita”, critica o parlamentar, que pediu ao colegiado para ouvir as plataformas Google, Meta, Twitter, Spotify, Avazz, além de especialistas da área de comunicação social e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), vinculada ao Ministério da Justiça.
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Na Comissão de Comunicação da Câmara, o requerimento foi apresentado pelas deputadas Luiza Erundina (PSOL-SP) e Carol Dartora (PT-PR), que se queixam da postura das empresas e citam “informações inconsistentes” divulgadas pelas plataformas contra o PL. No pedido, elas mencionam, por exemplo, mensagem do Google segundo a qual “o Projeto de Lei 2630/2020 pode ir à votação antes mesmo que diversos setores da sociedade, incluindo parlamentares, tenham tido acesso ao texto que será votado”.
“O texto em análise está em discussão há mais de quatro anos e foram ouvidas mais de 150 entidades do setor”, rebatem as parlamentares, no documento. Em conversa com o Brasil de Fato, Carol Dartora disse que tais plataformas “devem explicações” ao parlamento e à sociedade a repeito da campanha mentirosa contra o PL.
“É muito importante elas prestarem esclarecimentos ao Legislativo porque a gente viu que as big techs promoveram desinformação. É importante que elas venham falar e que a gente possa também explicitar os pontos polêmicos do PL para que a sociedade possa ter um debate qualificado, sem sofrer essa guerra de desinformação”.
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Entenda
A campanha contrária ao projeto de lei por parte das big techs irritou parlamentares pró-PL e acabou influenciando, nas últimas semanas, o adiamento da votação da proposta, que é alvo de dissidências na Câmara por ter a antipatia da ala bolsonarista. O texto do PL foi cunhado a partir de uma ampla pressão do campo progressista, especialistas e membros do Judiciário que defendem a aprovação de regras para se combater esse tipo de prática.
Como o tema das fake news é um fenômeno contemporâneo e diretamente relacionado à operação de plataformas digitais, o Brasil ainda não tem uma norma específica para definir penalidades a quem veicula mensagens fraudulentas com o objetivo de confundir a população.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, analisa e julga desde 2019 casos de ataques antidemocráticos à Corte que foram e continuam sendo disseminados por meio de conteúdos falsos em redes sociais. Também são alvo de apuração questões como mentiras que desestimulam a vacinação dos brasileiros, entre outras iniciativas. O coro pelo combate às fake news cresceu nos últimos anos, especialmente durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL), conhecido pela permanente veiculação de mentiras nas redes sociais.
