Tributação

Reforma tributária antirracista: entenda proposta do movimento negro

Projeto de reforma sobre impostos de consumo deve ser votada na semana que vem no Congresso

Brasil de Fato | Curitiba (PR) |
Ação Negra defende que sistema tributário leve em conta passado de escravização no país - Divulgação

A Ação Negra – uma articulação nacional de entidades e lideranças do movimento negro – lançou uma campanha em defesa de uma reforma tributária antirracista. O coletivo pede que o projeto de Reforma Tributária que deve ser votado na semana que vem na Câmara dos Deputados inclua medidas de estímulo à economia comunitária e popular, além de taxar os proprietários de grandes patrimônios e fortunas.

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A campanha da Ação Negra foi lançada na quinta-feira (29). Em manifesto, a articulação destaca que as raízes das desigualdades sociais e raciais do país estão intrinsecamente ligadas ao passado escravista e colonialista.

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"A escravização foi responsável por vários tipos de exclusão da população negra. Mesmo em condições adversas, essas populações resistiram e conseguiram manter tecnologias e experiências que expressavam arranjos produtivos e econômicos comunitários que não foram e não são apoiados pelo Estado brasileiro. Está na hora de rever essa história", explicou o coordenador da Rede Quilombação, Rodrigo de Araujo Merida Sanches.

A reforma tributária antirracista já recebeu apoio de parlamentares como o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), as deputadas estaduais Ediane Silva (PSOL-SP), Renata Souza (PSOL-RJ), Dani Monteiro (PSOL-RJ), Dani Portela (PSOL-PE) e os vereadores Thais Ferreira (PSOL-RJ) e Edmilson Souza (PSOL-SP).

Segundo a Ação Negra, o sistema tributário brasileiro é mais rígido com a população negra. O professor Dennis de Oliveira, coordenador-geral da Rede Quilombação, lembrou que, no Brasil, a cobrança de tributos é regressiva – isto é, atinge mais a população pobre. Como os negros são os mais pobres, também acabam sendo os mais taxados.

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“As maiores vítimas do sistema regressivo de tributação no país são as mulheres negras, que gastam mais com o consumo direto, percentualmente”, disse Oliveira “Nós defendemos a tributação das grandes fortunas e a desoneração da cesta básica.”

Além da Rede Quilombação, o manifesto pela reforma antirracista conta com a assinatura da Federação das Associações Favelas do Rio de Janeiro, Associação Cultural Relíquias do Funk, Brigadas Populares, Escola de MC’s da Rocinha, LabJaca, Movimento Raiz da Liberdade, Rede Afirmação de Cursinhos Populares e Só Cria - Rede de Educação Popular.

A proposta de Reforma Tributária em tramitação no Congresso simplifica a cobrança de impostos sobre consumo no país. A expectativa do governo é que ela seja aprovada pelos deputados federais ainda antes do recesso parlamentar, que começa no dia 15.

Edição: Raquel Setz