As críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de suspensão do andamento processual de todas as ações judiciais que tratam da constitucionalidade do marco temporal foi um dos principais assuntos do último dia do Acampamento Terra Livre (ATL), que aconteceu entre os dias 22 e 26 de abril, em Brasília.
O coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena, afirmou que houve uma grande frustração dos indígenas com a decisão do ministro, que ocorreu durante a ATL, e que essa suspensão deve motivar a mobilização indígena.
A decisão monocrática de Gilmar Mendes também foi criticada pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que classificou o ministro como “anti-indígena”. Durante o encerramento da Plenária Final do ATL, diversos coordenadores regionais da Apib criticaram o ministro do STF pela suspensão do processo, o Congresso Nacional, pela aprovação de "retrocesso" (dentre eles o marco temporal) e também disseram que esperam mais ações do governo do presidente Lula (PT) com relação às demarcações e os diretos dos povos indígenas.
“Ficamos muito frustrados, porque esta é uma discussão que tem que ser feita no plenário físico, de portas abertas, com os povos indígenas sentados no plenário”, defendeu Maurício. Ele lembrou que o ministro Gilmar Mendes já considerou o marco temporal inconstitucional, em uma votação passada e por isso considerou a atual decisão do magistrado como “questionável” e segundo ele apenas prejudica os povos indígenas.
coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Maurício Terena / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula com relação ao marco temporal, em dezembro de 2023, a Apib, em conjunto com os partidos Rede e Psol, protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, pedindo que a Lei nº 14.701 (marco temporal) que o Congresso Nacional aprovou em setembro de 2023, fosse julgada inconstitucional.
20 anos de ATL
“Conseguimos reunir este ano mais de 200 povos indígenas e como dizemos que somos 305 povos indígenas no Brasil, contando com os que optaram pelo isolamento, o evento foi muito representativo”, declarou na plenária de encerramento o coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil Kleber Karipuna. Ele lembrou que a Apib nasceu do Acampamento Terra Livre, numa comemoração “errônea” do "dia do índio" – termo rejeitado na atualidade pelos indígenas, tendo em vista a pluralidade dos povos.
O jovem Kauê Terena participou pela primeira vez do ATL e ouviu atento os coordenadores da Apib discursarem no final do Acampamento. Em entrevista ao Brasil de Fato, Kauê disse que se preocupa muito com os retrocessos que vêm sendo aprovados pelo Congresso e a decisão de Gilmar Mendes. “Nós esperávamos que o marco temporal, que significa o genocídio do povo indígena, fosse barrado no STF porque é inconstitucional, mas espero que os outros ministros possam mudar essa situação”, declarou o jovem indígena do Mato Grosso do Sul.
Declaração Urgente dos Povos Indígenas do Brasil
Ao final da ATL foi lida a Declaração Urgente dos Povos Indígenas do Brasil, intitulada 'Terra, Tempo e Luta', resumindo os principais encaminhamentos dos cinco dias de Acampamento.
Um dos pontos mais incisivos da carta foi a crítica ao ministro Gilmar Mendes por suspender o andamento processual de todas as ações judiciais que tratam da constitucionalidade do marco temporal.
“No primeiro dia de mobilização do ATL, uma decisão do Ministro Gilmar Mendes, relator de ações sobre a Lei do Genocídio Indígena (14.701), evidenciou mais uma vez sua parcialidade favorável aos ruralistas e historicamente anti-indígena”, destacou a declaração, acrescentando: “Apesar de reconhecer que a Lei contraria decisões feitas pelo STF sobre terras indígenas, Mendes, ao invés de anular a Lei, ele suspendeu todas as ações que visam garantir a manutenção dos direitos indígenas”.
O governo do presidente Lula também foi alvo de críticas na declaração: “Rejeitamos qualquer iniciativa do governo federal de retornar políticas publicas sem garantir o essencial, a demarcação, proteção e sustentabilidade dos territórios indígenas”.
Por fim, a declaração pede que o governo federal cumpra o compromisso firmado com os representantes da Apib em reunião para instalar, em um período de 15 dias, uma força-tarefa, composta por Ministério da Justiça, Ministério dos Povos Indígenas, Secretaria-Geral da Presidência e Advocacia Geral da União, para dialogar com os Três Poderes e demarcar as terras indígenas.
“Esperamos, ainda, que essa Força-Tarefa conte com participação efetiva de nossos povos e organizações. Lutamos pela terra, porque é nela que cultivamos nossas culturas, nossa organização social, nossas línguas, costumes e tradições. E, principalmente, está nas nossas terras e territórios o nosso direito de permanecermos indígenas. Somos cidadãos de direitos, somos nossos próprios representantes, aldeamos a política e continuaremos a demarcar o Brasil”, finaliza o documento.
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