Após pedidos de vista dos senadores petistas Rogério Carvalho (SE) e Paulo Paim (RS), decisão sobre dois projetos que tratam de exploração econômica em Terras Indígenas (TIs) foram adiados na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Votação dos textos estava marcada para esta quarta-feira (16).
O Projeto de Lei (PL) 6.050/23 libera, de maneira ampla, a exploração econômica em territórios indígenas, como extração de petróleo, gás e minérios. Já o PL 1.331/22, de relatoria da senadora bolsonarista Damares Alves (Republicanos-DF), autoriza pesquisa e garimpo realizado por terceiros em áreas indígenas, desde que os espaços de exploração sejam previamente delimitados e haja consentimento das comunidades afetadas pela medida.
Segundo o senador Rogério Carvalho, o pedido de vista é necessário para ampliar o diálogo sobre o tema. “Antes de propor coisas desse tipo, é preciso que a gente abra um debate e escute. Não somente aqueles que se dizem defensores dos indígenas, que também têm um viés, nem aqueles que acham que têm a fórmula da prosperidade”, disse em justificativa. Para ele, é preciso “encontrar outro termo que respeite, efetivamente, a essência, o modo de vida, o jeito de ser, a cultura, a tradição, o que esses povos representam”.
A pausa na tramitação ocorre no dia seguinte a uma audiência pública promovida pela CDH sobre o tema. Em reunião na última terça-feira (15), parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil se posicionaram contra e a favor das medidas. Senadores argumentam que é necessária a garantia de direitos dos povos indígenas durante as explorações e que é preciso evitar riscos de exploração predatória. Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Alessandra Munduruku falou na audiência sobre a contaminação por mercúrio causada em territórios indígenas pela exploração mineral. Para ela, povos já estão vivendo uma “tragédia”, antes mesmo das alterações legais.
A posição é compartilhada pelo diretor do Departamento de Gestão Ambiental do Ministério dos Povos Indígenas, Bruno Potiguara. Para ele, é necessário que “haja a consulta livre, prévia e informada sobre os territórios [que podem ser disponibilizados para exploração] para que os indígenas possam decidir por eles e dizer se querem ou não aquele projeto”. Potiguara vê risco, com aprovação do PL 6.050/23, de os projetos de exploração não levarem em conta os posicionamentos das comunidades indígenas.
Para o relator do PL, o senador Marcio Bittar (União-AC), “o projeto não está impondo nenhum padrão às populações indígenas”. “Não estamos impondo a eles o padrão do branco. Estamos passando para eles o direito de utilizar recursos naturais para melhorarem de vida”, defendeu. A postura é seguida por Damares Alves, que defende que propostas não criam atividades econômicas novas, apenas regulamentando atividades já existentes.
Os relatórios sobre ambos os projetos estão prontos e poderão ser votados quando forem recolocados em pauta.
