A reação à ação da Guarda Municipal de Porto Alegre durante o protesto contra a privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) segue repercutindo em diferentes esferas do Legislativo. Nos últimos dois dias, as comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e da Câmara de Vereadores se reuniram para tratar do episódio, ouvir relatos de atingidos e definir encaminhamentos. As discussões, realizadas na terça (21) e quarta-feira (22), destacaram a gravidade da repressão registrada no dia 15 de outubro, dentro da sede do Parlamento municipal.
Na terça, a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara de Porto Alegre promoveu uma reunião presidida pelo vereador Erick Dênil (PCdoB), que foi um dos feridos na ação da Guarda. A atividade, marcada pela ausência de parlamentares da base governista, teve a presença de moradores, trabalhadores e lideranças de movimentos sociais que participaram do protesto. Segundo Erick, mesmo diante da falta de quórum, a comissão manteve o espaço aberto para os depoimentos e denúncias. Ele afirmou que o objetivo foi garantir solidariedade às vítimas, recolher informações e iniciar procedimentos jurídicos em defesa dos atingidos.
Durante o encontro, participantes relataram ter sido atingidos por balas de borracha nas pernas, braços e cabeça. O vereador destacou que a tentativa de intimidação não se limita ao dia do protesto e tem causado medo em setores populares que frequentam a Câmara. Moradores de vilas, trabalhadores recicladores e pessoas em situação de rua estariam evitando comparecer às atividades legislativas após o episódio. A ausência de representantes da Guarda Municipal, convidados para prestar esclarecimentos, também foi registrada.
Entre os depoimentos, o catador Fábio Morsoletto, da Vila dos Papeleiros, afirmou que o direito de circulação e manifestação da população está sendo restringido. O presidente da Associação dos Presos e Perseguidos Políticos, Sérgio Bittencourt, comparou a cena à repressão vivida durante o período da ditadura militar e lamentou o que chamou de mancha na história democrática da Câmara. A reunião contou ainda com a presença do vereador Pedro Ruas (PSOL), da vereadora Grazi Oliveira (PT) e do presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Júlio Alt, que declarou preocupação com a escalada de violência institucional e anunciou o encaminhamento de denúncias ao Ministério Público Federal e ao Conselho Nacional de Direitos Humanos.
No dia seguinte, quarta-feira (22), o tema chegou à Assembleia Legislativa. A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Adão Pretto Filho (PT), reuniu parlamentares estaduais e vereadores atingidos pela ação da Guarda. A convocação partiu da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), ex-vereadora de Porto Alegre, que propôs ouvir os relatos e discutir providências.
O vereador Erick Dênil voltou a relatar os acontecimentos e questionou as justificativas apresentadas pela Prefeitura, afirmando que, enquanto eventos solenes reúnem público sem restrições, manifestações populares encontram barreiras e repressão. O vereador Giovani Culau (PCdoB) relatou ter testemunhado a violência dentro da Câmara e disse que a situação revela a gravidade do tratamento dado à população nas periferias.
O deputado Miguel Rossetto (PT), atingido por balas de borracha durante a repressão, afirmou que a ação representou uma tentativa de limitar o direito à participação política e destacou que conflitos de natureza política não podem ser tratados com violência institucional. Para Adão Pretto Filho, o episódio caracteriza violação dos direitos humanos e afronta ao papel do Estado na proteção dos cidadãos.
A Comissão deliberou por solicitar uma reunião com o prefeito Sebastião Melo, além de convocar o secretário municipal de Segurança e o comando da Guarda Municipal para prestarem esclarecimentos formais. Também será cobrada a responsabilização dos agentes envolvidos. Segundo o deputado, a violência institucional não pode se tornar prática comum e exige resposta imediata das autoridades públicas.
As duas reuniões reforçaram o pedido de investigação das circunstâncias que levaram à repressão do protesto, assim como a necessidade de garantir o livre exercício do direito à manifestação. As comissões parlamentares afirmaram que seguirão acompanhando o caso junto aos órgãos de controle e de defesa dos direitos humanos.
