O governo pressionou e conseguiu adiar a votação do Projeto de Lei Antifacção. O texto seria votado nesta terça-feira (11), mas foi alterado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). O deputado havia condicionado operações conjuntas com a Polícia Federal (PF) à provocação dos governadores estaduais, mas acabou recuando.
No entanto, há ainda tem dois pontos sensíveis para os deputados governistas. Derrite manteve a ideia de tipificar o crime organizado como terrorismo. E sobre e as competências da Polícia Federal, o deputado apresentou um substitutivo propondo que a PF poderá atuar por iniciativa própria e “em caráter cooperativo”, mas estabelece, no entanto, que a participação da PF não implica que as investigações serão automaticamente encaminhadas à Justiça Federal
A ideia é negociar nas próximas horas os ajustes para chegar a um projeto de consenso antes de ser votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira (12). O governo, no entanto, diz que duas questões são inegociáveis.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirma que a retirada da classificação desses grupos como “terroristas” é um ponto que o governo não abre mão.
“Tudo tem que ser tratado na lei de organização criminosa. Pra que colocar na lei antiterrorismo? Isso é uma distorção do projeto para tentar colocar coisas de outros projetos que são deles, como o PL do Terrorismo. Que desespero é esse de colocar jabutis para colocar uma proteção indevida?”, questionou Lindbergh.
A fala do deputado petista foi feita depois de uma reunião dos líderes dos partidos na Câmara. O encontro serviu para tirar a votação do PL da pauta desta terça e ganhar tempo para tentar encontrar um texto que agrade os dois lados.
O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), passou a manhã em reunião com o presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB) para tentar ajustar a proposta. Os dois participaram de um almoço com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que estava na COP em Belém e voltou para negociar essas questões.
A tendência é que os deputados tenham uma nova reunião nesta tarde para tentar alinhar os ponteiros votar o texto nesta quarta. O próprio relator recuou na proposta inicial. No primeiro relatório, Derrite propunha que a atuação da PF nos estados dependesse de autorização ou solicitação dos governadores. O documento também atribuía às polícias civis estaduais a responsabilidade de investigar organizações criminosas envolvidas em atos considerados terroristas.
Assim, a Polícia Federal só poderia intervir em casos com repercussão interestadual ou internacional, em situações que representassem risco à segurança nacional ou por determinação do Ministério da Justiça.
Na noite desta segunda, Derrite apresentou um substitutivo propondo que a PF poderá atuar por iniciativa própria e “em caráter cooperativo” com as polícias estaduais “sempre que os fatos investigados envolverem matérias de sua competência constitucional ou legal”. O relatório estabelece, no entanto, que a participação da PF não implica que as investigações serão automaticamente encaminhadas à Justiça Federal.
A indicação de Derrite para a relatoria desagradou o governo. Para os deputados progressistas, foi um erro colocar o ex-secretário de Segurança Pública do governador Tarcísio Freitas (PL). Para o grupo, esse movimento expõe uma movimentação política em favor de Tarcísio faltando menos de um ano das eleições. As lideranças do PT têm dito que o relator distorceu o projeto e se apropriou politicamente do texto.
O próprio Hugo Motta teve que se desdobrar para costurar um acordo e agora se equilibra entre a pressão governista e a tentativa da extrema direita de acelerar o texto escrito por Derrite. Ele saiu em defesa da Polícia Federal e disse que as prerrogativas da PF serão mantidas.
“A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a PF perca suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável. Tanto é que o próprio relator, desde o dia ontem, por intermédio nosso, conversou com o diretor-geral da Polícia Federal. Quero tranquilizar a sociedade de que desvirtuar o debate de que a Câmara está atrás de tirar competências da PF, isso não é verdade. Nós vamos pelo contrário”, disse o presidente da Casa nas redes socias.
O recuo de Derrite é encarado como resultado da pressão do governo. Ainda que não tenha sido dito isso publicamente, a leitura dos congressistas é que o governo fez força para tentar barrar esse tópico e conseguiu. Eles entendem que o “ataque à PF” faz parte do cumprimento de uma agenda da extrema direita depois da chacina no Rio de Janeiro, ocorrida na Operação Contenção que provocou a morte de 121 pessoas.
A operação policial foi defendida pelo governador Cláudio Castro (PL). Ele articulou a atuação com outros governadores de extrema direita que formaram um bloco para discutir a segurança pública. Em uma coletiva de imprensa, esse grupo se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo governo. O texto propõe justamente articular a atuação da PF com os estados e municípios.
Terceira via?
Publicamente, os deputados do PT têm demonstrado otimismo para as negociações. Uma saída para isso seria construir um segundo projeto de lei como alternativa. A ideia seria evitar as discussões sobre o projeto Antifacção e o terrorismo.
“Acredito que seja possível negociar e mudar. Estou na busca de um entendimento desde cedo com o Motta naquelas questões centrais do relatório do derrite. Podemos construir um segundo texto. Vamos negociar com ele até amanhã se for necessário. A gente quer avançar para construir um alto grau de consenso”, disse José Guimarães em coletiva.
O governo garantiu que, se a autonomia da PF e a questão do terrorismo não forem alterados, votará contra o projeto que foi enviado pelo próprio Executivo.
