A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o PL Antifacção. Depois de duas semanas de discussões, a oposição conseguiu votar e aprovou por 370 a 110 a sexta versão do texto, com algumas mudanças propostas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP).
O plenário da Câmara agora vota mudanças em partes da propostas, os chamados destaques. O texto foi apresentado pelo Ministério da Justiça e busca combater o crime organizado a partir do aumento de penas e da criação de uma nova lei sobre as organizações criminosas no Brasil.
O PL passou por uma série de mudanças antes de ser votado no plenário da Câmara e acabou se tornando centro de uma disputa política entre governo e oposição. A relatoria do ex-secretário de segurança pública de São Paulo desagradou o Executivo e até mesmo parte da oposição por apresentar uma série de “inconsistências”.
O texto aprovado na Casa Baixa propõe o aumento da pena para pessoas ligadas ao crime organizado para até 40 anos. O projeto estabelece o conceito de “organização criminosa ultraviolenta” e cria uma nova lei chamada marco legal da segurança pública, que categoriza as organizações em uma nova tipificação. O governo entende que era preciso manter o uso do termo “facções criminosas”, que já está qualificado no direito criminal.
O texto aprovado também propõe que o vínculo com crime organizado seja insuscetível de anistia, indulto e liberdade condicional. O relator incluiu no último relatório que os presos cumpram a pena e que a progressão de regime seja possível somente com 85% da pena cumprida.
O relator também classificou o garimpo ilegal como agravante para o aumento das penas de organizações criminosas.
Depois de idas e voltas, o governo criticou a condução da votação do texto. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que os deputados fizeram uma “lambança” ao colocar em pauta um projeto que teve tantas mudanças. Ela ainda reforçou que o texto vai criar ‘conflito legislativo’, já que não exclui leis anteriores, o que acaba sobrepondo diferentes legislações.
O próprio PT votou contra o texto apresentado e modificado por Derrite. O Psol pediu destaque para que o projeto original do governo fosse votado. O pedido foi negado.
O texto do governo e as mudanças de Derrite
Governo e oposição tiveram um impasse em relação ao relatório do deputado. O texto original enviado pelo Ministério da Justiça pretendia aumentar as penas para integrantes de facções de três a nove anos para cinco a 10 anos de reclusão, com a possibilidade de chegar até 15 anos em caso de uso de violência e domínio territorial.
Outra mudança proposta no PL é a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas, além de autorizar a atuação de empresas e agentes infiltrados nas organizações e o monitoramento por vídeo de presos em visitas até com advogados.
O relator do PL fez uma série de alterações logo em seu primeiro relatório. Duas delas foram consideradas equivocadas pela gestão Lula: a equiparação entre crime organizado e terrorismo e a retirada da autonomia da Polícia Federal. Depois de pressão do governo, os dois tópicos foram retirados.
Ainda assim, Derrite fez mais cinco relatórios substitutivos e conseguiu desagradar todos os lados. Retirou a equiparação com terrorismo, o que era contrário ao que queria a oposição. Já o governo criticou a criação de novos tipos penais sem especificar os detalhes e a distribuição de bens apreendidos em operações. O relator sugeriu que os bens fossem destinados aos fundos estaduais quando as operações fossem realizadas por policiais locais, e para o fundo nacional quando realizado pela PF.
O governo questiona também a forma como foram feitos os relatórios e a velocidade com que eles foram pautados. Depois de uma serie de reuniões entre lideranças dos partidos, o último texto proposto por Derrite foi apresentado quando o plenário já estava aberto. Segundo o governo e a Polícia Federal, sequer foi possível analisar a última versão do relatório antes da votação.
No Senado, a relatoria deve ser de Alessandro Vieira (MDB-SE). O nome tem uma avaliação melhor do governo.
