O Brasil vive um momento decisivo em sua história comunicacional. No centro dessa virada está o avanço do Projeto de Lei do Streaming, PL 8.889/2017, que retirou as TVs universitárias da lista de canais obrigatórios nos serviços de distribuição digital. A exclusão, denunciada como grave retrocesso pela Associação Brasileira de Televisão Universitária, não é apenas um gesto técnico, administrativo ou fruto de desconhecimento. Trata-se de um movimento estratégico que precisa ser analisado à luz da disputa pelo imaginário nacional, conflito que desenvolvo em profundidade no livro Comunicação em Disputa: A luta pelo imaginário da América Latina na era Trump. Ali demonstro que a batalha contemporânea mais importante não se dá apenas nos parlamentos ou nas ruas, mas nas esferas simbólicas, onde se decide quem tem o direito de existir publicamente, quem é autorizado a falar e quem é condenado ao silêncio.
A exclusão das TVs universitárias deve ser entendida nesse contexto mais amplo. Uma leitura desatenta poderia interpretá-la como ajuste burocrático. Uma leitura crítica revela que se trata de um ataque direto ao direito à comunicação pública, à pluralidade epistêmica e ao lugar das instituições de ensino superior na produção de sentidos sociais. As TVs universitárias representam territórios de resistência, invenção e crítica. Chegam onde a televisão comercial não chega e onde o streaming não tem interesse algum em chegar. Por isso são ameaçadas. Por isso incomodam. E por isso precisam ser retiradas de cena quando o imaginário nacional se torna objeto de disputa estratégica entre interesses econômicos, geopolíticos e raciais.
Ao observarmos as dinâmicas desse processo, percebemos que a lógica central é a de restringir a circulação de narrativas contra hegemônicas. O streaming já se consolidou como o principal ambiente de consumo audiovisual, e o fato de o Estado permitir que esse ambiente opere exclusivamente segundo as regras do mercado indica uma renúncia deliberada do poder público no campo da soberania cultural. A cultura, que deveria ser tratada como bem comum, é entregue à lógica da plataforma. E a plataforma opera segundo métricas que nada têm a ver com cidadania, ciência, arte, humanidades, diversidade epistêmica ou racialidade. A plataforma opera para maximizar engajamento, consumo, permanência e lucro. É assim que o algoritmo decide. E é assim que o algoritmo silencia.
Em Branquitude e Televisão, demonstro como a televisão brasileira construiu, ao longo das décadas, uma estética racial que define corpos brancos como norma e vidas negras como exceção. Esse padrão se deslocou da TV para o ambiente digital. Hoje o algoritmo funciona como o novo editor da sociedade. Ele decide o que é visível, o que é invisível e o que é irrelevante. E, como mostrei em Mídia, Colonialismo e Imperialismo Cultural, livro oriundo da minha tese de doutorado, defendida no Departamento de Estudos Latino-Americanos da UnB, esse filtro não é neutro. Ele opera dentro de uma matriz colonial que privilegia conteúdos produzidos nas metrópoles e desvaloriza produções locais, regionais ou comunitárias. A exclusão das TVs universitárias do PL não apenas reforça essa lógica, mas a institucionaliza. Retira da sociedade brasileira um dos poucos espaços capazes de produzir imagens que escapam às estéticas globais, que são marcadas pela branquitude, pela mercantilização e por padrões culturais importados.
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Democratização da comunicação
As TVs universitárias não são apenas canais de televisão. Elas são instrumentos democráticos. São pontes entre universidade e sociedade. São janelas pelas quais comunidades quilombolas, aldeias indígenas, periferias urbanas, assentamentos rurais e grupos invisibilizados podem se ver e se reconhecer. São lugares onde estudantes, pesquisadores, lideranças locais e povos tradicionais têm acesso a uma forma de comunicação que os reconhece como sujeitos políticos e epistemológicos. São espaços que falam para o território e a partir dele. E essa comunicação territorializada é incompatível com a lógica das plataformas digitais, que trabalham para homogeneizar a cultura global e transformar identidades locais em mercadorias adaptáveis ao mercado internacional.
Por isso, a exclusão das TVs universitárias serve aos interesses das grandes empresas de tecnologia e entretenimento. O problema não é a existência das TVs universitárias. O problema, para as plataformas, é o que elas representam. Elas representam a possibilidade de um país que pensa por si mesmo. Representam a presença de uma esfera pública que não se curva às métricas de engajamento. Representam a comunicação como direito, não como produto. E representam, sobretudo, a possibilidade de inscrever no imaginário brasileiro imagens que fogem ao dispositivo da branquitude. Um dispositivo que, como mostrei em “Maioria Minorizada”, sustenta a posição subordinada da população negra mesmo quando ela é numericamente majoritária.
O PL do streaming não é apenas um rearranjo regulatório. É a atualização de uma estrutura de poder que remonta ao período colonial e que trata a comunicação pública como ameaça. Ao retirar as TVs universitárias do ambiente regulado, o Estado contribui para restaurar a paisagem midiática do século passado, marcada pela concentração de vozes, pela invisibilização da maioria da população e pela construção de um país que só existe para alguns. O Brasil que aparece na tela não é o Brasil real. É o Brasil que interessa aos donos do poder. O PL, ao desobrigar a distribuição das TVs universitárias, fortalece essa lógica e enfraquece tudo aquilo que tensiona a ordem estabelecida.
Imaginários em disputa
Em Comunicação em Disputa, demonstro que as estratégias de controle do imaginário latino-americano se intensificaram após a ascensão de Donald Trump nos Estados Unidos e com a difusão das agendas neoconservadoras e ultraliberais. Essas agendas precisam, para ganhar força, de sociedades despolitizadas, de instituições públicas enfraquecidas e de sistemas de comunicação subordinados aos interesses privados. A exclusão das TVs universitárias se inscreve nessa trama. Ao enfraquecer a comunicação pública e fortalecer o streaming, o PL cria as condições perfeitas para que a cultura brasileira seja absorvida pelos modelos estéticos e ideológicos das plataformas estrangeiras. A consequência é uma erosão lenta, profunda e duradoura da soberania cultural brasileira.
O apagamento das TVs universitárias também tem um claro componente racial. O Brasil é um país onde a população negra sempre esteve na linha de frente para tudo o que exige força, trabalho e sacrifício, mas na retaguarda para tudo aquilo que produz reconhecimento simbólico. A televisão comercial reproduziu e aprofundou esse processo ao longo de décadas, como detalhei em Branquitude e Televisão. A exclusão das TVs universitárias retira do ambiente audiovisual um dos únicos espaços onde pessoas negras podem se ver e se narrar sem serem capturadas pelo olhar branco dominante. E esse apagamento não é neutro. Ele reforça a estrutura da racialidade brasileira, que organiza o país em torno da ideia de que a negritude deve ser tolerada, mas nunca central.
A exclusão das TVs universitárias também participa do processo de colonialismo digital que analiso em Mídia, Colonialismo e Imperialismo Cultural. O colonialismo digital é a forma contemporânea da dependência cultural, marcada pela importação de tecnologias, plataformas, linguagens e estéticas. As plataformas de streaming, ao concentrarem o poder de circulação de conteúdos, reproduzem essa dependência e reduzem a capacidade dos países periféricos de produzirem e difundirem suas próprias narrativas. O PL facilita essa dependência ao entregar às plataformas internacionais o controle sobre o audiovisual brasileiro, sem contrapartidas robustas, sem defesa da cultura nacional e sem as proteções necessárias para garantir a diversidade de vozes.
Quando o Estado abdica do seu papel na regulação da comunicação pública, abre espaço para que o lucro determine o que é cultura e o que é lixo. E o algoritmo, operador silencioso desse processo, atua para reforçar desigualdades e para filtrar tudo aquilo que não gera retenção de audiência. Comunidades quilombolas, povos indígenas, cultura universitária, pesquisa científica, debates acadêmicos, memória das lutas sociais e expressões territoriais não interessam ao algoritmo. São conteúdos que não viralizam, que não produzem receitas imediatas, que não alimentam o ciclo infinito da monetização. Por isso são descartados.
A exclusão das TVs universitárias é a expressão institucional desse descarte. É a transformação do algoritmo em política pública. É a oficialização da lógica segundo a qual apenas aquilo que pode ser convertido em produto merece existir publicamente. É a cristalização de uma visão de país que só reconhece valor quando esse valor pode ser medido em dólares ou cliques.
O Brasil não cabe nesse cálculo
O Brasil é plural. É diverso. É contraditório. É profundo. É feito de culturas que não obedecem ao olhar estrangeiro. E é feito de histórias que não podem ser narradas pelas plataformas que desconhecem o território e a complexidade da nossa formação social.
Em síntese, o PL do streaming, ao excluir as TVs universitárias, não está apenas apagando canais. Está apagando territórios, memórias, povos, culturas e saberes. Está apagando a possibilidade de o Brasil imaginar-se de forma descolonizada, plural e antirracista. Está apagando a possibilidade de construir uma esfera pública capaz de enfrentar os desafios contemporâneos. E está apagando, sobretudo, a chance de que a população brasileira tenha acesso a representações que reflitam sua própria existência.
Por isso é necessário resistir. É necessário denunciar. É necessário propor novas formas de regulação que coloquem a comunicação pública no centro da política cultural. A universidade pública não pode ser silenciada. As TVs universitárias são parte fundamental do projeto de democratização da comunicação. E representam aquilo que o Brasil tem de mais valioso: sua capacidade de pensar criticamente, de produzir conhecimento, de construir imaginação política.
Se as TVs universitárias forem silenciadas, o Brasil se tornará estrangeiro para si mesmo. E um país que não consegue imaginar-se não consegue transformar-se. Este é o ponto.
Quando o algoritmo cala as periferias, o que se perde não é apenas um canal universitário. O que se perde é a própria ideia de Brasil.
*Richard Santos, também conhecido como Big Richard, é professor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), pioneiro da cultura Hip Hop no Brasil. Coordena o grupo de pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo (UFSB/CNPQ). Está lançando seu novo livro- Comunicação em Disputa: A Luta pelo Imaginário da América Latina na Era Trump (Editora Telha, 2024), no qual analisa os desafios da soberania simbólica latino-americana frente ao colonialismo midiático e digital.
** Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
