A aprovação do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) é vista com preocupação pelo governo. Mesmo tentando mostrar otimismo, a leitura é de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), levou a indicação do advogado-geral da União “para o pessoal” e que será preciso um esforço grande de Messias para tentar garantir os 41 votos no Senado.
O próprio Alcolumbre deixou transparecer esse sentimento, deixando claro o desejo de que o indicado fosse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em declaração pública, afirmou ter ficado surpreso com o anúncio de Messias e disse ter ficado sabendo da decisão de Lula pela imprensa. A sabatina, a qual Messias será submetido. está marcada para 10 de dezembro e a votação no plenário deverá ocorrer no mesmo dia.
O sentimento do governo agora é de que, mesmo sem a tradição de reprovar nomes ao STF, Alcolumbre começou a tratar a questão de maneira pessoal e pode trabalhar para impedir a aprovação de Messias.
Messias começou nesta semana um périplo no Senado para tentar converter o maior número de votos possível. No entendimento dos senadores do governo, a forma que Flávio Dino fez esse movimento durante a sua indicação foi correta e surtiu efeito, já que o ex-ministro da Justiça tinha uma rejeição maior que a de Messias e conseguiu ser aprovado.
Nesta quarta, Messias teve uma reunião com Eduardo Braga (MDB-AM). Ele é líder do MDB no Senado e tem uma influência importante. Ele está na casa desde 2011 e tem trânsito no centrão, o que é considerado chave para o governo. Messias também se reuniu com Sérgio Petecão (PSD-AC) e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Na terça-feira (25), ele já havia conversado com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA).
Os senadores não entendem de onde surgiu essa insatisfação de Davi Alcolumbre que, até então, parecia ter um diálogo mais “respeitoso” com o governo do que tem sido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ainda assim, os congressistas têm tido cuidado para abordar o tema e tratam a aprovação como uma questão “muito importante”. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai “entrar em campo”, mas que o agendamento da sabatina para 10 de dezembro acabou ficando “em cima da hora”.
“O dia 10 não é bom, seria melhor ter mais tempo, mas, ainda assim, tem bastante tempo. Essa é uma prioridade pessoal do presidente e será tratado assim até o final do ano, junto com orçamento do ano que vem. Ele vai entrar em campo para mudar essa configuração”, disse.
Messias tem uma interlocução com o público evangélico e essa é uma aposta de Lula para o ano eleitoral de 2026.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) também demonstrou receio na aprovação de Messias. Perguntado se o AGU será aprovado, ele questionou, em tom de brincadeira: “qual o número da mega-sena?”. Ele também foi claro que o que está em discussão é uma questão política, não técnica.
“O Messias me ligou, devemos ter uma conversa nas próximas semanas. Ele está procurando senador por senador. É o que vocês estão vendo. Todo nome encaminhado têm senadores que são a favor e senadores que são contra. Ninguém entra no mérito da capacidade dele, a questão é política”, afirmou.
A disputa política a que se refere Omar Aziz é um racha entre o Congresso e o governo neste momento. Davi Alcolumbre não só se incomodou com a indicação de Messias como trouxe uma pauta-bomba logo no começo da semana. O Senado aprovou na terça (25) um Projeto de Lei (PL) complementar que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. O impacto do projeto para os cofres da União pode chegar a R$ 200 bilhões, segundo previsões do próprio governo.
Ainda que seja considerado um projeto importante, a leitura de senadores do governo é de que o contexto é o pior. Esse grupo entende que ficou clara a “retaliação” de Alcolumbre principalmente porque esse é um projeto que beneficia só um setor da sociedade e não busca ampliar a aposentadoria de maneira geral.
O racha com a Câmara se arrasta desde a discussão em torno do PL Antifacção. Hugo Motta anunciou o rompimento com Lindbergh Farias por considerar que a liderança do PT não conduziu as discussões com respeito. O petista respondeu que não se preocupa e que esse é um “tema menor”. Os próprios deputados do PT entendem que isso não interfere nas negociações, já que elas continuam sendo realizadas nas reuniões de líderes.
Motta também rompeu com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante. Isso foi um sinal para os governistas de que há uma “crise” na gestão do presidente da Casa e que, mesmo com problemas com o governo, há uma “crise de gestão” de Motta.
O último ato desta relação conflituosa se deu nesta quarta-feira (26). Nenhum dos presidentes da Câmara e nem do Senado foram à cerimônia de sanção do projeto de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Publicamente, o gesto foi minimizado pelos congressistas do governo. Internamente, o sinal ficou claro.
PL da Devastação
A principal preocupação com este racha se dá pela votação dos vetos ao PL da Devastação. Em agosto, o governo vetou 63 dos quase 400 dispositivos do projeto de lei 2159 de 2021, que altera as diretrizes do licenciamento ambiental no Brasil, flexibilizando normas e permitindo que diversas atividades, sobretudo no setor agropecuário, fiquem isentas de licença.
De acordo com a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, os vetos buscam garantir segurança jurídica e proteção ambiental ao país. O PL foi aprovado pelo Congresso em julho deste ano.
Hugo Motta pautou a votação para esta quinta-feira (26) e a tendência é que os deputados derrubem os vetos. Entre os vetos, o governo derrubou a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de médio potencial poluidor. Segundo o governo federal, o veto impede que empreendimentos de risco significativo, como barragens de rejeitos, sejam submetidos a licenciamento simplificado sem a devida análise técnica.
Também foram vetados os dispositivos que previam a transferência aos entes federados da responsabilidade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento, como porte, potencial poluidor, tipologias sujeitas a licenciamento, modalidades específicas de licenças e atividades passíveis de LAC.
