O Congresso terá uma semana com o que tem sido chamado de “pauta-bomba” para o governo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que vai discutir na terça-feira (24) um Projeto de Lei (PL) complementar que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. O impacto disso para os cofres da União pode chegar a R$ 200 bilhões, segundo previsões do próprio governo.
A pauta foi escolhida justamente em um momento em que o Ministério da Fazenda tenta arranjar espaço no orçamento para o ano que vem para respeitar o teto de gastos. Isso foi lido por setores como uma “retaliação” pela indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). O desejo de Alcolumbre era que a indicação fosse feita ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Também na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota um aumento na taxação de bets e fintechs. A ideia era conseguir aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões. O texto foi apresentado pelo presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), como um complemento para o projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. A ideia era aumentar as receitas para abrir espaço no orçamento.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), leu o parecer em 4 de novembro, mas a oposição pediu vista e adiou a votação. Na Cae, a votação é terminativa: se for aprovada, segue diretamente para a Câmara, sem precisar passar pelo plenário do Senado.
Ministro na Comissão de Segurança
Ricardo Lewandowski (Justiça) participa de audiência nesta terça-feira (25) na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Ele foi convidado para falar sobre a atuação do governo durante a operação policial do Rio de Janeiro que deixou 121 mortos. A atuação da polícia carioca foi criticada pelo governo e foi o estopim para uma disputa de projetos de lei no Congresso.
O objetivo é discutir também o adiamento da transferência de competência para a fiscalização dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) do Exército Brasileiro para a Polícia Federal. A mudança estava prevista para ser realizada em janeiro de 2025, mas acabou passando para julho.
Congressistas também manifestaram o interesse em debater dados sobre fugas em presídios e vazamentos dos relatórios da PF sobre investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
CPI Crime Organizado
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o crime organizado no Brasil terá uma audiência nesta terça para ouvir Leandro Almada da Costa, diretor de inteligência da Polícia Federal, e Lincoln Gakiya, promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo.
O objetivo da CPI é investigar a atuação especialmente das milícias e dos grupos de tráfico de drogas. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que a ideia é ouvir os responsáveis pela segurança pública no país para apresentar soluções possíveis.
A comissão pretende ouvir especialistas no assunto, além de pessoas ligadas à segurança pública no Brasil. Um dos nomes esperados é o do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Ele foi responsável pela operação policial mais letal da história do Brasil no dia 28 de outubro. A comissão durará 120 dias.
