O Sindicato dos Bancários de Brasília protocolou, na última quinta-feira (11), uma denúncia formal junto ao Banco Central contra o Banco do Brasil (BB), apontando irregularidades na tentativa de ampliar de seis para oito horas a jornada de trabalho de assessores das Unidades Estratégicas, sem alteração de atribuições e sem respaldo técnico ou regulatório.
A entidade sindical já havia levado o tema ao Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira (10). Segundo o sindicato, o processo de reestruturação conduzido pelo BB desconsidera exigências básicas de governança, transparência, compliance e gestão de riscos, pilares que orientam a supervisão prudencial do sistema financeiro nacional.
Na denúncia encaminhada ao BC, o sindicato afirma que o Banco do Brasil não apresentou qualquer estudo de impacto, parecer técnico, matriz de risco, análise operacional ou projeção de contingências que justificasse a ampliação da jornada. Para a entidade, a ausência dessa documentação mínima coloca sob suspeita a conformidade da medida com as normas que regem instituições financeiras de grande porte.
De acordo com Rodrigo Britto, do sindicato dos bancários, a mudança não se limita a uma questão trabalhista, mas alcança o campo regulatório. “Alterar a jornada de milhares de trabalhadores sem estudos técnicos, sem avaliação de riscos e sem registro adequado nos processos internos é uma prática grave, que pode gerar impactos financeiros, jurídicos e reputacionais relevantes”, afirmou.
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O sindicato fundamenta a denúncia nas resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.557/2017, que trata da estrutura de gerenciamento de riscos e de capital, e nº 4.595/2017, que estabelece diretrizes sobre política de compliance e conformidade. Segundo a entidade, as práticas adotadas pelo BB podem configurar violações a essas normas, ao ignorar riscos operacionais, trabalhistas e legais associados à reestruturação.
Aumento da jornada
Além do aspecto regulatório, o sindicato sustenta que a alteração da jornada afronta diretamente o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O sindicato lembra que decisões judiciais definitivas, inclusive em ações coletivas, já reconheceram que os cargos de assessor das Unidades Estratégicas possuem natureza eminentemente técnica, não se enquadrando no regime excepcional de oito horas.
Para Rodrigo Britto, o caso deve ser tratado como um problema sistêmico. “Não é uma situação pontual. Envolve milhares de empregados e pode resultar em litígios de grande impacto financeiro para o Banco do Brasil. Por isso, entendemos que o Banco Central precisa apurar se há violação dos deveres regulatórios e dos princípios de gestão responsável exigidos das instituições sob sua supervisão”, destacou.
O Sindicato dos Bancários de Brasília informou que seguirá atuando em todas as instâncias administrativas e judiciais para barrar o que classifica como retrocesso nas condições de trabalho. Segundo a entidade, novas medidas podem ser adotadas caso o Banco do Brasil insista na implementação da mudança sem atender às exigências legais e regulatórias.
Outro lado
O Brasil de Fato DF procurou o Banco do Brasil para um posicionamento sobre a ampliação da jornada de trabalho, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.
