Após a aprovação do PL da Dosimetria nesta quarta-feira (17), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tratou de colocar panos quentes. Depois de um atrito entre o senador Jaques Wagner (BA) e a cúpula do Partido dos Trabalhadores, o deputado disse que houve “falha de comunicação” entre o senador e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Para o congressista, os dois precisam “conversar” e chegar a um consenso. Ele, no entanto, negou que Wagner tenha “apoiado a votação do PL” e disse que o acordo costurado pelo senador foi “procedimental. O deputado também deu eco ao discurso feito pela ministra e afirmou que o governo “deve vetar” o projeto que reduz as penas dos golpistas do 8 de Janeiro.
“A votação teve um acordo de procedimento, não de conteúdo. Teve uma falha de comunicação. Os dois lados precisam ter sintonia, tem que conversar. O PT votou contra, mas teve um ruído. O fundamental é que esse PL é um erro grave porque já teve trânsito em julgado”, afirmou.
A discussão se deu em torno da costura feita pelo líder do PT no Senado, Jaques Wagner. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) expôs esse problema no plenário durante a votação do projeto. Ele denunciou um acordo feito pelo governo para votar a dosimetria em troca da votação das desonerações das tarifas. De acordo com ele, isso foi “confidenciado” pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) antes da votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A forma com que isso foi feito indignou a ministra Gleisi Hoffmann. Para ela, a redução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos golpistas que participaram do 8 de janeiro é um “desrespeito” à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e um “grave retrocesso na legislação que protege a democracia”. Gleisi criticou a condução do processo feita por Jaques Wagner.
“A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo que desde o início foi contrária à proposta. O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, disse em publicação nas redes sociais.
O senador negou que tenha apoiado a votação do PL da Dosimetria, mas admitiu ter feito um acordo sem consultar o Planalto para liberar a votação em troca do texto que ajudaria o governo no orçamento do ano que vem.
“Não me envergonho do que fiz, estou muito tranquilo na condução da minha liderança e acho que o que a gente fez foi simplesmente colocar em votação aquilo que está para ser votado”, afirmou Jaques Wagner.
Guimarães disse que a frustração de Hoffmann era sobre o debate “raso e superficial” feito para um tema tão importante e disse que Jaques Wagner não merecia estar recebendo essa “pauleira toda”.
Lula vai vetar
Na tarde desta quinta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em coletiva de imprensa, que vai vetar integralmente o PL. Guimarães já havia antecipado que a tendência era essa tendência era essa. Ele fez coro a uma orientação feita pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, que, logo depois da votação do texto, disse que o PL está “fadado ao fracasso”.
O projeto propõe uma mudança na punição para quem cometer os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Quem for acusado de ter cometido dois ou mais crimes só será condenado pela pena mais grave aplicada e não a soma do conjunto de penas.
Um dos pontos mais importantes é o cálculo para a redução das penas e da progressão de regime. O PL define que os condenados poderão cumprir só 16% da pena em regime fechado, mesmo com uso de violência. A progressão também diminui para os reincidentes. Antes, quem já havia cometido crimes tinha que cumprir ao menos 30% da pena em regime fechado. Agora serão 20%.
O principal beneficiado pela decisão é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e três meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-mandatário poderá ficar apenas dois anos e quatro meses preso na Superintendência da Polícia Federal. Sem esse projeto, Bolsonaro ficaria preso ao menos até 2033.
Relação com Motta
Guimarães também amenizou a tensão entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). De acordo com ele, houveram tensões ao longo de 2025, mas que a relação foi “retomada” nos últimos dias. Perguntado sobre a avaliação da gestão do deputado, ele disse que está satisfeito e que o presidente da Casa Baixa sai “fortalecido”.
“A ocupação dos bolsonaristas foi um ponto negativo, mas [a relação] vai terminar melhor. O resultado da gestão é como termina. Serve para a reflexão dele, mas acho que ele sai fortalecido”, afirmou.
Um dos principais pontos foi a indicação de Guilherme Derrite (PP-SP) para ser o relator do Projeto de Lei Antifacção enviado pelo Executivo. O deputado mudou todo o texto e gerou irritação no governo, que acusou Motta de ter entregue nas mãos da extrema direita um texto que é importante para a segurança pública.
Guimarães afirmou que o governo ponderou para Hugo Motta que aquele não era o caminho e afirmou ter apresentado uma lista de 5 nomes possíveis e usou isso de exemplo de diálogo na relação com a liderança da Câmara.
