A política cultural do Rio Grande do Sul entra em uma semana decisiva, marcada por reuniões, audiência pública e debates institucionais que colocam no centro da discussão o financiamento da cultura e o papel das políticas de base comunitária. Representantes de Pontos de Cultura, gestores públicos e conselheiros devem se reunir entre os dias 13 e 15 de abril para discutir mudanças propostas no sistema estadual de fomento, especialmente na regulamentação do Pró-Cultura RS.
No centro das críticas está uma minuta de decreto enviada ao Conselho Estadual de Cultura que altera regras do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Integrantes do movimento Cultura Viva afirmam que o texto pode representar um recuo no apoio à política de base comunitária. Integrantes do movimento Cultura Viva afirmam que o texto pode representar um recuo no apoio à política, especialmente por retirar a previsão explícita de percentual de investimento.
Em resposta ao Brasil de Fato RS, a Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) afirmou que “não há perspectiva de desinvestimento” e que o estado segue como referência nacional na Política Cultura Viva.
Uma semana de mobilização e debate
A agenda inicia na segunda-feira (13), com reunião extraordinária do Comitê Gestor da Cultura Viva do RS, espaço institucional que reúne representantes do governo estadual, do Ministério da Cultura, de municípios, do Conselho Estadual de Cultura e dos próprios Pontos de Cultura. O encontro deve discutir, entre outros temas, a minuta de alteração do decreto que regulamenta o Pró-Cultura.
No dia seguinte (14), a Assembleia Legislativa recebe uma audiência pública para debater a política estadual Cultura Viva. Já na quarta-feira (15), ocorre reunião do Grupo de Trabalho de Fomento do Conselho Estadual de Cultura, dando sequência às discussões sobre financiamento e regulamentação.
A sequência de encontros evidencia a preocupação de diferentes setores com possíveis mudanças no modelo de investimento cultural, especialmente em um momento de transição normativa e de adaptação às novas diretrizes federais.
O que está em disputa no Pró-Cultura
O Pró-Cultura RS organiza o financiamento cultural por meio de dois principais mecanismos: o Fundo de Apoio à Cultura (FAC), que distribui recursos públicos via editais, e a Lei de Incentivo à Cultura (LIC), baseada em renúncia fiscal.
A minuta atualmente em análise propõe alterações nesse sistema para adequá-lo à nova legislação federal de fomento à cultura, sancionada recentemente. De acordo com relatos de integrantes do Comitê Gestor, em 2024 o governo estadual havia incluído no decreto a previsão de destinar 10% dos recursos do FAC para ações da Cultura Viva. No entanto, a nova minuta não manteria essa garantia, substituindo-a por uma formulação mais genérica sobre apoio à política.
Para representantes do movimento, essa mudança pode significar, na prática, a perda de um mecanismo de garantia de investimento. Já o governo estadual argumenta que os Pontos de Cultura acessam diferentes editais e políticas, não dependendo exclusivamente de uma linha específica de financiamento.
A Sedac, por sua vez, afirma que não haverá alteração nesse percentual. Segundo a pasta, está mantida a destinação mínima de 10% ao ano para a Cultura Viva, e a mudança no texto tem como objetivo apenas atualizar a redação conforme o marco legal federal, especialmente em alinhamento com a Política Nacional Aldir Blanc.
Histórico da política Cultura Viva no estado
A política Cultura Viva no Rio Grande do Sul tem origem em legislação estadual aprovada em 2014, inspirada no programa federal criado nos anos 2000. A proposta é fomentar iniciativas culturais de base comunitária, como coletivos, associações e organizações que atuam em territórios periféricos, rurais e tradicionais.
Esses grupos são reconhecidos como Pontos de Cultura e podem acessar recursos públicos para desenvolver atividades culturais, educativas e sociais. Segundo dados do próprio movimento, o estado conta atualmente com mais de 700 iniciativas distribuídas em dezenas de municípios.
Desde 2019, a política conta com um Comitê Gestor responsável por acompanhar, propor e fiscalizar sua implementação. O colegiado reúne diferentes esferas institucionais e representantes da sociedade civil, sendo considerado um espaço central de participação social na política cultural.
A secretaria destaca que o estado possui legislação própria para a política e um comitê com ampla representatividade, sendo considerado uma referência nacional na área.
Críticas ao modelo de financiamento
Integrantes do movimento Cultura Viva apontam que, apesar da existência de marcos legais e espaços de participação, o estado não teria consolidado uma política contínua de financiamento específico para os Pontos de Cultura.
Entre as críticas recorrentes está a ausência de editais exclusivos voltados à política, bem como a dependência de mecanismos mais amplos de financiamento, como editais gerais do FAC ou recursos federais. Também é mencionada a adoção de medidas como pontuação adicional para projetos de Pontos de Cultura em editais gerais, considerada insuficiente por parte do setor.
Outro ponto levantado diz respeito ao modelo de distribuição de recursos, que, segundo representantes do movimento, priorizaria grandes projetos ou organizações com maior capacidade de captação, em detrimento de iniciativas comunitárias.
Há ainda questionamentos sobre a divisão do fundo cultural entre editais destinados diretamente à sociedade civil e repasses aos municípios, o que, na avaliação de alguns agentes culturais, pode dificultar o acesso direto de coletivos a recursos estaduais.
A Sedac afirma que, além dos recursos próprios do FAC, o estado também destina recursos da Política Nacional Aldir Blanc para a Cultura Viva. Segundo a secretaria, o Rio Grande do Sul é o único estado que aplica mais de 10% desses recursos na política.
O papel do financiamento federal
O debate também envolve a relação entre investimentos estaduais e federais. Nos últimos anos, políticas nacionais de fomento à cultura ampliaram o volume de recursos disponíveis para estados e municípios, incluindo mecanismos que destinam parte dos valores à Cultura Viva.
Representantes do governo estadual, segundo relatos de reuniões, têm utilizado esse cenário como argumento para afirmar que os Pontos de Cultura já são contemplados por outras fontes de financiamento.
Por outro lado, integrantes do movimento argumentam que a legislação federal estabelece que estados e municípios não podem reduzir seus próprios investimentos em função de aportes da União. A interpretação sobre esse ponto pode se tornar central no debate jurídico e político em torno da nova regulamentação.
Falta de diálogo e questionamentos institucionais
Outro elemento de tensão envolve o processo de construção da minuta. Integrantes do Comitê Gestor afirmam que o texto não foi previamente discutido no colegiado, apesar de este ser um espaço formal de deliberação sobre a política Cultura Viva.
Relatos indicam que o documento teria sido encaminhado diretamente ao Conselho Estadual de Cultura, gerando questionamentos sobre a condução do processo e a transparência na elaboração das propostas.
Também há dúvidas sobre a autoria técnica da minuta e sobre o nível de conhecimento das alterações por parte da atual gestão da Secretaria de Cultura, que passou por mudanças recentes.
Um debate que vai além da cultura
A discussão sobre o financiamento cultural no estado se insere em um contexto mais amplo de disputas sobre políticas públicas, modelos de gestão e prioridades orçamentárias.
Para representantes do movimento Cultura Viva, o debate envolve não apenas recursos, mas o reconhecimento de formas de produção cultural ligadas a territórios populares, comunidades tradicionais e iniciativas de base comunitária.
Já o governo estadual tem defendido, em diferentes momentos, a necessidade de modernização dos mecanismos de fomento e de ampliação do acesso a diferentes instrumentos de financiamento.
Com a agenda da próxima semana, o tema ganha visibilidade institucional e deve mobilizar diferentes atores do campo cultural. A expectativa é que os encontros contribuam para esclarecer os impactos das mudanças propostas e abrir espaço para negociação entre governo e sociedade civil.
