Foi uma votação recorde na Câmara dos Deputados a favor da derrubada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6×1. No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 472 votos a favor e 22 contrários. O partido de extrema direita (PL) foi o que mais contribuiu com 11 parlamentares, depois vieram o Novo (4), MDB (2), União Brasil (2) e PSD (1), PP (1) e Missão (1).
Entre os votos contrários estavam parlamentares de diferentes partidos, com maior concentração no PL e no Novo. Cinco gaúchos votaram contra, todos ligados à direita: Osmar Terra, Bibo Nunes e Maurício Marcon (PL), Sérgio Turra (PP) e Marcel van Hattem (Novo), ligados ao extremismo. “Desta turma aí nada se esperava, eles são contrários aos trabalhadores”, disse a deputada Maria do Rosário (PT).
Os catarinenses contribuíram com 10 votos contra, ou quase 50%. O estado é politicamente o mais extremista de direita do país.
A votação na noite de quarta-feira (27) diminui a jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A transição será de forma gradual. No segundo turno da votação na Câmara o texto foi aprovado com 461 votos a favor e 19 contra. A matéria agora será enviada para análise do Senado. Neste turno, três deputados saíram fora: 2 do PL (Maranhão – Paulo Marinho Jr e Santa Catarina – Zé Trovão). Fausto Pinato (União Brasil – SP) – mudou de posição e votou sim.
A PEC também mantém possibilidade de regimes diferenciados para categorias específicas, mediante acordo coletivo, e prevê regras de transição para micro e pequenas empresas. O PL quis tumultuar a sessão apresentando uma proposta considerada absurda (4 por 3) através do seu líder Sóstenes Cavalcante (RJ), rechaçada pelo plenário.
“Se o povo não estivesse ido para as ruas nada disso teria acontecido. Com esses protestos, a gente conseguiu enterrar essas emendas da direita e voltamos à discussão”, afirma Rosário, acrescentando que houve também o alinhamento de Lula com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Agora a luta será mais complicada no Senado de David Alcolumbre, também presidente do Congresso. Ele tem agido com reservas e de má vontade e chegou a dizer que precisa ir com calma nesta questão. “Preciso de tempo para resolver quando vou colocar o projeto em votação. É necessário muito debate, afinal é um tema polêmico”, afirmou.
Em fase de estremecimento de relações com o presidente Lula, Alcolumbre tem agido de má vontade com o governo e com a classe trabalhadora – vide casos de rejeição do nome indicado para o STF, Jorge Messias, fato inédito na história da República, e a questão da dosimetria para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Com dois dias de descanso, o trabalhador terá maior qualidade de vida, o que significa mais tempo com a família, mais tempo para a saúde, possibilidades melhores, e ao mesmo tempo menor adoecimento físico e mental. O tempo, a jornada e a escala atuais não são garantia de produtividade. São garantia de exploração”, reforça Maria do Rosário.
Centrais sindicais, como a CUT, celebraram durante todo o dia a aprovação, destacando que ela é fruto de meses de pressão popular e negociações dos trabalhadores nas ruas e redes sociais. “Vencemos parte do projeto”, disse em nota. Líderes sindicais enfatizam que a luta continua e que o foco da mobilização agora é o Senado para que a PEC seja promulgada o mais rápido possível. Apesar do avanço, sindicatos expressaram preocupação com algumas exceções previstas no texto, como as regras para profissionais de alta renda, temendo que categorias específicas fiquem vulneráveis se as negociações não forem mediadas por acordos coletivos fortes.
O que foi aprovado
O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) unificou duas propostas:
PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas semanais.
PEC 8/25, de Érika Hilton (PSOL-SP), que defendia a semana de quatro dias de trabalho.
O texto final estabelece jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial. Também prevê que acordos e convenções coletivas possam definir jornadas menores ou compensações de horário.
Principais pontos
• Dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos.
• Redução gradual da jornada: de 44 para 42 horas em 60 dias; e para 40 horas em até 14 meses.
• Exceções para profissionais com diploma superior e remuneração acima de R$ 21,1 mil, que terão regras diferenciadas.
• Servidores públicos e trabalhadores terceirizados contratados pelo poder público também serão contemplados, com prazo máximo de 12 meses para adaptação.
Reação de Erika Hilton
A deputada Erika Hilton (Psol-SP) rechaçou a defesa repentina da escala 4 x 3 por setores da direita após fala do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante. A proponente da PEC 8/2025, que discorre sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil, defende que o anúncio é “mais um golpe da extrema direita”.
A chamada “emenda das 52 horas” foi assinada por 62 dos 97 deputados do PL – entre eles, Sóstenes Cavalcante – e previa mecanismos que poderiam permitir jornadas de até 52 horas semanais durante o período de transição. Após repercussão negativa, parte dos parlamentares retirou a assinatura, mas mais da metade da bancada seguiu vinculada oficialmente ao texto. “Mesmo com intromissões e diversionismos, prevaleceu o bom senso”, disse Maria do Rosário.
Agora, tudo com os senadores
O Senado fará uma sessão temática para debater os possíveis impactos sociais e econômicos da PEC 221/2019, proposta de emenda à Constituição que determina o fim da chamada escala de trabalho 6 x 1.
O requerimento para a sessão temática nesta quarta-feira (28) foi aprovado pelos senadores. Para os líderes, a sessão temática no Senado pôde promover uma discussão ampla do tema. Conforme o requerimento aprovado, “a iniciativa contribuirá para ampliar a compreensão sobre os impactos da eventual alteração constitucional, subsidiando o Parlamento na construção de soluções equilibradas, socialmente responsáveis e economicamente sustentáveis para o mercado de trabalho brasileiro”.
Gaúchos contra trabalhadores
Osmar Terra, ex-ministro de Bolsonaro, historicamente alinhado a pautas conservadoras e de apoio à agroindústria e ao setor de serviços, expressou preocupação com os custos operacionais que a mudança abrupta na jornada pode gerar, sobretudo para o comércio e pequenas empresas, defendendo que o tema deveria ser negociado pontualmente entre empregadores e empregados. Terra, que se alinhou ao bolsonaraismo mais do que já estava ao sair do MDB para ir ao PL, acha que todos sairão perdendo com a redução da carga de trabalho, a economia e os próprios trabalhadores, que ficarão ociosos e não terão dinheiro para usufruir.
