As novas regras da Norma Regulamentadora nº1 (NR1), que ampliam a responsabilidade do empregador sobre o empregado no que diz respeito a riscos psicossociais, como estresse, assédio e burnout, têm relação direta com o debate mais urgente no Congresso Nacional sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Segundo dados do INSS, os afastamentos do trabalho por transtornos psíquicos crescem 80% entre 2023 e 2025.
Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Janaina Máximo, advogada pós-graduada em Direito e Relações do Trabalho pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC-SP), considera o dado alarmante e explica as principais razões para esse cenário. “É um número expressivo, muitas vezes causado pelo assédio, pelo dano moral e por outros elementos que a NR1 busca mapear e colocar sobre avaliação e plano de ação das empresas. Ela visa identificar quais os riscos psicossociais que o trabalhador possui e, a partir daí, começar a produzir um plano de ação para corrigir e mitigar esses riscos, porque, consequentemente, ele gera o afastamento do trabalho”, considera.
A advogada ressalta que a norma já existe, foi ampliada e precisa ser olhada a partir de uma análise mais abrangente. “Desde 2024, o Ministério do Trabalho modificou essa exigência para essa observação dos danos psicossociais, e, desde 2026, agora, está em vigor a fase de fiscalização, ou seja, o ministério vai verificar se as empresas estão cumprindo essa norma. Ela [a norma] busca esse olhar, que até então obrigava as empresas a ter no que diz respeito aos riscos para a ergonomia, com periculosidade, e outros riscos; ele inclui o psicossocial. Ela não deve ser encarada de forma isolada, mas justamente com outras normas, dependendo do risco que aquele trabalhador sofre”, explica Máximo.
Segundo ela, o tema, muitas vezes, é considerado “abstrato” e, por essa razão, o Ministério do Trabalho produziu cartilhas e manuais para que as empresas saibam como lidar e como mensurar esses riscos de forma adequada.
Janaina Máximo vê uma relação do debate da NR1 com o fim da escala 6×1. “Quando a gente olha para a jornada de trabalho, a gente olha para a qualidade de vida do trabalhador. Porque o ser humano é um ser único. Você não consegue desmembrar mente, corpo, nada. Então, você tem que olhar para o trabalhador, inclusive para a questão do descanso. Quando mais você consegue aumentar o descanso, a qualidade de vida, isso tem reflexo no campo psicossocial”, argumenta.
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