No último dia 14 de maio, uma cena divulgada amplamente pelas redes sociais provocou imensa indignação: documentos atirados pela janela do prédio do antigo Instituto Médico Legal (IML), no Rio de Janeiro; local que guarda documentos públicos, de guarda permanente e que possuem informações fundamentais sobre violências cometidas pelo Estado brasileiro em diversos períodos.
Familiares e ex-presos políticos lutam pelo acesso à documentação existente dentro do prédio do antigo IML há mais de 30 anos, quando o Grupo Tortura Nunca Mais – GTNM-RJ conseguiu localizar, através da documentação existente nesse local, mais de 15 desaparecidos políticos enterrados em uma vala comum no cemitério Ricardo de Albuquerque, que possuía mais de 2 mil corpos; além de mais três pessoas enterradas nos cemitérios de Santa Cruz e da Cacuia. Em 2011, foi construído no cemitério Ricardo de Albuquerque um memorial em homenagem a essas vítimas, até hoje a única homenagem prestada no município do Rio de Janeiro à vítimas da ditadura militar.
Ao longo desses anos, o acesso a essa documentação sempre foi dificultado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, mesmo durante a realização dos trabalhos das comissões da verdade, que tiveram um acesso precário e praticamente informal ao local. Mesmo assim, a Comissão Nacional da Verdade – CNV conseguiu identificar por meio dessa documentação, que os corpos de Joel Vasconcelos e Félix Escobar Sobrinho, desaparecidos políticos em 1971, também foram levados para o cemitério Ricardo de Albuquerque.
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A partir da abertura do Inquérito Civil pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2024, realizamos algumas visitas ao prédio do antigo IML, quando comprovamos a existência de um amplo acervo documental, de vários setores da Segurança Pública, em especial da Polícia Civil do Rio de Janeiro, em avançado processo de degradação, que possuem informações sobre graves violações de direitos humanos ocorridas ao longo do século 20, incluindo os períodos de duas ditaduras. Este acervo, como já pode ser comprovado através da pesquisa mencionada anteriormente, pode levar a identificação do local para onde foram levadas vítimas de desaparecimento forçado, com documentos inéditos que jamais foram consultados. Destacamos, por exemplo, os livros de registro de óbito com datas de 1967, 1968, 1971, 1978, 1979, entre outros; que podem ter as informações cruzadas com laudos cadavéricos, também presentes no local. Há ainda, documentos sobre os agentes das polícias políticas da Ditadura Vargas e da Ditadura Militar, incluindo agentes citados no relatório final da CNV.
Desde então, temos acompanhando o trabalho dos técnicos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro – Aperj, que já possui sob a sua guarda parte deste acervo recolhido anteriormente; e também do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, que, pela relevância da documentação, iniciou um processo para o seu tombamento. Em março deste ano, visando a proteção deste acervo, uma sentença da justiça federal determinou a retirada dos documentos do prédio sob o acompanhamento do Aperj, IPHAN e das nossas organizações, que acompanham este inquérito junto ao MPF.
No entanto, no último dia 14 de maio, fomos surpreendidos com vídeos publicados nas redes sociais que flagraram o descarte criminoso de documentos no prédio do antigo IML, sendo jogados pela janela direto em um caçamba, sem qualquer acompanhamento de nenhum dos órgãos e entidades citados. A alegação da Polícia Civil do Rio de Janeiro de que se tratavam de documentos considerados descartáveis pela avaliação do Aperj não se sustenta nos relatórios apresentados pelo próprio Aperj, que esclarece todo o rito necessário para eliminação de documentos, classificados de acordo com a tabela de temporalidade da Polícia Civil, com publicação em Diário Oficial e etc. Destacamos ainda que a eliminação dos documentos sem a presença dos órgãos públicos e das entidades da sociedade civil, impede a fiscalização desse processo, conforme determina a sentença da Justiça Federal. A cena dos documentos atirados pela janela, é uma demonstração de profundo desrespeito a todos os envolvidos na busca pela destinação correta da referida documentação, inclusive do poder judiciário.
Desde então, o Coletivo RJ/Memória, Verdade, Justiça e Reparação e o GTNM-RJ, que são organizações da sociedade civil formadas por ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos políticos e militantes comprometidos com a luta contra a violência de Estado, vêm buscando construir, com apoio de universidades e outras organizações, uma solução para a guarda da documentação, que permita que ela possa ser retirada imediatamente do prédio do antigo IML. Infelizmente, não temos contado com o apoio do Governo Federal, que deveria ser o primeiro aliado nesse processo e que parece não compreender a gravidade e a urgência da situação.
No último dia 21 de maio, o Aperj realizou um recolhimento preliminar da documentação que estava mais vulnerável e que possuía menor volume. Foram recolhidos quase 200 livros de registro de óbito do período entre os anos 60 e 80. Uma conquista histórica nessas mais de três décadas de luta para o acesso a essa documentação. Esperamos que as instituições compreendam o senso de urgência que a cena dos documentos jogados pela janela representa e que a gente possa comemorar em breve o recolhimento e tratamento adequado de todos os documentos abandonados ali por décadas.
*Felipe Nin é integrante do Coletivo RJ/Memória, Verdade, Justiça e Reparação
**Rafael Maul é integrante do Grupo Tortura Nunca Mais RJ
***Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
