Com palavras de ordem como “A nossa luta é todo dia, moradia não é mercadoria”, movimentos populares ligados à luta por moradia realizaram, na manhã desta terça-feira (9), um ato em frente à agência da Caixa Econômica Federal da Praça da Alfândega, em Porto Alegre. A mobilização, que teve como objetivo que cobrar a ampliação das contratações do Minha Casa Minha Vida Entidades, ocorreu simultaneamente em outros estados, incluindo Brasília, onde manifestantes realizam uma vigília nacional.
Participaram da mobilização em Porto Alegre representantes da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O ato contou com depoimentos de moradores de diferentes ocupações da Capital, bem como do MNLM de São Leopoldo.
Segundo os movimentos, existem atualmente cerca de 98 mil unidades habitacionais enquadradas e aptas para contratação em todo o país. A expectativa do governo federal é selecionar 35 mil unidades, número considerado insuficiente pelas entidades. “Hoje os movimentos estão mobilizados em vigília aguardando o resultado da seleção do Minha Casa Minha Vida Entidades. Nós temos 98 mil unidades habitacionais enquadradas e aptas a serem contratadas. Inicialmente se falava em apenas 22 mil unidades, depois a mobilização ampliou esse número para 35 mil, mas ainda é insuficiente”, afirmou Ceniriani Vargas, a Ni, coordenadora estadual do MNLM.
A dirigente explica que os movimentos defendem a contratação de pelo menos 60 mil unidades nesta etapa e que as demais propostas permaneçam habilitadas para futura contratação. “Esse processo de seleção já se estende por mais de cinco meses. A gente não quer passar por tudo isso novamente. Esperamos que o governo federal receba os movimentos e reconheça que a luta popular, o cooperativismo e a autogestão precisam ser valorizados.”
Modalidade recebe pequena parcela dos recursos
Os movimentos destacam que o Minha Casa Minha Vida Entidades é resultado de décadas de mobilização popular e da organização de famílias sem teto em cooperativas e associações. Embora reconheçam a retomada do programa habitacional pelo governo federal, as entidades afirmam que a modalidade destinada aos movimentos populares continua recebendo uma parcela reduzida dos recursos investidos na política habitacional.
Para Ni, a disputa não é contra o governo Lula, mas pela ampliação da participação das entidades dentro do programa. “O Minha Casa Minha Vida é um programa gigantesco, com bilhões de reais. Só que a parcela destinada ao Minha Casa Minha Vida Entidades é muito pequena. A nossa fatia do bolo virou uma migalha, e a gente não aceita a migalha. O povo organizado não vai se contentar, não vai se calar e não vai se acovardar enquanto a maior parte desse bolo está sendo dada para o empresariado”, declarou.
Segundo ela, os movimentos defendem que eventuais cortes orçamentários não recaiam sobre cooperativas e organizações populares. “Se tem que fazer cortes, não seja nas cooperativas, não seja nos movimentos. Ao contrário, é preciso fortalecer quem está ajudando a organizar o povo para a luta. As cooperativas habitacionais já demonstraram que fazem moradias com mais qualidade e fortalecem a organização comunitária.”
No dia 30 de maio o governo federal publicou o decreto que detalha o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento deste ano. Os ministérios mais afetados pela medida são os da Defesa (R$ 4,363 bilhões), das Cidades (R$ 3,320 bilhões) e da Educação (R$ 1,605 bi). O Minha Casa Minha Vida esta´vinculado ao Ministério das Cidades.
Moradia como política permanente
Outro tema recorrente durante o ato foi a necessidade de transformar a habitação em uma política permanente de Estado, com recursos garantidos independentemente das mudanças de governo.
Ni lembrou que os movimentos defendem há anos a criação de mecanismos semelhantes aos existentes para áreas como saúde e educação. “A habitação é a porta de entrada de todos os direitos. É a partir dela que se consolidam os demais direitos. Por isso ela também precisa ter recursos garantidos.” Ela citou como exemplo a ocupação 20 de Novembro, em Porto Alegre, que permaneceu anos aguardando recursos para sair do papel: “Nós ficamos cinco anos com a obra licenciada e pronta para começar, mas sem programa. Só conseguimos avançar com a retomada do Minha Casa Minha Vida”.
‘Estamos falando de vidas, não de números’
Coordenadora estadual da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Jurema Alves afirmou que a discussão não envolve apenas metas ou estatísticas. “São quase 100 mil unidades habitacionais para todo o país. Estamos falando de vidas, não de números. O governo federal precisa compreender a necessidade de ampliar as unidades para transformar a realidade dessas famílias.”
Ela lembrou que o resultado da seleção, inicialmente previsto para o dia 8, foi novamente adiado para o dia 12. “A expectativa é atender até 35 mil unidades habitacionais, mas isso não contempla nem a metade da demanda real por moradia no Brasil.”
De acordo com a dirigente, a ampliação da seleção é fundamental para evitar que milhares de famílias permaneçam excluídas da política habitacional.
Alves destacou que os movimentos seguem mobilizados na defesa do direito à moradia para as famílias atingidas pelas enchentes de 2023 e 2024, que deixaram milhares de pessoas sem casa e em situação de vulnerabilidade. Segundo ela, o aumento da população em situação de rua e a demora no reassentamento das famílias demonstram a urgência de políticas habitacionais efetivas.
A dirigente ressaltou que muitas famílias ainda aguardam a oportunidade de retornar a um espaço seguro e permanente, onde possam reconstruir suas vidas e oferecer proteção aos filhos. Para ela, garantir moradia digna é uma responsabilidade do Estado e uma condição fundamental para que trabalhadores e trabalhadoras tenham um lar ao qual retornar após a jornada de trabalho. “É um direito e é um dever do Estado garantir que cada família aqui presente tenha sua casa, tenha o seu lar. O direito à moradia é para todos“, defendeu.
Presidente da Federação de Associações de Moradores e Comunidades do Rio Grande do Sul (Fegamec) e integrante da Conam, Valdemar de Jesus da Silva afirmou que a ampliação do Minha Casa Minha Vida Entidades é necessária para enfrentar o déficit habitacional.”Estamos lutando por mais moradias populares. Precisamos ampliar a Faixa 1 do programa para contemplar quem mais precisa.”
Segundo ele, embora o Rio Grande do Sul tenha registrado avanços nos últimos anos, ainda há muito a ser feito. “Através da organização popular e dos movimentos sociais vamos conseguir ampliar os benefícios para os mais necessitados.”
Ocupações e projetos aguardam resultado
O coordenador nacional do MLB, Luciano Schafer, alertou que diversos projetos e ocupações dependem diretamente do resultado da seleção. “Mais de 200 mil unidades foram inscritas e apenas 98 mil foram enquadradas. Agora o governo diz que vai selecionar só 35 mil. Isso deixa de fora o trabalho de muitos movimentos, associações e cooperativas.”
Ele citou o caso da ocupação Palestina Livre, em Porto Alegre, que depende da aprovação do projeto habitacional para avançar na negociação do imóvel atualmente ocupado pelas famílias.
Schafer também criticou os entraves burocráticos enfrentados por empreendimentos já contemplados pelo programa. “Queremos melhorar esse programa. Muitas vezes refazemos o mesmo trabalho por causa de exigências burocráticas que acabam atrasando a concretização dos projetos.”
O dirigente também relembrou os impactos dos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro sobre a política habitacional. “O governo Lula está aí e a gente quer que ele realmente seja esse governo popular que diz que é. Então que entregue as moradias para o nosso povo.”
Moradia para atingidos pelas enchentes
Representando o MAB, o advogado e militante Djeison Diedrich afirmou que a seleção também é importante para famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. “Nós temos um projeto inscrito em Estrela e aguardamos o resultado para a construção de 50 moradias destinadas aos atingidos.”
Para ele, os movimentos populares deveriam ter tido maior participação na reconstrução habitacional após a tragédia climática. “Foi um grande equívoco não contar com os movimentos organizados na construção das moradias da enchente. O povo organizado tem condições de construir casas de qualidade.”
Diedrich também destacou que muitas famílias afetadas pelas enchentes seguem fora das listas de beneficiários dos programas habitacionais.”O Minha Casa Minha Vida Entidades é uma chance de colocar o povo organizado para morar bem e construir suas próprias moradias.”
Carta pede contratação de todas as propostas
Durante a mobilização, os movimentos divulgaram uma carta dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No documento, as entidades afirmam que as 98 mil unidades enquadradas representam um recorde histórico e demonstram tanto a demanda por moradia quanto a capacidade de organização popular.
Os movimentos reivindicam a ampliação da meta do ciclo 2025/2026 para que todas as propostas habilitadas sejam selecionadas. Assinam a carta a Conam, o MLB, o MNLM, o MTD, a UNMP e o MAB.
A carta com as reivindicações foi entregue ao superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Sul, Renato Scalabrin. Ao receber o documento, Scalabrin destacou a importância da política habitacional para a atuação da instituição e reconheceu a contribuição dos movimentos populares na implementação dos projetos habitacionais.
“A habitação é o que nos movimenta. Os propósitos que vocês apresentam aqui são propósitos claros, merecidos, de uma luta por moradia que é uma necessidade e um direito de todos os brasileiros”, afirmou.
O superintendente ressaltou ainda a experiência das entidades na autogestão de empreendimentos habitacionais. “Vocês, além de reivindicar, nos ajudam a construir. A gente tem aqui modelos com a autogestão e com a participação das entidades que são exemplos para o país.”
Scalabrin também mencionou a atuação da Caixa após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul e destacou a execução do programa Compra Assistida. “Estamos chegando a 13 mil unidades no Compra Assistida, que foi uma resposta muito importante diante das enchentes.”
Embora tenha ressaltado que as definições sobre metas e orçamento são atribuição do governo federal, afirmou que a Caixa acompanha as reivindicações apresentadas pelos movimentos. “São decisões que não acontecem aqui na nossa gestão, mas todas as reivindicações e percepções têm sido levadas adiante. Esperamos que sejam atendidas dentro daquilo que vocês esperam.”
Ao final, o representante da instituição reafirmou o compromisso da Caixa com a política habitacional. “O propósito da Caixa é transformar a vida das pessoas. Não temos dúvida de que a habitação é a principal transformação, porque significa garantir uma moradia digna.”
Outro lado
Em nota enviada ao Brasil de Fato DF, o Ministério das Cidades afirmou que a garantia de moradia digna tem sido prioridade do governo federal desde a recriação da pasta e do programa Minha Casa, Minha Vida, em 2023. Segundo o ministério, mais de 2,4 milhões de unidades habitacionais já foram contratadas em diferentes modalidades do programa.
A pasta destacou que considera o MCMV Entidades fundamental para fortalecer a produção social da moradia e a participação popular na política habitacional. O ministério informou ainda que houve ampliação no número de projetos e organizaçõe incluídas na seleção publicada pela Portaria 927/2025 e que a lista atualizada será divulgada nos próximos dias.
Sobre a mobilização, o órgão afirmou que o diálogo com os movimentos sociais “sempre ocorre de forma organizada e pacífica” e informou que uma reunião entre representantes das organizaçõe, do Ministério das Cidades e da Casa Civil ocorreu nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto.
O ministério também declarou que o fechamento temporário do prédio atendeu a protocolos de segurança da Esplanada dos Ministérios e negou interferência da pasta na medida.
Confira a carta
Nós, movimentos e entidades urbanas populares, atuamos organizando famílias sem teto e na implementação do programa Minha Casa Minha Vida Entidades.
O MCMV Entidades é o programa construído coletivamente pela luta dos movimentos em todo o Brasil. É fruto de uma mobilização de centenas de milhares de famílias sem teto, em suas organizações e da luta daqueles que acreditam que é possível construir um país melhor por meio da participação popular.
Os Movimentos Populares por moradia e reforma urbana caminharam com o Ministério das Cidades e a Caixa na busca de melhorar o programa e agilizar seu andamento, mesmo enfrentando as dificuldades estruturais e o preconceito de alguns setores que desvalorizam o trabalho dos movimentos populares. Os resultados começam a aparecer nas milhares de moradias que haviam sido paralisadas desde o golpe contra Dilma e que agora foram concluídas e entregues às famílias.
A primeira seleção de 2024, a única completa até agora, contratou cerca de 30 mil UH, parte delas já iniciadas suas obras e outras ainda sofrendo com as dificuldades administrativas e burocracias.
Em 2025, foi lançado o chamamento público para a SEGUNDA seleção de propostas. De lá para cá foram inúmeras dificuldades para apresentação de propostas, prorrogações de prazos entre outros. Ainda assim, chegamos a 98 mil unidades enquadradas para seleção. Um recorde histórico que mostra o tamanho da demanda por moradia, mas também a força, a capilaridade e a organização do povo em torno de um programa fundamental. No entanto, apesar de ter havido um aumento da meta inicialmente prevista, o governo promete selecionar apenas 35 mil unidades, cerca de 35% do total enquadrado, frustrando o trabalho e a luta de milhares de famílias.
Recentemente, o governo anunciou a ampliação da meta do MCMV para 3 milhões de unidades. Mantido esse cenário, o MCMV Entidades, que frequentemente é citado pelo presidente Lula como exemplo de qualidade de produção e de organização das famílias participantes, terá apenas 2,16% das moradias contratadas nesta gestão.
Nesse sentido, reivindicamos:
Aumento da meta para a Seleção do programa MCMV Entidades no Ciclo 25/26 para 98 mil unidades habitacionais, selecionando todas as propostas enquadradas.
Certos de sua atenção, aguardamos, em luta, o seu retorno.
Brasília, maio de 2026
